O líder do CDS-PP, Paulo Portas, advertiu que rejeitará o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) se o Governo não recuar no corte das deduções fiscais em Saúde e Educação.
“Se as deduções no IRS com saúde e educação, que são bens essenciais, forem cortadas, em salários que são baixos, médio-baixos ou médios, isso para nós é um assalto fiscal e inaceitável face aos nossos compromissos”, afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP apresentou cerca de uma dezena de propostas para alterar o PEC, e afirmou esperar por uma resposta dos socialistas para depois decidir como vota o projeto de resolução do PS de apoio ao documento.
Se o Governo persistir no corte nas deduções fiscais, uma opção que considerou ir ao encontro da “política fiscal do Bloco de Esquerda”, “com certeza que só pode ter o voto contra do CDS”, disse Paulo Portas, considerando que o PEC mais parece “uma espécie de esfolamento fiscal do contribuinte”.
Paulo Portas frisou que "é totalmente falso" que o PEC, "não consagre um aumento de impostos" como defendeu o primeiro ministro, José Sócrates.
Para além da retirada dos cortes nas deduções fiscais, Portas propôs, entre outras medidas, que o TGV seja “globalmente suspenso”, que fique definido que o Código Contributivo será renegociado com os parceiros sociais antes de entrar em vigor em 2011, e a "fixação imediata" de um teto para o Rendimento Social de Inserção.
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