Um grupo de deputados do CDS-PP, liderados por Altino Bessa, querem saber em que moldes é que são pagas as senhas de presença aos membros das Assembleias Municipais.
Num requerimento dirigido aos Presidentes das Assembleias Municipais, os deputados democrata-cristãos pretendem saber, nomeadamente, se as senhas de presença e as despesas de deslocação dos membros das AM são pagas por sessão ou por reunião, quantas sessões (ordinárias e extraordinárias) e reuniões se realizaram na respetiva AM em 2010 e 2011, e qual o custo total de cada sessão e de cada reunião, e o custo total anual.
O CDS-PP quer ainda saber se existem Comissões a funcionar na respetiva Assembleia Municipal, e se sim, quantas e quais, quantas vezes reuniram estas comissões em 2010 e 2011, se os seus membros recebem senhas de presença por essas reuniões e, se sim, qual o valor recebido individualmente e qual o custo total com o funcionamento destas comissões em 2010 e 2011.
Finalmente, os deputados democrata-cristãos pretende que lhes sejam ditos quais os custos totais gastos em 2010 e 2011com o funcionamento da Assembleia Municipal, incluindo os pagamentos aos membros das Assembleias Municipais, funcionários, ou outros, e se o presidente tem atribuída viatura de serviço, motorista, telemóvel ou outras.
O CDS-PP entende que as senhas de presença são, nos termos do Estatuto do Eleito Local, direitos dos eleitos locais que não estão em regime de permanência ou meio tempo, como medida compensatória do esforço que o desempenho de cargos políticos implica e que, portanto, o esclarecimento cabal da questão suscitada contribui para o regular funcionamento entre os órgãos representativos dos municípios no âmbito das suas atribuições e competências próprias estabelecidas pela Constituição e pela lei na prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
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