Mais 500 milhões para o BPN?

Hoje, enquanto se fala da injecção de mais 500 milhões de euros no BPN, é bom relembrar o que o então governador do Banco de Portugal escreveu a Teixeira dos Santos...
Perante uma proposta da nova administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe, Vítor Constâncio envia um parecer, datado da semana anterior à nacionalização, em que afirma:
“O montante solicitado parece ser exagerado, uma vez que para atingir um rácio de capital de mínimo de 8% não seria sequer necessário o Estado disponibilizar 600 milhões de euros, dado que 425 milhões seriam suficientes.”
Passados dois anos e a injecção de vários milhares de milhões de euros depois, lembro ainda o ponto final desse Parecer:
“Deste modo, não sendo aceitáveis e/ou possíveis as soluções anteriores e face à iminência da rotura de pagamentos por parte do BPN, esgotadas que estão as possibilidades de continuar a aumentar os apoios promovidos pelas autoridades, parece restar apenas a solução de nacionalização do banco, nas condições previstas na Constituição da República Portuguesa.
(…)
Se esta solução vier a ser adoptada, existem as hipóteses de o BPN continuar a desenvolver isoladamente a sua actividade ou, alternativamente, a sua integração, a sua integração no Grupo Caixa Geral de Depósitos. Esta última hipótese parece preferível com vista à reprivatização posterior da instituição ou à venda separada da rede de agências e outros activos do BPN”.
Como sabemos, a reprivatização preconizada por Constâncio falhou; a CGD rejeita a integração; as injecções de capital continuam a crescer assustadoramente e o BPN continua a funcionar com uma situação líquida negativa e com os rácios prudenciais abaixo dos limites exigidos… É isto que é bom lembrar, quando se fala no BPN.

By Paulo Portas

A diferença que vai entre as “Novas Oportunidades” e novas facilidades que criam novas desigualdades...

Chamo a vossa atenção para um Projecto-lei que o CDS leva amanhã à discussão no Parlamento. Pela 1ª vez, um partido põe o dedo na ferida sobre consequências perversas de certos aspectos das “Novas Oportunidades”.

Explico: um jovem do ensino regular, para aceder a universidade, tem que fazer, em regra, 4 exames (na maioria dos casos, dois no 11º ano e dois no 12º ano). Mas com as “Novas Oportunidades” outro jovem da mesma geração e em relação ao mesmo curso, pode ingressar na universidade, fazendo um único exame, no caso de a universidade lhe exigir esse único exame de admissão. É justo? Não é.

O problema adensa-se quando sabemos que o primeiro jovem, no ensino regular, tem de perfazer uma nota de entrada na universidade composta pelo resultado dos 4 exames mais o resultado da avaliação contínua. Em contraste, o segundo jovem, com as “Novas Oportunidades”, pode entrar na universidade não apenas com um exame apenas, mas dispensado do esforço que tem de ser feito para cumprir a avaliação contínua. É justo? Não é.

Tudo o que, no sistema de ensino, diminua a exigência ou dissolva o esforço, é uma ilusão para os jovens e as famílias, uma injustiça para os que aproveitam a sério o ensino e um desperdício de recursos do contribuinte (que são para investir na educação e não nas estatísticas).

O CDS propõe equidade no acesso a universidade. Uma coisa são novas oportunidades. Outra coisa são novas facilidades que se transformam em novas desigualdades.

By Paulo Portas