O CDS vai propor esta quinta-feira ao Governo a criação da figura do arrependido para a criminalidade organizada e de difícil investigação, no âmbito das alterações às leis penais.
O deputado Nuno Magalhães, anunciou que Portugal deveria criar o estatuto do arrependido para ajudar na investigação de determinados crimes.
CDS com IOL.pt
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Orçamento do Estado: uma "Postura Patriótica"
Pedro Mota Soares, reforçou, esta segunda-feira, a ideia de que o sentido de voto do CDS-PP face à proposta de Orçamento de Estado que o Governo irá apresentar será o de uma "abstenção construtiva", justificada por uma "postura patriótica" que tem como primeira meta "servir o interesse nacional".
A "redução substancial do défice", o "aumento das pensões de reforma" e o adiamento do reforço dos "efectivos das forças de segurança" foram alguns dos pontos destacados pelo líder parlamentar do CDS-PP.
CDS com A Bola e SIC-N
A "redução substancial do défice", o "aumento das pensões de reforma" e o adiamento do reforço dos "efectivos das forças de segurança" foram alguns dos pontos destacados pelo líder parlamentar do CDS-PP.
CDS com A Bola e SIC-N
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
CDS conseguiu devolução do IVA em 30 dias
As pequenas e médias empresas (PME) e os micro-empresáros representam mais de 98% do tecido produtivo português. Assim, esta é uma medida extremamente importante para os empresários e o futuro da economia portuguesa.
A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias. Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.
CDS com DD e TVI24
A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias. Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.
CDS com DD e TVI24
sábado, 16 de janeiro de 2010
Propostas do CDS-PP sobre Taxas e Licenças da Freguesia de Loures aprovadas
Por uma questão de justiça vem o CDS-PP informar que a Junta de Freguesia em comunicação enviada no passado dia 15, aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas na proposta final a apresentar na Assembleia de Freguesia de Loures.
Foram em particular aceites, as nossas propostas de obrigação por parte da Junta de Freguesia, do reembolso das quantias pagas em excesso mas acrescidas de juros de mora e da obrigação de reembolso da totalidade das quantias pagas quando as licenças e certidões solicitadas não fossem emitidas pela Junta de Freguesia dentro dos prazos previstos no regulamento.
Deu o CDS-PP um contributo decisivo com as suas propostas para que a população da freguesia visse salvaguardados os seus direitos e legítimos interesses nesta matéria uma vez que se alcançou uma maior justiça na relação entre a Junta e a população.
Não podem existir apenas obrigações para uma das partes. As propostas do CDS-PP asseguram que também a Junta é penalizada quando erra ou não cumpre com as suas obrigações dentro dos prazos legais.
Uma palavra de apreço à Junta de Freguesia por ter aceite as nossas propostas. Se pensarmos em primeiro lugar na população e não nos interesses das forças políticas certamente que alcançaremos soluções justas e que venham a beneficiar a população da freguesia.
Da nossa parte manifestamos toda a disponibilidade para alcançar soluções de consenso e demonstramos saber dar o nosso contributo com propostas sérias e justas!
Luís Pedro Domingues
Foram em particular aceites, as nossas propostas de obrigação por parte da Junta de Freguesia, do reembolso das quantias pagas em excesso mas acrescidas de juros de mora e da obrigação de reembolso da totalidade das quantias pagas quando as licenças e certidões solicitadas não fossem emitidas pela Junta de Freguesia dentro dos prazos previstos no regulamento.
Deu o CDS-PP um contributo decisivo com as suas propostas para que a população da freguesia visse salvaguardados os seus direitos e legítimos interesses nesta matéria uma vez que se alcançou uma maior justiça na relação entre a Junta e a população.
Não podem existir apenas obrigações para uma das partes. As propostas do CDS-PP asseguram que também a Junta é penalizada quando erra ou não cumpre com as suas obrigações dentro dos prazos legais.
Uma palavra de apreço à Junta de Freguesia por ter aceite as nossas propostas. Se pensarmos em primeiro lugar na população e não nos interesses das forças políticas certamente que alcançaremos soluções justas e que venham a beneficiar a população da freguesia.
Da nossa parte manifestamos toda a disponibilidade para alcançar soluções de consenso e demonstramos saber dar o nosso contributo com propostas sérias e justas!
Luís Pedro Domingues
domingo, 3 de janeiro de 2010
Taxas e Licenças para a Freguesia de Loures em 2010
Encontra-se em fase de apreciação pública uma proposta da Junta de Freguesia sobre o novo regulamento das Taxas de Licenças a aplicar na Freguesia de Loures para o ano de 2010.
O CDS-PP não quis de dar o seu contributo em defesa da população tendo apresentado mais de uma dezena de propostas de alteração.
Entre as nossas diversas propostas salientamos duas que entendemos serem fundamentais para que se estabeleça um justo equilíbrio na relação da Junta de Freguesia com todas as pessoas que com ela se relacionam sobre este tema.
Uma das nossas propostas visa imputar à Junta de Freguesia a obrigação de reembolsar os requerentes das quantias pagas em excesso acrescidas de juros de mora. A proposta da Junta de Freguesia que se encontra em fase de apreciação pública apenas previa o reembolso em singelo.
Uma outra proposta que fizemos prende-se com a obrigatoriedade da Junta de Freguesia proceder ao reembolso das quantias pagas pelos requerentes nos casos em que as Licenças e outras certidões não sejam emitidas dentro dos prazos previstos no regulamento para a sua emissão.
Porque motivo haverão os requerentes terem de pagar o dobro das taxas previstas quando requerem a emissão de uma licença ou certidão com carácter de urgência e não existir qualquer sanção para a Junta de Freguesia quando a mesma não proceder à emissão dos documentos requeridos dentro dos prazos previstos ?
Esperemos que estas e as nossas outras propostas venham a ser aceites pela Junta de Freguesia por forma a estabelecermos uma maior relação de justiça e de equilíbrio de posições entre a Junta de Freguesia e a população.
Luís Pedro Domingues
O CDS-PP não quis de dar o seu contributo em defesa da população tendo apresentado mais de uma dezena de propostas de alteração.
Entre as nossas diversas propostas salientamos duas que entendemos serem fundamentais para que se estabeleça um justo equilíbrio na relação da Junta de Freguesia com todas as pessoas que com ela se relacionam sobre este tema.
Uma das nossas propostas visa imputar à Junta de Freguesia a obrigação de reembolsar os requerentes das quantias pagas em excesso acrescidas de juros de mora. A proposta da Junta de Freguesia que se encontra em fase de apreciação pública apenas previa o reembolso em singelo.
Uma outra proposta que fizemos prende-se com a obrigatoriedade da Junta de Freguesia proceder ao reembolso das quantias pagas pelos requerentes nos casos em que as Licenças e outras certidões não sejam emitidas dentro dos prazos previstos no regulamento para a sua emissão.
Porque motivo haverão os requerentes terem de pagar o dobro das taxas previstas quando requerem a emissão de uma licença ou certidão com carácter de urgência e não existir qualquer sanção para a Junta de Freguesia quando a mesma não proceder à emissão dos documentos requeridos dentro dos prazos previstos ?
Esperemos que estas e as nossas outras propostas venham a ser aceites pela Junta de Freguesia por forma a estabelecermos uma maior relação de justiça e de equilíbrio de posições entre a Junta de Freguesia e a população.
Luís Pedro Domingues
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