sexta-feira, 26 de março de 2010

CDS condena e solidariza-se com os Bombeiros de Loures e com a PSP depois das agressões ocorridas na Quinta das Sapateiras

O CDS-PP condena em absoluto os actos de vandalismo, ofensas e agressões de que foram alvo membros do corpo dos Bombeiros Voluntários de Loures e agentes da PSP de Loures na Quinta das Sapateiras no passado dia 21 de Março, quando se encontravam ao serviço da população procurando extinguir um incêndio.

Os actos criminosos que foram practicados demonstra que o CDS-PP tem razão quando defende o reforço de mais meios humanos e materiais para as Forças de Segurança.

Os actos cometidos são inqualificáveis e demonstram que a segurança de pessoas e seus bens é hoje em dia um direito ameaçado em que nem as Forças de Segurança são respeitadas.

O CDS-PP apresenta publicamente toda a sua solidariedade para com os bombeiros e agentes ofendidos e agredidos, assim como às respectivas corporações, afirmando de forma inequívoca o orgulho que temos em todo o corpo de Bombeiros e Forças de Segurança.

Tal como no passado estaremos no futuro sempre ao lado destes heróis anónimos que no dia-a-dia arriscam a sua vida e a sua integridade física em prol da segurança e do bem estar das populações.

Deixamos aqui a notícia na íntegra que foi publicada no site : http://bombeirosparasempre.blogspot.com

Bombeiros Querem Polícia para Socorrer Bairros de Loures


"Foi a primeira vez que os meus homens foram atacados desta maneira. Aquilo esteve complicado, choviam paralelepípedos, chamava-nos nomes e tivemos de sair dali à pressa", conta o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, Angelo Simões. "A partir de agora só nos deslocamos a este tipo de zona com aviso prévio à polícia e depois de avaliar o risco", avisa este responsável.

Na madrugada de ontem, a polícia teve de intervir por duas vezes no bairro das Sapateiras, em Loures, a última das quais para "resgatar" os bombeiros que estavam a ser atacados. Na primeira vez, perto da 01.30 da madrugada, a PSP foi chamada ao bairro por moradores que reclamavam de desordens nas ruas e intenso ruído provocado por um grupo de perto de 30 jovens, alguns de bairros vizinhos.

Quando lá chegou o carro-patrulha da 70.ª esquadra de Loures, foi recebido à pedrada e chamou reforço de mais três carros-patrulha e duas equipas de intervenção rápida, estas últimas com oito elementos cada uma. Houve desacatos, pedras pelo ar, um polícia ferido a ter de receber tratamento hospitalar e um homem de 20 anos detido pelo crime de "ofensa à integridade física de um agente".

Mas a história não acabou aqui, ao contrário do que foi noticiado. Mal os agentes de autoridade deixaram o bairro, o grupo voltou às ruas, desta vez para começar a incendiar contentores do lixo, a fazer lembrar o cenário de "guerra" do ano passado no bairro da Bela Vista, em Setúbal.

No quartel dos bombeiros de Loures foi recebida uma chamada a dar conta da situação, perto das 02.30 da manhã. De imediato, o comandante destacou para o local um carro de combate a incêndios e logo que entraram no bairro caiu-lhes em cima uma "chuva de paralelepípedos", como "nunca" tinham visto.

O comandante Angelo Simões diz que era "um grupo de 15, 16 jovens que gritavam 'vão-se embora, saiam daqui seus filhos da p...'". Não houve feridos entre os seus homens, mas a viatura ficou com dois vidros partidos e várias mossas na chapa. Este responsável garante que vai apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos. "Nunca tínhamos tido um problema destes, somos veículos de socorro, 'apolíticos', 'apartidários' e 'arreligiosos' e, se nem nós somos poupados a violência, devemos ficar preocupados", assevera.

O bairro das Sapateiras não foi incluído no Contrato Local de Segurança de Loures, que apenas abrange as freguesias de Sacavém, Camarate e Apelação. No entanto, mesmo nestas, segundo um inquérito divulgado no início deste mês sobre os efeitos de um ano de aplicação do contrato local de segurança, o sentimento de insegurança continua.
Fonte: DN

quinta-feira, 25 de março de 2010

Propostas do CDS aprovadas por unanimidade

O CDS-PP congratula-se pelo facto de na última Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Loures, as propostas que apresentou relativas ao Regulamento de Taxas e Licenças terem sido aprovadas por unanimidade por toda a Assembleia.

Com a aprovação destas propostas, ficam isentas do pagamento de qualquer taxa, a emissão pela Junta de documento que ateste situações de insuficiência económica, aleitamento ou de pensionista, entre outras.

Por outro lado, particulares e empresas passam a ter o direito de ser reembolsados de qualquer quantia paga quando os documentos solicitados não sejam emitidos dentro dos prazos previstos no regulamento.

De igual modo, a Junta será obrigada a reembolsar qualquer quantia paga em excesso por particulares e empresas não em singelo mas acrescida dos respectivos juros de mora.

Também as Instituições de Solidariedade Social poderão ficar isentas total ou parcialmente do pagamento de taxas sempre que, no âmbito do seu objecto social, requeiram a emissão de qualquer documento que se enquadre no conteúdo material de aplicação deste regulamento.

Saúda o CDS-PP a aprovação destas propostas uma vez que as mesmas permitiram assegurar um maior equílibrio e justiça na relação entre a Junta e os particulares e empresas que com ela se relacionam.

Continuaremos a apresentar propostas que permitam de forma efectiva contribuir para uma melhoria da qualidade de vida e bem estar das populações.

domingo, 21 de março de 2010

PROPOSTA DO CDS PARA ISENTAR INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS NA FREGUESIA DE LOURES ACEITE PELA JUNTA

O CDS-PP apresentou um conjunto de propostas de alteração ao projecto de regulamento que a Junta de Freguesia de Loures se prepara para levar a votação em Assembleia de Freguesia na próxima quarta-feira, dia 24 de Março.

Essas propostas foram apresentadas durante a fase de apreciação pública do diploma. Tal como já tinhamos tido oportunidade de anunciar, a Junta de Freguesia aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas.

Diga-se que em relação ao projecto inicialmente apresentado pela Junta de Freguesia, as únicas diferenças prendem-se precisamente com as propostas apresentadas pelo CDS.

Uma dessas propostas diz respeito à faculdade, consagrada agora de uma forma expressa, que é concedida à Junta de Freguesia, de poder isentar do pagamento de taxas, as Instituições de Solidariedade Social que, no âmbito do seu objecto social, tenham necessidade de requerer a emissão de documentos ou a prestação de serviços enquadráveis no âmbito de aplicação do diploma.

Essa faculdade prevê agora, de uma forma expressa e objectiva, as Instituições de Solidariedade Social, para que não existam dúvidas que as mesmas podem beneficiar dessa isenção do pagamento das taxas.

Aceite a proposta pela Junta de Freguesia esperamos que na próxima quarta-feira a Assembleia de Freguesia aprove esta nossa iniciativa.

Luís Pedro Domingues

sábado, 20 de março de 2010

PAULO PORTAS LAMENTA PERDA DE DOIS ANOS NA DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

O líder do CDS-PP lamenta se terem perdido dois anos a discutir o Estatuto do Aluno, mas admitiu ter ficado contente por o Governo ter admitido que fez aprovar um documento que tinha erros.

Após a ministra da Educação ter defendido o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, Paulo Portas frisou que o "fim do valor da assiduidade foi, em grande medida, um incentivo não só à indisciplina, mas também uma cultura facilitista e permissiva nas escolas".

"Hoje é um dia importante, porque ao fim de dois anos, o Governo vem aqui dizer que o Estatuto do Aluno foi um erro e que é preciso voltar à distinção entre faltas justificadas e não justificadas" ,sublinhou o Presidente do Partido.

Portas recordou ainda declarações do anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do primeiro-ministro quando estes "chamaram nomes ao CDS quando aqui, muitas vezes, sozinho defendeu a autoridades dos professores".

quarta-feira, 17 de março de 2010

CDS VAI PROPOR REVISÃO ESTATUTO DO ALUNO PARA VALORIZAR ASSIDUIDADE DOS ALUNOS E AUTORIDADE DOS PROFESSORES

O CDS-PP vai apresentar um projecto de revisão do Estatuto do Aluno prevendo que a “falta de assiduidade” pode “comprometer um ano escolar”, anunciou o Presidente do Partido.

“A assiduidade é um valor importante na escola e depois na vida. Se não foi importante ser assíduo na escola, dificilmente se lida a seguir com o facto de ser importante ter assiduidade no trabalho”, defendeu Paulo Portas.

A protecção da “autoridade do professor” a, reposição da distinção entre falta justificada e falta injustificada, a consagração de “um processo disciplinar rápido” e o “poder de, em algumas circunstâncias mais violentas, se fazer uma suspensão imediata” do aluno, serão também previstos no projecto do CDS-PP.

“O professor tem que estar protegido legalmente se tiver que fazer uma participação”, defendeu, acusando o Governo anterior de ter aprovado um Estatuto do Aluno que "fracassou completamente".

terça-feira, 16 de março de 2010

PAULO PORTAS DEFENDE QUE GOVERNO DEVE INTERVIR PARA IMPEDIR BÓNUS A GESTORES

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que o ministro das Finanças deve dizer à Parpública que “não se justifica” qualquer bónus ou prémio a gestores face “à situação do país”.

“O ministro das Finanças está à distância de um telefonema para dar uma instrução que é a única que o país compreende”, afirmou Paulo Portas, considerando “uma vergonha” que “no estado em que o país está, pedindo sacrifícios aos outros, aumentando impostos sobre a classe média”, o Estado permita a atribuição de bónus nas empresas públicas ou nas empresas em que detém uma participação.

A oposição parlamentar aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, uma norma para proibir a atribuição de bónus ou prémios nas “empresas do sector empresarial do Estado", afirmando que como para o ano de 2010 o CDS "já resolveu o assunto, bastaria um telefonema do ministro das Finanças ao presidente da Parpública para, por uma questão de bom senso, resolver a questão de 2009".

domingo, 14 de março de 2010

PAULO PORTAS DESAFIA PRIMEIRO MINISTRO A DEBATE NA TV COM LÍDERES PARTIDÁRIOS SOBRE O PEC

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou este sábado o primeiro ministro, José Sócrates, a participar num debate na televisão com os líderes partidários sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"Gostava que ele [primeiro ministro] me dissesse olhos nos olhos que não há aumentos de impostos no plano que ele apresentou. Claro que há", afirmou Paulo Portas.

"Estar a cortar nas deduções como saúde e educação da classe média significa que as pessoas deduzem menos e pagam mais", adiantou Portas, explicando que isso "é um aumento de imposto que atinge em cheio a classe média".

Paulo Portas voltou ainda a insistir na necessidade do Governo suspender globalmente o TGV, argumentando que "ainda estamos no início do respectivo processo legal".

"Gostava que o primeiro ministro explicasse porque só suspende meio TGV em vez de reconhecer que esse projecto carrega muito o endividamento do País e onera imenso as próximas gerações", referiu.

Questionado sobre qual será a intenção de voto do seu partido no projecto de resolução do PS de apoio ao PEC, Portas respondeu: "já dissemos o que para nós era inegociável, já fizemos as nossas propostas aguardo que o Governo as analise".

sábado, 13 de março de 2010

PEC: CDS REJEITARÁ DOCUMENTO SE GOVERNO NÃO RECUAR NO CORTE DAS DEDUÇÕES FISCAIS

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, advertiu que rejeitará o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) se o Governo não recuar no corte das deduções fiscais em Saúde e Educação.

“Se as deduções no IRS com saúde e educação, que são bens essenciais, forem cortadas, em salários que são baixos, médio-baixos ou médios, isso para nós é um assalto fiscal e inaceitável face aos nossos compromissos”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP apresentou cerca de uma dezena de propostas para alterar o PEC, e afirmou esperar por uma resposta dos socialistas para depois decidir como vota o projeto de resolução do PS de apoio ao documento.

Se o Governo persistir no corte nas deduções fiscais, uma opção que considerou ir ao encontro da “política fiscal do Bloco de Esquerda”, “com certeza que só pode ter o voto contra do CDS”, disse Paulo Portas, considerando que o PEC mais parece “uma espécie de esfolamento fiscal do contribuinte”.

Paulo Portas frisou que "é totalmente falso" que o PEC, "não consagre um aumento de impostos" como defendeu o primeiro ministro, José Sócrates.

Para além da retirada dos cortes nas deduções fiscais, Portas propôs, entre outras medidas, que o TGV seja “globalmente suspenso”, que fique definido que o Código Contributivo será renegociado com os parceiros sociais antes de entrar em vigor em 2011, e a "fixação imediata" de um teto para o Rendimento Social de Inserção.

sexta-feira, 12 de março de 2010

PARLAMENTO EUROPEU APOIA REDUÇÃO ENCARGOS ADMINISTRATIVOS MICROEMPRESAS PROPOSTO PELO CDS

O Parlamento Europeu defendeu a adopção de uma iniciativa do CDS-PP de serem criadas novas regras contabilísticas para as microempresas, propondo que estas passem a ficar isentas da obrigação de elaborar contas anuais, embora mantendo uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e situação financeira.

A posição da assembleia foi adoptada através da aprovação, em Estrasburgo, de uma resolução legislativa, com 445 votos a favor, 196 contra e 21 abstenções.

Segundo Diogo Feio, relator desta proposta, a mesma visa isentar de obrigação contabilística geral microempresas, “que em média, durante o ano, tenham menos de 10 funcionário e tenham volumes de balanço e volumes de negócios que não sejam muito altos”, como “o pequeno café ou a pequena loja de bairro”.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Actualização sobre os animais do canil de Loures

Na sequência de um notícia que aqui publicámos no passado dia 28 de Fevereiro, vem o CDS-PP proceder à sua actualização publicando o conteúdo da mensagem que a Presidente da Associação Animais de Rua, Dra. Maria Pinto Teixeira, nos fez amavelmente chegar, reafirmando o nosso propósito de denunciar publicamente qualquer situação desta natureza que lamentamos e condenamos em absoluto.

Quer esta Associação quer qualquer Associação sabem que contarão com a voz do CDS-PP para a denúncia pública destas e outras situações. Quanto à actuação da Câmara Municipal esperamos que aprenda com a situação inqualificável que foi denunciada.

Aqui fica para conhecimento de todos o conteúdo do comunicado da Associação Animais de Rua:

"Olá a todos, antes de mais, queremos agradecer profundamente a todas as pessoas que participaram neste protesto e que estão sempre disponíveis para participar em acções que visem a defesa dos animais. São vocês que lhes dão voz!

Entretanto, tivemos há pouco notícias da Câmara Municipal de Loures, na sequência dos protestos que inundaram a CM durante o dia de hoje.

Fomos contactados pela Médica Veterinária Municipal de Loures, Dra. Vanessa Grama, com quem, de resto, tínhamos já falado logo no dia seguinte ao do resgate dos animais por parte da Câmara Municipal, altura em que nos indicou que, para agendar uma visita aos animais, deveríamos enviar um ofício formal dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e ao Vereador do Pelouro do Ambiente, Dr. Ricardo Lima, o que fizemos de imediato.

A Dra. Vanessa informou-nos que ficou absolutamente perplexa com as centenas de protestos que estão a ser recebidos no Gabinete Médico Veterinário Municipal e na Câmara Municipal uma vez que desconhecia, até ao dia de hoje, o nosso ofício (enviado por email, por fax e por carta registada com a/r) e todas as nossas sucessivas tentativas de contacto (por carta, fax e telefone) ao longo destas 3 semanas. Aparentemente, por motivos de desorganização da CM, os pedidos de visita aos animais não chegaram sequer a ser-lhe encaminhados e só hoje conseguiu encontrar o nosso ofício enviado por carta quando, na sequência dos protestos recebidos, foi indagar junto dos serviços da CM! Mostrou-se completamente disponível para nos receber (à Associação Animais de Rua e todas as outras associações de protecção animal ou pessoas particulares) e permite que captemos imagens dos animais para divulgação - inclusive agradece ajuda na divulgação dos animais. Ficámos de lhe ligar na 2ª feira para agendar uma visita aos cães, possivelmente para o próprio dia.

Aparentemente, a situação ficou desbloqueada e será permitido o acesso aos animais, a quem os quiser ajudar.

Esperamos na próxima segunda-feira já ter fotografias e descrição dos animais, e nessa altura contaremos com a vossa ajuda para os divulgar, de forma a todos eles conseguirem um novo lar!"