Chefias na Segurança Social vão ser reduzidas em 25 por cento

O Governo vai reduzir “25 por cento das chefias” na Segurança Social, anunciou o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, que prevê com a medida uma poupança anual de seis milhões de euros.
“Queremos ir mais longe dos objectivos que temos nos termos do memorando de entendimento com a troika e, por isso mesmo, queremos reduzir 25 por cento de chefias na Segurança Social”, revelou Mota Soares esta segunda-feira, à margem de uma visita às Festas do Povo em Campo Maior, que ontem assinalou o Dia do Cidadão Sénior.

O ministro lembrou que o Governo já tinha anunciado um plano de redução de estruturas e dirigentes, o qual, no caso do ministério que tutela implicava a extinção dos cargos dos 18 dirigentes distritais adjuntos da Segurança Social.

Essa medida, recordou hoje Pedro Mota Soares, iria garantir uma poupança de “cerca de um milhão de euros”, mas, agora, o ministério quer “ir mais longe”, atingindo uma redução de “25 por cento de chefias” na Segurança Social. A título de exemplo, o ministro revelou que, no caso das estruturas superiores daquele organismo, a redução pode mesmo chegar aos “cerca de 30 por cento”.

Já quanto às estruturas intermédias, indicou também Pedro Mota Soares, o Governo quer “reduzir cerca de 230 postos de chefia”. Esta diminuição de cargos dirigentes não vai implicar, contudo, uma menor atenção em matéria social, fez questão de esclarecer, garantindo que o objectivo é proporcionar “uma resposta social eficaz”.

“Não esquecemos que o mais importante é chegar às pessoas, mas sabemos que, com estas medidas, podemos alocar recursos e, acima de tudo, poupar aos contribuintes, a todos nós, cerca de seis milhões de euros que estão adstritos ao pagamento destes mesmos custos de estrutura”, afirmou.

Questionado pela Agência Lusa sobre quando será concretizada esta redução de chefias, o ministro afiançou que “muito brevemente”, insistindo que não vai afectar “a eficácia de resposta” da Segurança Social. “São medidas que, numa altura em que vivemos um cenário de dificuldades, também têm um sinal, que é dizer que queremos chegar mais e mais rapidamente a quem mais precisa, libertando alguns recursos para que isso possa acontecer”, frisou.

Pedro Mota Soares esclareceu ainda que a diminuição dos cargos dirigentes vai ser feita, “acima de tudo, a nível central”, mas incidirá também em “algumas outras estruturas”.

A Lusa questionou hoje o ministério sobre se já foi escolhido o sucessor de Edmundo Martinho à frente do Instituto de Segurança Social, mas fonte oficial do gabinete do ministro limitou-se a afirmar que esse assunto será tratado “em momento oportuno”.

In Público, por Lusa

CDS-PP reorganiza-se internamente

A proposta de reorganização do CDS-PP, que atribui ao eurodeputado Nuno Melo a representação política e institucional, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional, que elegeu ainda o novo secretário-geral por 153 votos a favor e três abstenções.
A deliberação para a reorganização interna do partido, proposta por Paulo Portas, foi aprovada por unanimidade, indicou o CDS-PP no final da reunião do Conselho Nacional, que elegeu o vereador na câmara de Lisboa António Carlos Monteiro para o cargo de secretário-geral.

A deliberação aprovada, segundo divulgou o CDS-PP, prevê a delegação de competências do presidente do partido em vários vice-presidentes, com o eurodeputado Nuno Melo a assumir a representação política e institucional dos democratas-cristãos.

O documento atribui ao líder parlamentar, Nuno Magalhães, o pelouro das relações entre partidos políticos, à deputada Teresa Caeiro a coordenação do Gabinete de Estudos e ao eurodeputado Diogo Feio a formação política.

No documento, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, justifica a delegação de competências nos vice-presidentes com a necessidade de «salvaguardar a afirmação da autonomia do partido».

O facto de o CDS-PP integrar agora o Governo de coligação torna necessário «adequar a organização do partido ao novo ciclo político, às suas exigências e à preservação da identidade e da autonomia do CDS».

A necessidade de salvaguardar a autonomia do CDS-PP no caso de o partido voltar ao Governo já tinha sido antecipada por Paulo Portas, que viu aprovada, em Março passado, uma alteração aos estatutos para criar o cargo de presidente da comissão executiva.

No entanto, a ideia encontrou resistência junto dos conselheiros nacionais na anterior reunião daquele órgão, em Julho, e Paulo Portas admitiu na altura que as mesmas funções poderiam ser asseguradas pelos vice-presidentes.

Lusa/SOL

Governo apresenta medida para aumentar vagas nas creches

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, visita hoje a Cáritas de Setúbal, onde apresentará alterações à legislação sobre as creches, com o objectivo de aumentar em 20 mil o número de vagas.
Fonte governamental explicou à agência Lusa que o objectivo da portaria a aprovar «é promover uma alteração que aproveite ao máximo a capacidade instalada nas creches, em condições de segurança, permitindo que se estabeleçam condições de funcionamento e instalação, por forma a que se possam acolher mais crianças e aumentar o número de vagas».

O Governo quer «aumentar, assente no critério de 2m2 mínimo por criança, de 8 para 10 o número de vagas para crianças nas salas berçário; de 10 para 14 nas crianças entre o berçário e os 24 meses; e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses».

«Esta alteração aumentará a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o que promoverá o terceiro sector enquanto agente empregador – incluindo emprego acima dos 45 anos e de pessoas com deficiência -, promotor da economia local», realçou a fonte.

Esta medida «reforçará ainda - na área das políticas de natalidade e demografia – este importante serviço de apoio às famílias e aumentará a oferta na rede de creches legais e seguras».

«Vinte mil novas vagas» nas creches é quanto as alterações previstas poderão proporcionar, de acordo também com a fonte governamental.

A medida que o ministro Pedro Mota Soares vai expor hoje em Setúbal enquadra-se no Plano de Emergência Social (PES), recentemente apresentado.

Lusa/SOL

Portas entrega a Rodrigues a representação do partido

Líder regional chamado a novas funções na direcção nacional do CDS/PP

José Manuel Rodrigues passa, a partir de hoje, a ser o representante institucional do CDS/PP ao nível nacional. A nova função do líder do partido na Madeira decorre de uma reorganização interna que o PP vai aprovar hoje à noite, em Conselho Nacional e que se prende com a necessidade de o líder nacional do CDS/PP delegar funções nos seus vice-presidentes devido ao facto de actualmente ser ministro.

A reunião está marcada para logo à noite e desse encontro sairão outras alterações ao nível de funcionamento interno do partido de Paulo Portas. Por exemplo, será nomeado um novo secretário-geral, que passa a ser António Carlos Monteiro, vereador em Lisboa, e um novo coordenador autárquico, Domingos Dotelo.

O facto de Paulo Portas ser agora uma das principais figuras do governo de Passos Coelho, ainda por cima com a pasta dos Negócios Estrangeiros, retira-lhe margem de manobra para as actividades estritamente partidárias, daí a necessidade de uma redistribuição de tarefas pelos vice-presidentes. Essa nova orgânica acaba por ser também um sinal de confiança e mesmo de promoção dos seus mais directos colaboradores, como é o caso do madeirense José Manuel Rodrigues.

Na prática, caberá a Rodrigues representar o partido institucionalmente. Ou seja, quando o PP for chamado para encontros com outros partidos, para assistir a congressos ou outras actividades de forma oficial, caberá a José Manuel Rodrigues desempenhar essa função. Um cargo que acresce a agenda do líder do CDS-PP na Madeira que é também deputado e vice-presidente do PP na Assembleia da República e está comprometido, pelo menos até 9 de Outubro, com a campanha para as eleições legislativas regionais, onde espera manter a tendência de subida eleitoral que vem registando nos últimos actos eleitorais, sobretudo desde que Rodrigues foi eleito deputado em São Bento.

Incentivo à madeira

Além da redistribuição de tarefas, o Conselho Nacional do CDS/PP deverá abordar também as eleições regionais na Madeira. Este órgão directivo do Partido Popular deverá aprovar uma deliberação sobre o próximo acto eleitoral exortando os militantes e simpatizantes a se empenharem ainda mais para um bom resultado eleitoral a 9 de Outubro.

Notícia publicada na edição de 2011-08-29 do DN-Madeira

Michael Seufert - Audiência ao Ministro dos Assuntos Parlamentares

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CDS-PP quer explicações sobre não cumprimento do estatuto profissional das forças de segurança

Tendo em conta as dúvidas do anterior Governo em relação à sua ilegalidade, o CDS-PP quer que o ministro da Administração Interna explique no Parlamento quais os motivos do não cumprimento do estatuto profissional das forças de segurança.

No seguimento de um requerimento dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, hoje formalizado, sobre a presença dos ministros da Defesa e da Administração Interna no Parlamento com vista ao esclarecimento do congelamento das progressões nas Forças Armadas e de segurança, Nuno Magalhães, presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP adiantou à Agência Lusa que importa apurar o que se passou nos últimos meses relativamente ao não cumprimento do estatuto profissional da PSP e da GNR.

A questão surge após várias notícias que dão conta das dúvidas do anterior Governo em relação à legalidade do estatuto, tendo o ex-ministro das Finanças pedido ao Ministério Público para apurar se existem ou não ilegalidades.

Em declarações à Lusa, Nuno Magalhães afirmou que o actual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deve explicar o que se vai passar no futuro, mas também o que se passou no passado.



CDS-PP com Lusa