Caro(a) militante,
Realizam-se este ano as eleições dos Açores e todo o Partido está ao lado do CDS-PP regional nesse combate eleitoral.
Por isso, à semelhança do que sucedeu o ano passado na Madeira, o 38º. Aniversário do CDS-PP será celebrado, desta vez, na ilha Terceira, no fim de semana de 21 e 22 de Julho.
DISTRITAIS DE LISBOA DO PSD E DO CDS ORGANIZAM PRIMEIRA INICIATIVA CONJUNTA DOS DOIS PARTIDOS
PEDRO MOTA SOARES E MARCO ANTÓNIO COSTA
O evento contará com a presença do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, do Presidente do CDS-PP/Açores, Dr. Artur Lima, de membros do Governo, deputados e dirigentes, quer nacionais, quer regionais.
Contamos com todos os militantes que se possam juntar a nós pelo que aproveito para lhe enviar, mais abaixo, informação sobre alojamento e voos para a ilha Terceira.
Com os meus melhores cumprimentos,
António Carlos Monteiro
Secretário Geral
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Convite - Políticas Sociais em Tempos de Crise
DISCUTEM POLÍTICAS SOCIAIS EM TEMPOS DE CRISE
4 de Julho, 21h00, Hotel Sana Lisboa
Lisboa, 27 de Junho de 2012 - As distritais de Lisboa do PSD e do CDS-PP organizam a primeira iniciativa conjunta dos dois partidos.
A comissão politica concelhia de Loures do CDS-PP agradece a
participação no acto eleitoral.
Vimos por este meio partilhar alguns dos momentos da eleição.
Agradeçemos também à Camâra Municipal de Loures a cedência do espaço
na Biblioteca José Saramago, em Loures, para esta votação
Saudações
Lizette Teixeira do Carmo (Na foto a votar)
Presidente Comissão Política Concelhia
Pedro Mota Soares e Marco António Costa vão discutir as políticas para a segurança social com militantes dos dois partidos. Temas como o desemprego, a sustentabilidade do sistema ou as iniciativas de emergência social vão estar em cima da mesa.
O evento contará com a presença e moderação do Presidente da Distrital do PSD, Miguel Pinto Luz e do Presidente da Distrital de Lisboa do CDS-PP, Telmo Correia.
· Sessão de Esclarecimento sobre o futuro da segurança social CPDL/ PSD e CPDL/ CDS-PP;
· 4 de Julho, quarta-feira;
· 21h00, Hotel Sana Lisboa.
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Deslocação de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna no dia 30 de Junho de 2012 - Loures
Exmos. Senhores,
Por indicação do Chefe do Gabinete, informo V. Exas para os devidos efeitos, que o Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Filipe Lobo d’Avila, se irá deslocar no dia 30 de Junho, pelas 10h30, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, para a Cerimónia de comemoração do 125º Aniversário daquela Associação.
Com os melhores cumprimentos,
Lizette Teixeira do Carmo (Presidente da Concelhia)
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Eleições para a Distrital 2012
sexta-feira, 15 de junho de 2012
AMANHÃ - Formação Autárquica para as Eleições 2013 - Lisboa
Caro(a) militante,
Estamos a um passo das Eleições Autárquicas de 2013. É importante que as estruturas locais do CDS comecem a preparar-se, desde já, para esse combate. Se queremos sair vitoriosos, temos que planear antecipadamente e agir com determinação; temos que Crescer, Conquistar e Vencer!
Para ajudar as estruturas a alcançar aqueles propósitos, e de acordo com a calendarização definida, estamos a realizar um ciclo desconcentrado de Formação Autárquica Para Preparar as Eleições de 2013, direccionado às Estruturas Locais e Candidatos Autárquicos.
Assim, para o distrito de Lisboa, aquela formação será amanhã no dia 16 de Junho, Sábado, a partir das 09h45, na Sede Nacional, Largo Adelino Amaro da Costa, Lisboa, conforme o seguinte programa:
FORMAÇÃO AUTÁRQUICA PARA PREPARAR AS ELEIÇÕES DE 2013
Destinatários: Estruturas Locais e Candidatos do distrito de Lisboa
Local: Sede Nacional
Data e hora: Dia 16 de Junho, das 09h45 às 13h30
PROGRAMA:
09H45
Abertura dos trabalhos: João Gonçalves Pereira, Coordenador Autárquico Distrital
10H00
Escolha dos Candidatos:
- Perfil Ideal dos Candidatos, Domingos Doutel, Coordenador Autárquico Nacional
10H30
Campanhas Eleitorais Autárquicas:
- Organização da Campanha Eleitoral, João Rebelo, Deputado
- Media e Política, Alexandre Barata, Assessor de Imprensa
- Comunicação e Imagem, Carlos Gonçalves, Presidente CPC Pinhel
12H00
Temas de Campanha/Políticas Locais:
- Planeamento Municipal/Ordenamento do Território, Ana Cláudia, Formadora CEFA
- Políticas Sociais de Proximidade, Frederico Pinho de Almeida, Vereador
- Riqueza, Desenvolvimento Económico e Emprego, Silvino Rodrigues, Presidente CPC Sintra
- Autarquias e Juventude, Dirigente da Juventude Popular, a nomear
13H30
Encerramento dos trabalhos: Telmo Correia, Presidente da Distrital de Lisboa
Contamos com a sua presença!
"A EUROPA e o PODER LOCAL"
Encontro Autárquico do Distrito de Lisboa
Sábado | 2 JUNHO | 10h às 16h30 | Rio de Mouro - Sintra
com a presença de:
Telmo Correia, Presidente Distrital
Diogo Feio, Eurodeputado
Participe! Inscreva-se junto da Distrital de Lisboa (distritallisboa@cds.pt ou 912588657)
Programa disponível brevemente
Vimos por este meio informar que a visita da Comissão Política Concelhia do CDS Loures ao Hospital Beatriz Ângelo (Loures) foi adiada por motivos de última hora.
A deputada do CDS Isabel Garriça Neto não poderá estar presente devido a alterações na agenda parlamentar para a próxima quarta-feira. Na comissão será votada a versão final do projecto comum do Testamento Vital, em cujo grupo de trabalho Isabel Galrriça representou o CDS, pelo que terá de estar presente na Comissão. Por outro lado, haverá debate com o Primeiro-Ministro.
Assim sendo, e pedindo desculpas a todos os militantes e restantes cidadãos, oportunamente divulgaremos a nova data da visita, que será para breve.
A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Loures vem por este meio informar V. Exas. que vai proceder a uma visita ao hospital Beatriz Ângelo.
Esta visita encontra-se agendada para o próximo dia 30 de Maio, às 10:30 horas, estando confirmadas as presenças da Sra. Engª. Isabel Vaz (Presidente do Grupo Espírito Santo Saúde), da Sra. Dra. Isabel Galrriça Neto (Hospital da Luz), da Sra. Dra. ILaine Lopes (Directora do Centro de Saúde de Loures), da Sra. Dra. Ana Luisa Marques Costa (Diabetologista, medicina geral e familiar - APDP) e da Sra. Dra. Ana Pires (Farmácia Nova de Loures).
Com os melhores cumprimentos
Lizette Teixeira do Carmo
(Presidente da Concelhia)
As instituições de solidariedade escolhidas pelos portugueses para beneficiarem de 0,5 % do IRS vão receber o respetivo dinheiro até ao fim do mês. As verbas dizem respeito ao IRS de 2010, que foi declarado no ano passado.
A garantia da transferência do dinheiro foi deixada esta terça-feira pelo ministro da Solidariedade Socia, Pedro Mota Soares. Os responsáveis de instituições de solidariedade social queixaram-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativa a 2010, valor que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.
Pedro Mota Soares revelou ainda que, no próximo ano, há alterações ao prazos: "Iremos avançar com uma alteração legislativa, de forma a garantir que em 2013 seja estabelecido o prazo do dia 31 de Março de cada ano para que estas transferências em sede de IRS sejam feitas".
Dados do mesmo Ministério indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros. Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.
Rádio Renascença
O presidente da União das Misericórdias considerou hoje que atribuir o rendimento de inserção é "assalariar a exclusão", defendendo a distinção entre "quem não pode trabalhar" e quem tem "um prazo" de reinserção, devendo fazer "um trabalho qualquer".
"O rendimento mínimo garantido parece-me sempre assalariar a exclusão", afirmou o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, durante uma audição que o CDS-PP está hoje a promover no Parlamento, no âmbito do dia da Segurança Social.
Manuel Lemos argumentou que é preciso "distinguir entre quem não pode trabalhar mesmo, porque tem uma deficiência, porque é muito idoso, porque tem uma grande dependência e a sociedade tem obrigação de garantir a essa pessoa a cidadania e o mínimo de dignidade, e quem tem um prazo para se reinserir outra vez".
No último caso, essa pessoa "tem que fazer um trabalho qualquer, porque quem não trabalha habitua-se a não trabalhar", defendeu.
"Esta coisa de meter tudo no mesmo saco, como se tem feito, a mim parece-me um erro muito grande", argumentou.
Intervindo no encerramento de um painel sobre novos paradigmas de respostas sociais em Portugal, Manuel Lemos considerou que, nesse âmbito, uma "boa matéria para refletir" passa por saber "a quem é que a sociedade, o Estado, deve garantir um rendimento" e a quem, porque está numa situação, por exemplo, de desemprego, deve atravessar "um período de inserção, mas trabalhando, um trabalho qualquer".
"Isso também tem a ver com a sua responsabilidade cívica", afirmou, referindo-se ao caso das pessoas na segunda situação.
"Paga mais quem pode"
O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social, padre Lino Maia, defendeu, durante a sua intervenção, a "discriminação positiva como opção estruturante" para a "sustentabilidade financeira" das instituições, aliada a um "compromisso inultrapassável com os mais vulneráveis".
"Tendo todos acesso aos serviços no uso dos seus direitos sociais, paga mais quem mais pode, para que quem menos pode pague menos ou mesmo nada, se nada ou quase nada tem. Esta é também a via de uma sociedade solidária na promoção e defesa de um Estado social", defendeu.
Para o padre Lino Maia, a intervenção deve ser feita "em rede, num registo de proximidade, integrando grupos informais e de voluntários".
Vertente "assistencialista" é inultrapassável
A diretora do serviço de ação social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rita Valadas, defendeu, por seu turno, que a vertente "assistencialista" é "inultrapassável" e "deve ser assumida com consciência e qualidade", apontando para níveis de "pobreza persistente" que não têm sido contrariados.
O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, abriu a audição, sublinhando que a iniciativa serve sobretudo para os deputados ouvirem os intervenientes no terreno, considerando, âmbito do primeiro painel, que "é preciso olhar de frente para novos fenómenos que estão a surgir, que contem realidades diversas no âmbito da diversidade do país, que merecem um tratamento diverso e adaptado às realidades".
In Lusa (Foto Lusa)
O presidente da União das Misericórdias considerou hoje que atribuir o rendimento de inserção é "assalariar a exclusão", defendendo a distinção entre "quem não pode trabalhar" e quem tem "um prazo" de reinserção, devendo fazer "um trabalho qualquer".
"O rendimento mínimo garantido parece-me sempre assalariar a exclusão", afirmou o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, durante uma audição que o CDS-PP está hoje a promover no Parlamento, no âmbito do dia da Segurança Social.
Manuel Lemos argumentou que é preciso "distinguir entre quem não pode trabalhar mesmo, porque tem uma deficiência, porque é muito idoso, porque tem uma grande dependência e a sociedade tem obrigação de garantir a essa pessoa a cidadania e o mínimo de dignidade, e quem tem um prazo para se reinserir outra vez".
In Lusa
O CDS-PP vai assinalar na terça-feira o dia da segurança social no Parlamento, recolhendo contributos "técnicos" de pessoas que "trabalham no terreno", para perceber "os problemas" e os "bons exemplos", para depois legislar, afirmou o líder parlamentar.
"Todos os convidados são pessoas do terreno e isso foi uma opção deliberada porque são técnicos, são pessoas que trabalham no terreno e conhecem os problemas do dia-a-dia. Penso que prestigia o Parlamento conhecermos a realidade local, percebermos melhor os problemas e os bons exemplos, para que depois possamos legislar e recomendar respostas concretas", afirmou Nuno Magalhães.
As audições promovidas pelos democratas-cristãos no salão nobre da Assembleia da República serão encerradas pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
As audições dividem-se em dois painéis, começando pelos "novos paradigmas da resposta social", que debaterá a "necessidade de haver uma diversificação de respostas, quer do tipo de respostas, quer de quem dá as respostas, permitindo perceber até que ponto a complementaridade das ofertas públicas e das IPSS e até privadas poderá registar-se sem impacto nos cidadãos, nomeadamente naqueles que têm mais dificuldades", disse.
Nesse painel intervêm o presidente da CNIS, padre Lino Maia, a diretora do departamento de ação social da Santa Casa da Misericórdia, Rita Valadas, e Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias.
O segundo painel vai debruçar-se sobre a questão do envelhecimento ativo, cujo ano europeu se assinala, discutindo os "desafios" trazidos pelo "aumento da esperança média de vida", para um "envelhecimento ativo e solidário".
In Diário de Notícias
Programa
Dia 8 de Maio – Dia Nacional e Mundial da Segurança Social
10:30 – Abertura
Dr. Nuno Magalhães - Presidente do Grupo Parlamentar
10:45 1º Painel – Novos Paradigmas de Resposta Social em Portugal
Padre Lino Maia - Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)
Rita Valadas – Departamento de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia
Dr. Manuel Lemos - Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
13:00 Almoço
14:00 – 2º Painel - A Sociedade e o Envelhecimento Activo - Que Caminhos?
Dr.ª Maria Joaquina Madeira – Coordenadora Nacional do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e
da Solidariedade entre Gerações
Dr. Luiz Sá Pessoa – Chefe Interino da Representação da Comissão Europeia em Portugal
Dr.ª Laurinda Alves - Jornalista
17:00 – Encerramento
Dr. Luís Pedro Mota Soares - Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Moderado pelo Deputado Artur Rêgo – Coordenador da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho
Local: Salão Nobre da Assembleia da República
O filme promocional de Portugal intitulado "A Beleza da Simplicidade" acaba de ser premiado com medalha de ouro no "Tourfilm Riga" 2012, categoria filme comercial, e medalha de prata no "World Best Films Awards", categoria curta-metragem.
Na 5.ª edição do festival internacional "Tourfilm Riga 2012", na Letónia, o filme de Portugal foi distinguido com o primeiro lugar em ex aequo com um filme da Áustria. Já na 55.ª edição do concurso New York Festival's World's Best Television & Films, o filme promocional do nosso País foi selecionado pelo júri para receber uma das duas medalhas de prata atribuídas.
Numa informação divulgada na terça-feira o Turismo de Portugal informa que "A Beleza da Simplicidade" mostra um país que se distingue pela diversidade paisagística e monumental, pela cultura, pela modernidade e pelas inúmeras experiências que proporciona. A música é da responsabilidade de Nuno Maló, músico português radicado em Los Angeles, com uma carreira internacional na área publicitária e na indústria cinematográfica de Hollywood.
O filme promocional de Portugal pode ser visto aqui.
Fonte: LPM
Bom dia,
Por obrigações governativas de última hora teve a assinatura do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Loures de ser adiado. No decorrer dos contactos de cancelamento em tão curto espaço de tempo, por falha, não foi notificada a Distrital que daria conta à Concelhia, razão que pela qual pedimos as mais sinceras desculpas.
A cerimónia de assinatura ficou adiada para momento ainda a agendar, que sem falta será reportado em tempo oportuno à estrutura.
Sabendo dos transtornos causados, voltamos a reforçar as nossas desculpas e deixamos os nossos cumprimentos,
JOÃO MARIA CONDEIXA
Adjunto
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
ASSINATURA DO CLDS DE LOURES
Deslocação de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, ao Concelho de Loures para assinatura do Contrato Local de Desenvolvimento Social
Data: 28 de Março de 2012
PROGRAMA SÍNTESE
16h00 – Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Compromisso entre o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal de Loures e a Cooperativa Sócio Educativa para o Desenvolvimento Comunitário, CRL.
Local: Centro de Cultura de Sacavém - Urbanização dos Terraços da Ponte
2685-155 Sacavém, Loures
Telmo Correia vai substituir José Manuel Rodrigues na vice-presidência do Grupo Parlamentar do CDS-PP, revelou hoje o líder da bancada, Nuno Magalhães.
“De acordo com o regulamento do grupo parlamentar do CDS-PP compete ao presidente nomear os vice-presidentes e hoje dei a conhecer ao grupo parlamentar que, face à demissão do deputado José Manuel Rodrigues, nas circunstâncias que todos conhecem, decidi convidar, e este aceitou, o deputado Telmo Correia para ser vice-presidente da bancada do CDS”.
Telmo Correia vai substituir José Manuel Rodrigues na vice-presidência do Grupo Parlamentar do CDS-PP, revelou hoje o líder da bancada, Nuno Magalhães.
“De acordo com o regulamento do grupo parlamentar do CDS-PP compete ao presidente nomear os vice-presidentes e hoje dei a conhecer ao grupo parlamentar que, face à demissão do deputado José Manuel Rodrigues, nas circunstâncias que todos conhecem, decidi convidar, e este aceitou, o deputado Telmo Correia para ser vice-presidente da bancada do CDS”.
José Manuel Rodrigues demitiu-se do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP na sexta-feira da semana passada, após ter votado contra uma proposta de lei que prevê o aumento de impostos para a Madeira.
O nome de Telmo Correia foi a primeira escolha de Nuno Magalhães, que considerou que a aceitação do convite é uma demonstração de “enorme nobreza política e um exemplo de serviço ao partido”, já que Telmo Correia já foi, no passado vice-presidente e presidente do grupo parlamentar.
O líder da bancada democrata-cristã elogiou também José Manuel Rodrigues pela “forma irrepreensível, do ponto de vista da lealdade e da postura, do trabalho que realizou”.
Os deputados João Almeida e Hélder Amaral são os outros dois vice-presidentes do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Foi com agrado que o CDS-PP acolheu a decisão do Tribunal de Contas de chumbar o projeto do TGV, dada a situação financeira atual do país.
“O CDS-PP viu com agrado esta notícia do chumbo do Tribunal de Contas ao projeto do TGV”, afirmou aos jornalistas Hélder Amaral, deputado, vice-presidente da bancada democrata-cristã e vice-presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.
E o TGV foi precisamente o tema escolhido por Hélder Amaral para a declaração política do CDS-PP, cujo texto aqui reproduzimos na íntegra:
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O CDS-PP sempre defendeu que o anterior executivo deveria ter suspendido o troço Poceirão-Caia, não por uma razão de preconceito, mas por uma questão de responsabilidade, dada a difícil conjuntura no país: Quem não tem dinheiro, não tem vícios…
Relembro, por isso, que devido a esta preocupação, ainda antes da assinatura dos contratos, o CDS-PP, em tempo útil, apresentou um Projeto para suspender o troço Poceirão-Caia, que não obrigaria Portugal a pagar indemnizações. E o que aconteceu?
Toda a esquerda se uniu para chumbar a nossa proposta. Uma atitude verdadeiramente irresponsável…
Mesmo após o pedido de ajuda externa, o CDS-PP continuou a questionar o anterior Governo sobre quando é que a construção do TGV entre o Poceirão e Caia iria ser suspensa. Como é possível que perante uma iminente bancarrota, o anterior executivo não tenha pedido a suspensão de um projeto que iria onerar o Estado por 40 anos? Nada fizeram. Curiosamente com o argumento da difícil situação económica do país suspenderam a terceira travessia, com o argumento das dificuldades económicas, as mesmas que nunca aceitaram para a PPP Poceirão-Caia.
Sempre fomos coerentes e mantivemos a nossa posição relativamente a este assunto. Tal está inclusive inscrito no nosso Manifesto Eleitoral: Suspender o TGV! Não é uma oposição ideológica é uma leitura realista e responsável do atual momento do país.
Argumentámos, que os problemas que Portugal já na altura atravessava, tornavam absolutamente incompreensível que se continuasse com esta obra que contribuiria de forma irremediável, para aumentar o nosso endividamento e restringir, ainda mais, o crédito disponível.
Senhoras e Senhores Deputados…
Quase dois anos após a apresentação do Projeto do CDS-PP que foi chumbado por toda a esquerda, aqui estamos nós a debater novamente esta questão, que veio tão só demonstrar que afinal de contas, se tivéssemos sido ouvidos a tempo e horas, então todo o país teria ganho…
É que o Acórdão ontem divulgado pelo Tribunal de Contas demonstrou a sua decisão, em recusar a atribuição de visto ao contrato de concessão do projeto de Alta Velocidade (TGV) celebrado pelo anterior Governo.
E tal é fundamentado com frases muito duras. É que segundo este Tribunal, foram detetadas, entre outros vícios, cláusulas ilegais, irregularidades no contrato de concessão e no procedimento de adjudicação do projeto.
Em suma, o Tribunal de Contas revela algumas preocupantes conclusões que motivaram essa recusa, e das quais destaco quatro:
A construção, o financiamento e a manutenção do futuro troço de alta velocidade foram adjudicadas a "uma proposta que deveria, em rigor, ter sido excluída, uma vez que continha elementos não aceites e não negociáveis e, simultaneamente, tinha uma classificação inferior à da primeira fase".
"A proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspetos que, não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efetivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos"
"tendo incorporado alterações a matérias definidas como inegociáveis pelo caderno de encargos, (...) a proposta adjudicatária violou esse caderno de encargos e era ilegal"
Como tal, "deveria ter sido excluída do concurso, por força do disposto no Código dos Contratos Públicos".
Senhoras e Senhores Deputados…
Decorrente desta decisão, o atual Governo, deverá cuidadosamente analisar as consequências jurídicas e económicas de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses.
Hoje é precisamente notícia, que a Concessionária considera que tem direito a ser ressarcida no valor de 264 milhões de euros…
Deve salientar-se, que tal como já referi, se o CDS-PP tivesse sido ouvido atempadamente neste assunto, então esta questão nunca se colocaria. Mas infelizmente não foi…
Agora, para além da melhor defesa dos dinheiros públicos que terá que ser feita, é também muito importante que se assegure que os fundos comunitários não se perdem e que podem vir a ser reafetados a outra necessidade, mais realistas.
Para terminar, Senhoras e Senhores Deputados…
É fundamental tirar ilações para o futuro, pois isto foi mais um dos magníficos contratos PPP anunciados e contratualizadas pelo anterior executivo do PS, com uma duração de décadas.
A irresponsabilidade do passado, de promover crescimento económico, mas não o pagar, empurrando os encargos para as gerações futuras, tem que acabar.
É absolutamente dramática a evolução dos encargos líquidos globais com o total das PPP. Estes cresceram de 475 milhões em 2008 para 1822,6 milhões em 2011, ou seja, um aumento de mais de 284% em apenas quatro anos!
E o pior, é que o cenário mais negro ainda está para vir, pois estima-se que os encargos se tornem verdadeiramente incomportáveis a partir de 2015.
Contudo, este Governo já deu sinais claros de mudança de paradigma. Não vai entrar em loucuras, pelo contrário, está empenhado em resolvê-las…
Exemplo disto são as negociações entre o Estado e as Subconcessionárias que se encontram a decorrer, tendo já sido alcançadas poupanças, por acordo e sem risco de litigância ou pedidos de indemnização por parte de Privados de 650 milhões de euros.
Quanto ao futuro, o Governo tem vindo a reafirmar, como consta do seu Programa, que em matéria de redes ferroviárias transeuropeias a sua prioridade está relacionada com as ligações de transporte de mercadorias em bitola europeia, a partir de Sines e de Aveiro, de modo a reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas. Algo fundamental para o crescimento económico!
Nessa medida, a possibilidade de no futuro explorar estas ligações, que dispensam a alta velocidade, a Espanha e a França continuarão a merecer o trabalho do Governo português junto destes países e das instâncias europeias.
Tal consta aliás no Plano Estratégico dos Transportes:
Em alternativa será dada prioridade à ligação ferroviária de mercadorias entre os Portos de Sines/Lisboa/Setúbal, a Plataforma Logística do Poceirão e Madrid/resto da Europa. Onde a velocidade não é relevante mas sim o preço.
A irresponsabilidade do passado terminou. É tempo de salvar Portugal e de pensar no futuro e nas gerações futuras!
by CDS
O eurodeputado do CDS-PP tem pena de não estar mais uma vez na linha da frente da investigação ao BPN e está confiante que será possível nesta nova comissão de inquérito investigar todos os atos políticos que arruinaram a marca BPN após a nacionalização. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, deverá voltar a ser chamado, uma vez que "hoje está mais do que demonstrado que ele falhou", diz Nuno Melo, o protagonista do último inquérito ao BPN.
- Qual é a sua expectativa desta comissão de inquérito?
Esta comissão tem um objeto muito amplo e portanto poderá apurar quase tudo desde a nacionalização até à venda. Há processos judiciais em curso e espero que a Justiça seja capaz de fazer com os meios e instrumentos que não tínhamos o equivalente nessa dimensão, que não é política. Não faltam documentos, testemunhos e provas que demonstram o que no BPN foi indo mal. Também é certo que a investigação não se esgota na pré-nacionalização e há agora vários atos de gestão e opções políticas que fizeram com que muito do BPN ainda seja difícil de explicar. O sucesso vai depender da informação que os deputados conseguirem. Se houver recusa de documentos e se se limitar à conversa política é mais difícil.
- O anterior Governo será agora o principal alvo da investigação?
Custa-me a perceber como foi possível que o Estado no anterior governo tenha permitido que a marca BPN fosse operando no mercado da forma que o fez após a nacionalização. O banco está exaurido desta sangria de vários anos. E as razões disso têm que ser apuradas.
- Teixeira dos Santos e José Sócrates devem ser ouvidos?
Sim e espero esclarecimentos. Se pudesse decidir, chamaria todos os que tiveram responsabilidades políticas ou de gestão desde a nacionalização até ao presente.
- E Vítor Constâncio?
Constâncio deve voltar a ser ouvido porque muito do que soubemos na outra comissão e que o ex-governador do Banco de Portugal sempre negou do alto da sua cadeira da supervisão, hoje está mais do que demonstrado que aconteceu e que ele, de facto, falhou.
- E hoje é responsável no BCE...
Esse é o último dos paradoxos num processo que já de si era absurdo. Francamente foi um prémio imerecido para quem cá falhou na supervisão.
- E a gincana política que antecedeu a constituição da comissão?
Houve um cinismo no PS pela forma como quis condicionar e circunscrever o objeto da comissão a um aspeto muito específico que deixava de fora os atos de gestão e as circunstâncias do apoio político. E vi os partidos que governam a tentar assegurar que o objeto ia ser muito mais alargado.
- Mas conseguiram que a venda ao BIC ficasse para mais tarde...
Suponho que não compete ao poder parlamentar tentar pela via do inquérito impedir um negócio que compete ao poder executivo decidir. Além disso, este processo não se pode arrastar mais. Apesar de todos os movimentos políticos, o importante é perceber que o resultado não inviabiliza a comissão de inquérito.
- O CDS-PP estará mais condicionado pelo facto de estar no Governo?
Acho que não. Porque além de haver disciplina partidária e lealdade institucional, o CDS-PP não abdica de questões de princípio e estará na comissão com vontade genuína de descobrir a verdade, em todo o processo.
- Tem pena de não estar nesta comissão?
Tenho. Era uma comissão onde gostaria de me poder sentar e trabalhar nestes 120 dias.
- Tiveram alguma resposta da PGR ao relatório que enviaram com as conclusões da anterior comissão?
Não tivemos resposta, mas deve estar a ser avaliado no âmbito do processo judicial.
Entrevista de Márcia Galrão (com I.D.B.) publicada na edição de 19 de março de 2012 do Diário Económico
Um grupo de deputados do CDS-PP, liderados por Altino Bessa, querem saber em que moldes é que são pagas as senhas de presença aos membros das Assembleias Municipais.
Num requerimento dirigido aos Presidentes das Assembleias Municipais, os deputados democrata-cristãos pretendem saber, nomeadamente, se as senhas de presença e as despesas de deslocação dos membros das AM são pagas por sessão ou por reunião, quantas sessões (ordinárias e extraordinárias) e reuniões se realizaram na respetiva AM em 2010 e 2011, e qual o custo total de cada sessão e de cada reunião, e o custo total anual.
O CDS-PP quer ainda saber se existem Comissões a funcionar na respetiva Assembleia Municipal, e se sim, quantas e quais, quantas vezes reuniram estas comissões em 2010 e 2011, se os seus membros recebem senhas de presença por essas reuniões e, se sim, qual o valor recebido individualmente e qual o custo total com o funcionamento destas comissões em 2010 e 2011.
Finalmente, os deputados democrata-cristãos pretende que lhes sejam ditos quais os custos totais gastos em 2010 e 2011com o funcionamento da Assembleia Municipal, incluindo os pagamentos aos membros das Assembleias Municipais, funcionários, ou outros, e se o presidente tem atribuída viatura de serviço, motorista, telemóvel ou outras.
O CDS-PP entende que as senhas de presença são, nos termos do Estatuto do Eleito Local, direitos dos eleitos locais que não estão em regime de permanência ou meio tempo, como medida compensatória do esforço que o desempenho de cargos políticos implica e que, portanto, o esclarecimento cabal da questão suscitada contribui para o regular funcionamento entre os órgãos representativos dos municípios no âmbito das suas atribuições e competências próprias estabelecidas pela Constituição e pela lei na prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
O presidente do CDS-PP considera ser importante a defesa dos interesses da economia regional açoriana no quadro do fim das quotas leiteiras.
“Sempre entendi que havia uma precipitação na decisão da União Europeia, em 2008, sobre as quotas leiteiras e que era preciso ter cuidado com uma economia regional como a dos Açores, tão ligada ao leite”, afirmou Paulo Portas durante a visita que, desde ontem, está a efetuar ao arquipélago.
O líder democrata-cristão mostrou-se satisfeito com o esforço que está a ser feito para proteger melhor os interesses de Portugal e da economia açoriana na questão do leite, apesar de admitir que é difícil já que se trata de tentar conseguir alterar uma decisão já tomada.
“Não é possível dar garantias de êxito numa tentativa de alterar alguns aspetos que podem causar dano aos Açores, mas é possível garantir que se faz um esforço para evitar esses danos”, disse Paulo Portas em declarações à comunicação social, salientando ainda que “nas decisões sobre o leite, é importante que uma economia como a açoriana seja defendida”.
O presidente do CDS-PP mostrou-se também agradado com a escolha de uma personalidade dos Açores para a equipa nacional que vai negociar a Política Agrícola Comum (PAC).
“Em Portugal, há economias regionais que dependem muito da agricultura, uma das quais é a dos Açores”, afirmou, pelo que é “importante que a voz dos Açores esteja presente na defesa do interesse nacional e regional no quadro das negociações da PAC”.
by CDS
Eduardo Almeida Faria, Almirante Alexandre Fonseca e a mulher Maria de Fátima.
Os convidados ouviam o deputado João Pedro Gonçalves Pereira (JP) a falar sobre a Reforma da Administração Local. João Pedro Gonçalves Pereira disse que esta "foi a primeira grande Reforma apresentada pelo Governo" de coligação PSD/CDS, realçando que aquela estava "decidida" no memorando assinado entre Portugal e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
João Pedro Gonçalves Pereira garantiu que, com esta Reforma, "vão existir muito menos empresas municipais".
Por outro lado, o deputado do CDS defendeu que "faria sentido a criação de uma nova junta de freguesia, no Parque das Nações, e não dividir a região em dois munícipios".
Para o deputado do CDS, "faz sentido que o Parque das Nações fique no concelho de Lisboa ou de Loures, mas nunca repartido nos dois". "Os moradores e comerciantes preferiam fazer parte da autarquia de Lisboa, o que percebo, mas, depois de conversações com o CDS, estão a pensar", disse João Pedro Gonçalves Pereira.
O deputado Telmo Correia inicia a sua palestra com o tema "O papel do Estado no Portugal de Hoje".
Telmo Correia, que elogiou a "prestação notável do TIL", começou a sua intervenção em tom jucoso dizendo que "quem mente não engana". ;-)
O nosso deputado realçou que a "direita, tendencialmente, tem uma ordem mais natural com a Autoridade, do que a esquerda".
Para Telmo Correia, o "País tem Estado a mais, com o qual é impossível ter uma saúde financeira saudável".
E relembrou que antes da "Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal era um vastíssimo império colonial", com um conjunto de territórios repartidos por cinco continentes. "Nessa altura, Portugal tinha 200 mil funcionários públicos para administrar todo esse território, hoje tem cerca de 800 mil".
Telmo Correia citou ainda uma das frases da reconhecida primeira-ministra britânica, Margaret Hilda Thatcher: "O socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros".
Sete das ex-colónias de Portugal, hoje países independentes, têm o português como sua língua oficial. Juntamente com Portugal, são agora membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, quando combinada, totaliza de 10.742.000 quilómetros quadrados, ou 7,2% do território do planeta Terra.
Caro Senhor Luís Paniágua, líder do TIL,
A Comissão Politica Concelhia de Loures do CDS-PP agradece a Vossa presença na Tertúlia que levámos a efeito no dia 8 de Março de 2012, pelas 21 horas na Biblioteca José Saramago, em Loures, felicitando o TIL - Teatro Independente de Loures pela sua brilhante actuação elogiada por todos os presentes.
Atenciosamente
Lizette Teixeira do Carmo
Presidente da Comissão Politica Concelhia
CDS-PP de Loures
Cumprimentos,
Telmo Correia
Presidente da Distrital de Lisboa
João Gonçalves Pereira
Coordenador Autárquico Distrital
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Encontro Autárquico do Distrito de Lisboa - "A Europa e o Poder Local"
Visita ao Hospital de Loures adiada
terça-feira, 22 de maio de 2012
terça-feira, 8 de maio de 2012
Instituições de solidariedade recebem ainda este mês donativos feitos no IRS
Rendimento de inserção é “assalariar a exclusão”
Segurança Social: Rendimento de inserção é "assalariar a exclusão" - presidente da União das Misericórdias
Manuel de Lemos: "Quem não trabalha habitua-se a não trabalhar"
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas defende que, no caso dos beneficiários do rendimento social de inserção que "não têm qualquer limitação que os impeça de trabalhar", deve ser imposto um prazo "para se reinserirem outra vez" no mercado.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas diz que é preciso pedir responsabilidades a quem beneficia do rendimento social de inserção e que não se pode cair no erro de assalariar a exclusão, "porque quem não trabalha habitua-se a não trabalhar".
Para os que "não têm qualquer limitação que os impeça de trabalhar", Manuel de Lemos recomenda a imposição de um prazo "para se reinserirem outra vez". "Têm de fazer um trabalho qualquer, porque quem não trabalha habitua-se a não trabalhar. Esta coisa de meter tudo no mesmo saco, como se tem feito, a mim parece-me um erro muito grande”, afirmou o presidente da União das Misericórdias esta terça-feira, em Lisboa.
Manuel de Lemos, que está a participar numa conferência promovida pelo CDS-PP para assinalar o Dia da Segurança Social, pede ao Governo que não trate todos os beneficiários da mesma maneira.
“O rendimento mínimo garantido parece-me sempre assalariar e exclusão. O que acho é que temos de distinguir entre quem não pode trabalhar mesmo, porque tem deficiência ou é idoso, e aí a sociedade tem a obrigação de garantir a essa pessoa a cidadania”, considera.
in
Rádio Renascença
Conferência promovida pelo CDS assinala Dia da Segurança Social no Parlamento
Este Dia Mundial da Segurança Social é assinalado no Parlamento com uma conferência promovida pelo CDS-PP.
O partido garante que não se trata de uma ação de propaganda. O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirma que o partido apenas procura as melhores respostas para os desafios do país.
Os caminhos da Segurança Social, o apoio aos carenciados e o envelhecimento ativo são alguns dos temas em foco nesta iniciativa do CDS-PP.
in RTP
Solidariedade em debate no Parlamento: “Deve pagar mais quem mais pode”
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defende que quem tem mais deve pagar mais no acesso aos serviços das instituições de solidariedade.
“A sustentabilidade hoje proposta como sustentabilidade financeira na gestão, com o compromisso inultrapassável com os mais vulneráveis, indica uma via claramente solidária, com discriminação positiva, como uma opção estruturante. Tendo todos acesso aos serviços no uso dos seus direitos sociais, paga mais quem mais pode, para que quem menos pode pague menos ou até nada, se nada ou quase nada tem”, defendeu o padre Lino Maia esta terça-feira no Parlamento.
O dirigente da CNIS participa na conferência promovida pelo CDS-PP para assinalar o Dia da Segurança Social. Em discussão estão as respostas aos novos problemas sociais e para tal foram convidadas várias personalidades, nem todas vozes consonantes com a linha da coligação no Governo.
“Se o CDS-PP quisesse fazer uma ação de propaganda, certamente teria militantes seus que poderiam dar um fortíssimo e interessante contributo. O CDS procura, isso sim, as melhores respostas para os novos desafios e para isso temos que ir buscar os melhores, do ponto de vista nacional, que se debruçam há décadas sobre este tema. Não é um critério partidário. É muitas vezes no desacordo que se faz boas ideias e boas respostas”, afirma o líder parlamentar Nuno Magalhães.
A conferência conta, nesse sentido, com a participação do presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, que marcou as recentes jornadas parlamentares dos centristas, ao avisar os deputados – falando implicitamente da saúde – que não se deixem cair nas mãos dos tecnocratas.
Rádio renascença.
segunda-feira, 7 de maio de 2012
CDS assinala dia da segurança social
sábado, 5 de maio de 2012
Actualização do programa da Conferência sobre os "Desafios da Segurança Social"
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Conferência sobre os "Desafios da Segurança Social" a ter lugar no dia 8 de Maio, promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP
Programa
Dia 8 de Maio – Dia Nacional e Mundial da Segurança Social
10:30 – Abertura
Dr. Nuno Magalhães - Presidente do Grupo Parlamentar
10:45 1º Painel – Novos Paradigmas de Resposta Social em Portugal
Padre Lino Maia - Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)
Rita Valadas – Departamento de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia
13:00 Almoço
14:00 – 2º Painel - A Sociedade e o Envelhecimento Activo - Que Caminhos?
Dr.ª Maria Joaquina Madeira – Coordenadora Nacional do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações
Dr. Luiz Sá Pessoa – Chefe Interino da Representação da Comissão Europeia em Portugal
Dr.ª Laurinda Alves - Jornalista
17:00 – Encerramento
Dr. Luís Pedro Mota Soares - Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Moderado pelo Deputado Artur Rêgo – Coordenador da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho
Local: Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Pedro Mota Soares esclarece suspensão das reformas antecipadas
«Sabemos que são medidas difíceis, que não são populares e geram dificuldades para muitas pessoas, mas num tempo difícil de assistência financeira, não era possível suportar tantos pedidos» de reformas antecipadas, afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, acrescentando que esta medida «só vigorará durante o período de assistência financeira». Estas declarações foram feitas na Comissão da Segurança Social e do Trabalho da Assembleia da República.
Relativamente à decisão do Governo de suspender as reformas antecipadas, o Ministro afirmou que a medida visa aproximar o aumento da idade média da reforma com a idade legal da reforma, numa altura em que mais de 176 mil pessoas recebem esta prestação social, «o que equivale a 10% das reformas pagas pela Segurança Social».
Pedro Mota Soares referiu ainda que a decisão de suspender as reformas antecipadas tem como objectivo «travar a corrida a esta prestação social cujo número médio mensal de pedidos ultrapassava, este ano, quase 50% da média do ano passado». Sobre a possibilidade de ter adoptado uma solução alternativa, o Ministro explicou que não era possível: «Reafirmo que compreendo a situação individual de cada uma destas pessoas, mas em termos de impacto nas contas da Segurança Social não era possível. Do ponto de vista do interesse geral, deixar como estava, geraria um quadro de insustentabilidade na Segurança Social».
Sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), Pedro Mota Soares afirmou que este «tem um conjunto de aplicações e de depósitos em bancos portugueses» pois «face à degradação doratingdas instituições bancárias, se o Governo não tomasse esta medida, o fundo deixaria de poder trabalhar com bancos portugueses».
Na origem deste esclarecimento do Ministro está a publicação de uma portaria segundo a qual o Governo decidiu suspender temporariamente as restrições ao investimento em dívida privada do FEFSS durante o período de assistência financeira. A aplicação da medida retroage a janeiro de 2012. Com a portaria «pretende-se suspender, temporariamente, as restrições previstas no atual Regulamento de Gestão do Fundo no que se refere à classificação de risco das instituições bancárias nacionais».
Todas as restantes obrigatoriedades relativas à composição do fundo da Segurança Social mantêm-se, nomeadamente, a de assegurar um mínimo de 50% em títulos representativos da dívida pública portuguesa.
in Portal do Governo
Filme Institucional do Turismo de Portugal é mais uma vez premiado.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
quinta-feira, 29 de março de 2012
Adiamento Assinatura CLDS Loures
Bom dia,
Por obrigações governativas de última hora teve a assinatura do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Loures de ser adiado. No decorrer dos contactos de cancelamento em tão curto espaço de tempo, por falha, não foi notificada a Distrital que daria conta à Concelhia, razão que pela qual pedimos as mais sinceras desculpas.
A cerimónia de assinatura ficou adiada para momento ainda a agendar, que sem falta será reportado em tempo oportuno à estrutura.
Sabendo dos transtornos causados, voltamos a reforçar as nossas desculpas e deixamos os nossos cumprimentos,
JOÃO MARIA CONDEIXA
Adjunto
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
terça-feira, 27 de março de 2012
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, amanhã em Sacavém
ASSINATURA DO CLDS DE LOURES
Deslocação de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, ao Concelho de Loures para assinatura do Contrato Local de Desenvolvimento Social
Data: 28 de Março de 2012
PROGRAMA SÍNTESE
16h00 – Cerimónia de Assinatura de Protocolo de Compromisso entre o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal de Loures e a Cooperativa Sócio Educativa para o Desenvolvimento Comunitário, CRL.
Local: Centro de Cultura de Sacavém - Urbanização dos Terraços da Ponte
2685-155 Sacavém, Loures
quinta-feira, 22 de março de 2012
Telmo Correia substitui José Manuel Rodrigues como vice-presidente da bancada do CDS-PP
Telmo Correia vai substituir José Manuel Rodrigues na vice-presidência do Grupo Parlamentar do CDS-PP, revelou hoje o líder da bancada, Nuno Magalhães.
“De acordo com o regulamento do grupo parlamentar do CDS-PP compete ao presidente nomear os vice-presidentes e hoje dei a conhecer ao grupo parlamentar que, face à demissão do deputado José Manuel Rodrigues, nas circunstâncias que todos conhecem, decidi convidar, e este aceitou, o deputado Telmo Correia para ser vice-presidente da bancada do CDS”.
Telmo Correia vai substituir José Manuel Rodrigues na vice-presidência do Grupo Parlamentar do CDS-PP, revelou hoje o líder da bancada, Nuno Magalhães.
“De acordo com o regulamento do grupo parlamentar do CDS-PP compete ao presidente nomear os vice-presidentes e hoje dei a conhecer ao grupo parlamentar que, face à demissão do deputado José Manuel Rodrigues, nas circunstâncias que todos conhecem, decidi convidar, e este aceitou, o deputado Telmo Correia para ser vice-presidente da bancada do CDS”.
José Manuel Rodrigues demitiu-se do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP na sexta-feira da semana passada, após ter votado contra uma proposta de lei que prevê o aumento de impostos para a Madeira.
O nome de Telmo Correia foi a primeira escolha de Nuno Magalhães, que considerou que a aceitação do convite é uma demonstração de “enorme nobreza política e um exemplo de serviço ao partido”, já que Telmo Correia já foi, no passado vice-presidente e presidente do grupo parlamentar.
O líder da bancada democrata-cristã elogiou também José Manuel Rodrigues pela “forma irrepreensível, do ponto de vista da lealdade e da postura, do trabalho que realizou”.
Os deputados João Almeida e Hélder Amaral são os outros dois vice-presidentes do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
“Quem não tem dinheiro, não tem vícios…”
Foi com agrado que o CDS-PP acolheu a decisão do Tribunal de Contas de chumbar o projeto do TGV, dada a situação financeira atual do país.
“O CDS-PP viu com agrado esta notícia do chumbo do Tribunal de Contas ao projeto do TGV”, afirmou aos jornalistas Hélder Amaral, deputado, vice-presidente da bancada democrata-cristã e vice-presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.
E o TGV foi precisamente o tema escolhido por Hélder Amaral para a declaração política do CDS-PP, cujo texto aqui reproduzimos na íntegra:
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O CDS-PP sempre defendeu que o anterior executivo deveria ter suspendido o troço Poceirão-Caia, não por uma razão de preconceito, mas por uma questão de responsabilidade, dada a difícil conjuntura no país: Quem não tem dinheiro, não tem vícios…
Relembro, por isso, que devido a esta preocupação, ainda antes da assinatura dos contratos, o CDS-PP, em tempo útil, apresentou um Projeto para suspender o troço Poceirão-Caia, que não obrigaria Portugal a pagar indemnizações. E o que aconteceu?
Toda a esquerda se uniu para chumbar a nossa proposta. Uma atitude verdadeiramente irresponsável…
Mesmo após o pedido de ajuda externa, o CDS-PP continuou a questionar o anterior Governo sobre quando é que a construção do TGV entre o Poceirão e Caia iria ser suspensa. Como é possível que perante uma iminente bancarrota, o anterior executivo não tenha pedido a suspensão de um projeto que iria onerar o Estado por 40 anos? Nada fizeram. Curiosamente com o argumento da difícil situação económica do país suspenderam a terceira travessia, com o argumento das dificuldades económicas, as mesmas que nunca aceitaram para a PPP Poceirão-Caia.
Sempre fomos coerentes e mantivemos a nossa posição relativamente a este assunto. Tal está inclusive inscrito no nosso Manifesto Eleitoral: Suspender o TGV! Não é uma oposição ideológica é uma leitura realista e responsável do atual momento do país.
Argumentámos, que os problemas que Portugal já na altura atravessava, tornavam absolutamente incompreensível que se continuasse com esta obra que contribuiria de forma irremediável, para aumentar o nosso endividamento e restringir, ainda mais, o crédito disponível.
Senhoras e Senhores Deputados…
Quase dois anos após a apresentação do Projeto do CDS-PP que foi chumbado por toda a esquerda, aqui estamos nós a debater novamente esta questão, que veio tão só demonstrar que afinal de contas, se tivéssemos sido ouvidos a tempo e horas, então todo o país teria ganho…
É que o Acórdão ontem divulgado pelo Tribunal de Contas demonstrou a sua decisão, em recusar a atribuição de visto ao contrato de concessão do projeto de Alta Velocidade (TGV) celebrado pelo anterior Governo.
E tal é fundamentado com frases muito duras. É que segundo este Tribunal, foram detetadas, entre outros vícios, cláusulas ilegais, irregularidades no contrato de concessão e no procedimento de adjudicação do projeto.
Em suma, o Tribunal de Contas revela algumas preocupantes conclusões que motivaram essa recusa, e das quais destaco quatro:
A construção, o financiamento e a manutenção do futuro troço de alta velocidade foram adjudicadas a "uma proposta que deveria, em rigor, ter sido excluída, uma vez que continha elementos não aceites e não negociáveis e, simultaneamente, tinha uma classificação inferior à da primeira fase".
"A proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspetos que, não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efetivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos"
"tendo incorporado alterações a matérias definidas como inegociáveis pelo caderno de encargos, (...) a proposta adjudicatária violou esse caderno de encargos e era ilegal"
Como tal, "deveria ter sido excluída do concurso, por força do disposto no Código dos Contratos Públicos".
Senhoras e Senhores Deputados…
Decorrente desta decisão, o atual Governo, deverá cuidadosamente analisar as consequências jurídicas e económicas de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses.
Hoje é precisamente notícia, que a Concessionária considera que tem direito a ser ressarcida no valor de 264 milhões de euros…
Deve salientar-se, que tal como já referi, se o CDS-PP tivesse sido ouvido atempadamente neste assunto, então esta questão nunca se colocaria. Mas infelizmente não foi…
Agora, para além da melhor defesa dos dinheiros públicos que terá que ser feita, é também muito importante que se assegure que os fundos comunitários não se perdem e que podem vir a ser reafetados a outra necessidade, mais realistas.
Para terminar, Senhoras e Senhores Deputados…
É fundamental tirar ilações para o futuro, pois isto foi mais um dos magníficos contratos PPP anunciados e contratualizadas pelo anterior executivo do PS, com uma duração de décadas.
A irresponsabilidade do passado, de promover crescimento económico, mas não o pagar, empurrando os encargos para as gerações futuras, tem que acabar.
É absolutamente dramática a evolução dos encargos líquidos globais com o total das PPP. Estes cresceram de 475 milhões em 2008 para 1822,6 milhões em 2011, ou seja, um aumento de mais de 284% em apenas quatro anos!
E o pior, é que o cenário mais negro ainda está para vir, pois estima-se que os encargos se tornem verdadeiramente incomportáveis a partir de 2015.
Contudo, este Governo já deu sinais claros de mudança de paradigma. Não vai entrar em loucuras, pelo contrário, está empenhado em resolvê-las…
Exemplo disto são as negociações entre o Estado e as Subconcessionárias que se encontram a decorrer, tendo já sido alcançadas poupanças, por acordo e sem risco de litigância ou pedidos de indemnização por parte de Privados de 650 milhões de euros.
Quanto ao futuro, o Governo tem vindo a reafirmar, como consta do seu Programa, que em matéria de redes ferroviárias transeuropeias a sua prioridade está relacionada com as ligações de transporte de mercadorias em bitola europeia, a partir de Sines e de Aveiro, de modo a reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas. Algo fundamental para o crescimento económico!
Nessa medida, a possibilidade de no futuro explorar estas ligações, que dispensam a alta velocidade, a Espanha e a França continuarão a merecer o trabalho do Governo português junto destes países e das instâncias europeias.
Tal consta aliás no Plano Estratégico dos Transportes:
Em alternativa será dada prioridade à ligação ferroviária de mercadorias entre os Portos de Sines/Lisboa/Setúbal, a Plataforma Logística do Poceirão e Madrid/resto da Europa. Onde a velocidade não é relevante mas sim o preço.
A irresponsabilidade do passado terminou. É tempo de salvar Portugal e de pensar no futuro e nas gerações futuras!
by CDS
quarta-feira, 21 de março de 2012
Nuno Melo: "Constâncio tem de ser ouvido no novo inquérito ao BPN"
O eurodeputado do CDS-PP tem pena de não estar mais uma vez na linha da frente da investigação ao BPN e está confiante que será possível nesta nova comissão de inquérito investigar todos os atos políticos que arruinaram a marca BPN após a nacionalização. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, deverá voltar a ser chamado, uma vez que "hoje está mais do que demonstrado que ele falhou", diz Nuno Melo, o protagonista do último inquérito ao BPN.
- Qual é a sua expectativa desta comissão de inquérito?
Esta comissão tem um objeto muito amplo e portanto poderá apurar quase tudo desde a nacionalização até à venda. Há processos judiciais em curso e espero que a Justiça seja capaz de fazer com os meios e instrumentos que não tínhamos o equivalente nessa dimensão, que não é política. Não faltam documentos, testemunhos e provas que demonstram o que no BPN foi indo mal. Também é certo que a investigação não se esgota na pré-nacionalização e há agora vários atos de gestão e opções políticas que fizeram com que muito do BPN ainda seja difícil de explicar. O sucesso vai depender da informação que os deputados conseguirem. Se houver recusa de documentos e se se limitar à conversa política é mais difícil.
- O anterior Governo será agora o principal alvo da investigação?
Custa-me a perceber como foi possível que o Estado no anterior governo tenha permitido que a marca BPN fosse operando no mercado da forma que o fez após a nacionalização. O banco está exaurido desta sangria de vários anos. E as razões disso têm que ser apuradas.
- Teixeira dos Santos e José Sócrates devem ser ouvidos?
Sim e espero esclarecimentos. Se pudesse decidir, chamaria todos os que tiveram responsabilidades políticas ou de gestão desde a nacionalização até ao presente.
- E Vítor Constâncio?
Constâncio deve voltar a ser ouvido porque muito do que soubemos na outra comissão e que o ex-governador do Banco de Portugal sempre negou do alto da sua cadeira da supervisão, hoje está mais do que demonstrado que aconteceu e que ele, de facto, falhou.
- E hoje é responsável no BCE...
Esse é o último dos paradoxos num processo que já de si era absurdo. Francamente foi um prémio imerecido para quem cá falhou na supervisão.
- E a gincana política que antecedeu a constituição da comissão?
Houve um cinismo no PS pela forma como quis condicionar e circunscrever o objeto da comissão a um aspeto muito específico que deixava de fora os atos de gestão e as circunstâncias do apoio político. E vi os partidos que governam a tentar assegurar que o objeto ia ser muito mais alargado.
- Mas conseguiram que a venda ao BIC ficasse para mais tarde...
Suponho que não compete ao poder parlamentar tentar pela via do inquérito impedir um negócio que compete ao poder executivo decidir. Além disso, este processo não se pode arrastar mais. Apesar de todos os movimentos políticos, o importante é perceber que o resultado não inviabiliza a comissão de inquérito.
- O CDS-PP estará mais condicionado pelo facto de estar no Governo?
Acho que não. Porque além de haver disciplina partidária e lealdade institucional, o CDS-PP não abdica de questões de princípio e estará na comissão com vontade genuína de descobrir a verdade, em todo o processo.
- Tem pena de não estar nesta comissão?
Tenho. Era uma comissão onde gostaria de me poder sentar e trabalhar nestes 120 dias.
- Tiveram alguma resposta da PGR ao relatório que enviaram com as conclusões da anterior comissão?
Não tivemos resposta, mas deve estar a ser avaliado no âmbito do processo judicial.
Entrevista de Márcia Galrão (com I.D.B.) publicada na edição de 19 de março de 2012 do Diário Económico
terça-feira, 20 de março de 2012
CDS-PP inquire Assembleias Municipais sobre senhas de presença
Um grupo de deputados do CDS-PP, liderados por Altino Bessa, querem saber em que moldes é que são pagas as senhas de presença aos membros das Assembleias Municipais.
Num requerimento dirigido aos Presidentes das Assembleias Municipais, os deputados democrata-cristãos pretendem saber, nomeadamente, se as senhas de presença e as despesas de deslocação dos membros das AM são pagas por sessão ou por reunião, quantas sessões (ordinárias e extraordinárias) e reuniões se realizaram na respetiva AM em 2010 e 2011, e qual o custo total de cada sessão e de cada reunião, e o custo total anual.
O CDS-PP quer ainda saber se existem Comissões a funcionar na respetiva Assembleia Municipal, e se sim, quantas e quais, quantas vezes reuniram estas comissões em 2010 e 2011, se os seus membros recebem senhas de presença por essas reuniões e, se sim, qual o valor recebido individualmente e qual o custo total com o funcionamento destas comissões em 2010 e 2011.
Finalmente, os deputados democrata-cristãos pretende que lhes sejam ditos quais os custos totais gastos em 2010 e 2011com o funcionamento da Assembleia Municipal, incluindo os pagamentos aos membros das Assembleias Municipais, funcionários, ou outros, e se o presidente tem atribuída viatura de serviço, motorista, telemóvel ou outras.
O CDS-PP entende que as senhas de presença são, nos termos do Estatuto do Eleito Local, direitos dos eleitos locais que não estão em regime de permanência ou meio tempo, como medida compensatória do esforço que o desempenho de cargos políticos implica e que, portanto, o esclarecimento cabal da questão suscitada contribui para o regular funcionamento entre os órgãos representativos dos municípios no âmbito das suas atribuições e competências próprias estabelecidas pela Constituição e pela lei na prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
sábado, 17 de março de 2012
É importante defender interesses açorianos no quadro do fim das quotas leiteiras
O presidente do CDS-PP considera ser importante a defesa dos interesses da economia regional açoriana no quadro do fim das quotas leiteiras.
“Sempre entendi que havia uma precipitação na decisão da União Europeia, em 2008, sobre as quotas leiteiras e que era preciso ter cuidado com uma economia regional como a dos Açores, tão ligada ao leite”, afirmou Paulo Portas durante a visita que, desde ontem, está a efetuar ao arquipélago.
O líder democrata-cristão mostrou-se satisfeito com o esforço que está a ser feito para proteger melhor os interesses de Portugal e da economia açoriana na questão do leite, apesar de admitir que é difícil já que se trata de tentar conseguir alterar uma decisão já tomada.
“Não é possível dar garantias de êxito numa tentativa de alterar alguns aspetos que podem causar dano aos Açores, mas é possível garantir que se faz um esforço para evitar esses danos”, disse Paulo Portas em declarações à comunicação social, salientando ainda que “nas decisões sobre o leite, é importante que uma economia como a açoriana seja defendida”.
O presidente do CDS-PP mostrou-se também agradado com a escolha de uma personalidade dos Açores para a equipa nacional que vai negociar a Política Agrícola Comum (PAC).
“Em Portugal, há economias regionais que dependem muito da agricultura, uma das quais é a dos Açores”, afirmou, pelo que é “importante que a voz dos Açores esteja presente na defesa do interesse nacional e regional no quadro das negociações da PAC”.
by CDS
sexta-feira, 16 de março de 2012
domingo, 11 de março de 2012
sexta-feira, 9 de março de 2012
Eduardo Almeida Faria, Almirante Alexandre Fonseca e a mulher Maria de Fátima.
Os convidados ouviam o deputado João Pedro Gonçalves Pereira (JP) a falar sobre a Reforma da Administração Local. João Pedro Gonçalves Pereira disse que esta "foi a primeira grande Reforma apresentada pelo Governo" de coligação PSD/CDS, realçando que aquela estava "decidida" no memorando assinado entre Portugal e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
João Pedro Gonçalves Pereira garantiu que, com esta Reforma, "vão existir muito menos empresas municipais".
Por outro lado, o deputado do CDS defendeu que "faria sentido a criação de uma nova junta de freguesia, no Parque das Nações, e não dividir a região em dois munícipios".
Para o deputado do CDS, "faz sentido que o Parque das Nações fique no concelho de Lisboa ou de Loures, mas nunca repartido nos dois". "Os moradores e comerciantes preferiam fazer parte da autarquia de Lisboa, o que percebo, mas, depois de conversações com o CDS, estão a pensar", disse João Pedro Gonçalves Pereira.
"O País tem Estado a mais", diz Telmo Correira
O deputado Telmo Correia inicia a sua palestra com o tema "O papel do Estado no Portugal de Hoje".
Telmo Correia, que elogiou a "prestação notável do TIL", começou a sua intervenção em tom jucoso dizendo que "quem mente não engana". ;-)
O nosso deputado realçou que a "direita, tendencialmente, tem uma ordem mais natural com a Autoridade, do que a esquerda".
Para Telmo Correia, o "País tem Estado a mais, com o qual é impossível ter uma saúde financeira saudável".
E relembrou que antes da "Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal era um vastíssimo império colonial", com um conjunto de territórios repartidos por cinco continentes. "Nessa altura, Portugal tinha 200 mil funcionários públicos para administrar todo esse território, hoje tem cerca de 800 mil".
Telmo Correia citou ainda uma das frases da reconhecida primeira-ministra britânica, Margaret Hilda Thatcher: "O socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros".
Sete das ex-colónias de Portugal, hoje países independentes, têm o português como sua língua oficial. Juntamente com Portugal, são agora membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, quando combinada, totaliza de 10.742.000 quilómetros quadrados, ou 7,2% do território do planeta Terra.
Obrigado Teatro Independente de Loures (TIL)
Caro Senhor Luís Paniágua, líder do TIL,
A Comissão Politica Concelhia de Loures do CDS-PP agradece a Vossa presença na Tertúlia que levámos a efeito no dia 8 de Março de 2012, pelas 21 horas na Biblioteca José Saramago, em Loures, felicitando o TIL - Teatro Independente de Loures pela sua brilhante actuação elogiada por todos os presentes.
Atenciosamente
Lizette Teixeira do Carmo
Presidente da Comissão Politica Concelhia
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