O Parlamento Europeu defendeu a adopção de uma iniciativa do CDS-PP de serem criadas novas regras contabilísticas para as microempresas, propondo que estas passem a ficar isentas da obrigação de elaborar contas anuais, embora mantendo uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e situação financeira.
A posição da assembleia foi adoptada através da aprovação, em Estrasburgo, de uma resolução legislativa, com 445 votos a favor, 196 contra e 21 abstenções.
Segundo Diogo Feio, relator desta proposta, a mesma visa isentar de obrigação contabilística geral microempresas, “que em média, durante o ano, tenham menos de 10 funcionário e tenham volumes de balanço e volumes de negócios que não sejam muito altos”, como “o pequeno café ou a pequena loja de bairro”.
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