As pequenas e médias empresas (PME) e os micro-empresáros representam mais de 98% do tecido produtivo português. Assim, esta é uma medida extremamente importante para os empresários e o futuro da economia portuguesa.
A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias. Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.
CDS com DD e TVI24
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