O CDS-PP vai apresentar um projecto de revisão do Estatuto do Aluno prevendo que a “falta de assiduidade” pode “comprometer um ano escolar”, anunciou o Presidente do Partido.
“A assiduidade é um valor importante na escola e depois na vida. Se não foi importante ser assíduo na escola, dificilmente se lida a seguir com o facto de ser importante ter assiduidade no trabalho”, defendeu Paulo Portas.
A protecção da “autoridade do professor” a, reposição da distinção entre falta justificada e falta injustificada, a consagração de “um processo disciplinar rápido” e o “poder de, em algumas circunstâncias mais violentas, se fazer uma suspensão imediata” do aluno, serão também previstos no projecto do CDS-PP.
“O professor tem que estar protegido legalmente se tiver que fazer uma participação”, defendeu, acusando o Governo anterior de ter aprovado um Estatuto do Aluno que "fracassou completamente".
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