terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Criação da Polícia Municipal de Loures

Criação da Polícia Municipal de Loures

Foi aprovada, no dia 28 de Janeiro, pelo Conselho de Ministros, a criação da Polícia Municipal de Loures, que deverá entrar em funcionamento no prazo de um ano.

As regras que regulam a criação de novas polícias municipais foram simplificadas e clarificadas com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro, que prevê a ratificação por Resolução do Conselho de Ministros da deliberação da Assembleia Municipal.

Desta forma, em reunião de Conselho de Ministros, realizada a 28 de Janeiro, foi aprovada a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, na qual foi aprovado o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.

O Município de Loures irá, assim, dispor de um serviço de Polícia Municipal constituído, numa primeira fase, por 90 elementos que, além da cooperação com as forças de segurança na manutenção da ordem pública e protecção da comunidade, terá como missão principal fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares municipais e a vigilância de espaços públicos, com especial atenção às áreas circundantes dos estabelecimentos de ensino.

Depois de terem sido criados, durante o ano de 2009, serviços de Polícia Municipal nos concelhos de Mafra, Ponta Delgada e Lagos, chegou agora a vez de Loures, um concelho com cerca de 200 mil habitantes.

Prevê-se que o novo serviço entre em funcionamento no prazo de um ano.

O CDS continuará atento a este tema não deixando de prestar todas as informações à população.

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