Mais 500 milhões para o BPN?

Hoje, enquanto se fala da injecção de mais 500 milhões de euros no BPN, é bom relembrar o que o então governador do Banco de Portugal escreveu a Teixeira dos Santos...
Perante uma proposta da nova administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe, Vítor Constâncio envia um parecer, datado da semana anterior à nacionalização, em que afirma:
“O montante solicitado parece ser exagerado, uma vez que para atingir um rácio de capital de mínimo de 8% não seria sequer necessário o Estado disponibilizar 600 milhões de euros, dado que 425 milhões seriam suficientes.”
Passados dois anos e a injecção de vários milhares de milhões de euros depois, lembro ainda o ponto final desse Parecer:
“Deste modo, não sendo aceitáveis e/ou possíveis as soluções anteriores e face à iminência da rotura de pagamentos por parte do BPN, esgotadas que estão as possibilidades de continuar a aumentar os apoios promovidos pelas autoridades, parece restar apenas a solução de nacionalização do banco, nas condições previstas na Constituição da República Portuguesa.
(…)
Se esta solução vier a ser adoptada, existem as hipóteses de o BPN continuar a desenvolver isoladamente a sua actividade ou, alternativamente, a sua integração, a sua integração no Grupo Caixa Geral de Depósitos. Esta última hipótese parece preferível com vista à reprivatização posterior da instituição ou à venda separada da rede de agências e outros activos do BPN”.
Como sabemos, a reprivatização preconizada por Constâncio falhou; a CGD rejeita a integração; as injecções de capital continuam a crescer assustadoramente e o BPN continua a funcionar com uma situação líquida negativa e com os rácios prudenciais abaixo dos limites exigidos… É isto que é bom lembrar, quando se fala no BPN.

By Paulo Portas

A diferença que vai entre as “Novas Oportunidades” e novas facilidades que criam novas desigualdades...

Chamo a vossa atenção para um Projecto-lei que o CDS leva amanhã à discussão no Parlamento. Pela 1ª vez, um partido põe o dedo na ferida sobre consequências perversas de certos aspectos das “Novas Oportunidades”.

Explico: um jovem do ensino regular, para aceder a universidade, tem que fazer, em regra, 4 exames (na maioria dos casos, dois no 11º ano e dois no 12º ano). Mas com as “Novas Oportunidades” outro jovem da mesma geração e em relação ao mesmo curso, pode ingressar na universidade, fazendo um único exame, no caso de a universidade lhe exigir esse único exame de admissão. É justo? Não é.

O problema adensa-se quando sabemos que o primeiro jovem, no ensino regular, tem de perfazer uma nota de entrada na universidade composta pelo resultado dos 4 exames mais o resultado da avaliação contínua. Em contraste, o segundo jovem, com as “Novas Oportunidades”, pode entrar na universidade não apenas com um exame apenas, mas dispensado do esforço que tem de ser feito para cumprir a avaliação contínua. É justo? Não é.

Tudo o que, no sistema de ensino, diminua a exigência ou dissolva o esforço, é uma ilusão para os jovens e as famílias, uma injustiça para os que aproveitam a sério o ensino e um desperdício de recursos do contribuinte (que são para investir na educação e não nas estatísticas).

O CDS propõe equidade no acesso a universidade. Uma coisa são novas oportunidades. Outra coisa são novas facilidades que se transformam em novas desigualdades.

By Paulo Portas

A condescendência com os gestores públicos versus a intransigência com os idosos mais pobres

1º Paradoxo:
Porque é que são tão lestos a abrir excepções nas empresas públicas (quanto às medidas de austeridade) e são tão lentos a admitir que o corte no abono de família das famílias de fracos rendimentos é um erro de política social e um erro de política familiar?
O paradoxo é tão gritante quanto isto: em termos de despesa pública a excepção das EP's - para além de liquidar a credibilidade de uma política - vai acabar por custar mais do que a preservação do abono de família do 4º escalão.

2º Paradoxo:
O congelamento das pensões de 246 euros por mês representa uma determinada atitude social (a insensibilidade). Em contraste, ficam todos muito sensíveis quando se propõe uma reflexão - e um corte com um tecto objectivo - sobre salários de gestores públicos que, não raro, andam na ordem dos 246 mil euros por ano. Que diferença de atitude (ali, a intransigência; aqui, a condescendência).



Detalhe não irrelevante: como em breve o CDS demonstrará, o número de empresas públicas e o número de gestores públicos aumentaram exponencialmente em plena crise...

By Paulo Portas

Convenção Autárquica no sábado

A Convenção Autárquica Distrital de Lisboa em Mafra, vai realizar-se já no próximo dia 17, sábado, no Auditório Beatriz Costa. Este evento destina-se a contribuir para a formação de autarcas, antigos candidatos, dirigentes partidários e militantes em geral. Será também uma oportunidade para partilhar experiências e debater a política autárquica nos diferentes Municípios do Distrito.
Aqui fica o nosso programa:

PROGRAMA

9h30/10h00 - Acreditação

10h00 - Boas-Vindas por Carlos Pinheiro, Presidente da CPC de Mafra


10h15 - I PAINEL: URBANISMO

Moderador: João Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais
Oradores: Silvino Malho Rodrigues, Adm. SMAS de Sintra
Miguel Xara-Brasil, Deputado Municipal de Odivelas
João Pedro Gomes, Deputado Municipal de Torres Vedras
Isabel Sande e Castro, Presidente CPC de Oeiras

Intervenções: José Luis Mata

11h30 - II PAINEL: AMBIENTE E MOBILIDADE

Moderador: António Carlos Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa
Oradores: António Ferreira de Lemos, Deputado Municipal de Lisboa
Luís Fernandes, Adm. Deleg. da Agência Municipal de Energia de Sintra
Luís Chiti Dias, Presidente CPD da JP e Dep. Municipal Amadora
Tiago Pessoa, Vogal da CPD Lisboa e Ex- Administrador da EMEL

Intervenções: Carlos Pinheiro, Gonçalo Mil-Homens,
Luisa Magalhães
12h45 - Intervenção de Hélder Amaral, Coordenador Autárquico Nacional

13h00/14h15 - Almoço

14h30 - III PAINEL: FINANÇAS, ORÇAMENTO e POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL

Moderador: José Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de Sintra
Oradores: João Paulo Castanheira, Deputado Municipal da Amadora
Adolfo Mesquita Nunes, Deputado Municipal de Lisboa
Paulo Alves Pardal, Deputado Municipal de Mafra
Luís Barros Mendes, Deputado Municipal de Alenquer

16h00 - IV PAINEL: POLÍTICAS de INTEGRAÇÃO SOCIAL e SEGURANÇA

Moderador: Ismael Pimentel, Vice-Presidente da CPD Lisboa
Oradores: Sandra Saraiva, Vereadora da Câmara Municipal de Alenquer
Mariana Ribeiro Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais
Pedro Morais Soares, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais
Tiago Nunes, Deputado Municipal de Mafra

Intervenções: Luis Domingues, Maria Clara Ferreira
da Silva, António Costa, Douglas Lima

17h30 - Encerramento : António Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa do CDS
Paulo Portas, Presidente do CDS

CDS condena e solidariza-se com os Bombeiros de Loures e com a PSP depois das agressões ocorridas na Quinta das Sapateiras

O CDS-PP condena em absoluto os actos de vandalismo, ofensas e agressões de que foram alvo membros do corpo dos Bombeiros Voluntários de Loures e agentes da PSP de Loures na Quinta das Sapateiras no passado dia 21 de Março, quando se encontravam ao serviço da população procurando extinguir um incêndio.

Os actos criminosos que foram practicados demonstra que o CDS-PP tem razão quando defende o reforço de mais meios humanos e materiais para as Forças de Segurança.

Os actos cometidos são inqualificáveis e demonstram que a segurança de pessoas e seus bens é hoje em dia um direito ameaçado em que nem as Forças de Segurança são respeitadas.

O CDS-PP apresenta publicamente toda a sua solidariedade para com os bombeiros e agentes ofendidos e agredidos, assim como às respectivas corporações, afirmando de forma inequívoca o orgulho que temos em todo o corpo de Bombeiros e Forças de Segurança.

Tal como no passado estaremos no futuro sempre ao lado destes heróis anónimos que no dia-a-dia arriscam a sua vida e a sua integridade física em prol da segurança e do bem estar das populações.

Deixamos aqui a notícia na íntegra que foi publicada no site : http://bombeirosparasempre.blogspot.com

Bombeiros Querem Polícia para Socorrer Bairros de Loures


"Foi a primeira vez que os meus homens foram atacados desta maneira. Aquilo esteve complicado, choviam paralelepípedos, chamava-nos nomes e tivemos de sair dali à pressa", conta o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, Angelo Simões. "A partir de agora só nos deslocamos a este tipo de zona com aviso prévio à polícia e depois de avaliar o risco", avisa este responsável.

Na madrugada de ontem, a polícia teve de intervir por duas vezes no bairro das Sapateiras, em Loures, a última das quais para "resgatar" os bombeiros que estavam a ser atacados. Na primeira vez, perto da 01.30 da madrugada, a PSP foi chamada ao bairro por moradores que reclamavam de desordens nas ruas e intenso ruído provocado por um grupo de perto de 30 jovens, alguns de bairros vizinhos.

Quando lá chegou o carro-patrulha da 70.ª esquadra de Loures, foi recebido à pedrada e chamou reforço de mais três carros-patrulha e duas equipas de intervenção rápida, estas últimas com oito elementos cada uma. Houve desacatos, pedras pelo ar, um polícia ferido a ter de receber tratamento hospitalar e um homem de 20 anos detido pelo crime de "ofensa à integridade física de um agente".

Mas a história não acabou aqui, ao contrário do que foi noticiado. Mal os agentes de autoridade deixaram o bairro, o grupo voltou às ruas, desta vez para começar a incendiar contentores do lixo, a fazer lembrar o cenário de "guerra" do ano passado no bairro da Bela Vista, em Setúbal.

No quartel dos bombeiros de Loures foi recebida uma chamada a dar conta da situação, perto das 02.30 da manhã. De imediato, o comandante destacou para o local um carro de combate a incêndios e logo que entraram no bairro caiu-lhes em cima uma "chuva de paralelepípedos", como "nunca" tinham visto.

O comandante Angelo Simões diz que era "um grupo de 15, 16 jovens que gritavam 'vão-se embora, saiam daqui seus filhos da p...'". Não houve feridos entre os seus homens, mas a viatura ficou com dois vidros partidos e várias mossas na chapa. Este responsável garante que vai apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos. "Nunca tínhamos tido um problema destes, somos veículos de socorro, 'apolíticos', 'apartidários' e 'arreligiosos' e, se nem nós somos poupados a violência, devemos ficar preocupados", assevera.

O bairro das Sapateiras não foi incluído no Contrato Local de Segurança de Loures, que apenas abrange as freguesias de Sacavém, Camarate e Apelação. No entanto, mesmo nestas, segundo um inquérito divulgado no início deste mês sobre os efeitos de um ano de aplicação do contrato local de segurança, o sentimento de insegurança continua.
Fonte: DN

Propostas do CDS aprovadas por unanimidade

O CDS-PP congratula-se pelo facto de na última Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Loures, as propostas que apresentou relativas ao Regulamento de Taxas e Licenças terem sido aprovadas por unanimidade por toda a Assembleia.

Com a aprovação destas propostas, ficam isentas do pagamento de qualquer taxa, a emissão pela Junta de documento que ateste situações de insuficiência económica, aleitamento ou de pensionista, entre outras.

Por outro lado, particulares e empresas passam a ter o direito de ser reembolsados de qualquer quantia paga quando os documentos solicitados não sejam emitidos dentro dos prazos previstos no regulamento.

De igual modo, a Junta será obrigada a reembolsar qualquer quantia paga em excesso por particulares e empresas não em singelo mas acrescida dos respectivos juros de mora.

Também as Instituições de Solidariedade Social poderão ficar isentas total ou parcialmente do pagamento de taxas sempre que, no âmbito do seu objecto social, requeiram a emissão de qualquer documento que se enquadre no conteúdo material de aplicação deste regulamento.

Saúda o CDS-PP a aprovação destas propostas uma vez que as mesmas permitiram assegurar um maior equílibrio e justiça na relação entre a Junta e os particulares e empresas que com ela se relacionam.

Continuaremos a apresentar propostas que permitam de forma efectiva contribuir para uma melhoria da qualidade de vida e bem estar das populações.

PROPOSTA DO CDS PARA ISENTAR INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS NA FREGUESIA DE LOURES ACEITE PELA JUNTA

O CDS-PP apresentou um conjunto de propostas de alteração ao projecto de regulamento que a Junta de Freguesia de Loures se prepara para levar a votação em Assembleia de Freguesia na próxima quarta-feira, dia 24 de Março.

Essas propostas foram apresentadas durante a fase de apreciação pública do diploma. Tal como já tinhamos tido oportunidade de anunciar, a Junta de Freguesia aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas.

Diga-se que em relação ao projecto inicialmente apresentado pela Junta de Freguesia, as únicas diferenças prendem-se precisamente com as propostas apresentadas pelo CDS.

Uma dessas propostas diz respeito à faculdade, consagrada agora de uma forma expressa, que é concedida à Junta de Freguesia, de poder isentar do pagamento de taxas, as Instituições de Solidariedade Social que, no âmbito do seu objecto social, tenham necessidade de requerer a emissão de documentos ou a prestação de serviços enquadráveis no âmbito de aplicação do diploma.

Essa faculdade prevê agora, de uma forma expressa e objectiva, as Instituições de Solidariedade Social, para que não existam dúvidas que as mesmas podem beneficiar dessa isenção do pagamento das taxas.

Aceite a proposta pela Junta de Freguesia esperamos que na próxima quarta-feira a Assembleia de Freguesia aprove esta nossa iniciativa.

Luís Pedro Domingues

PAULO PORTAS LAMENTA PERDA DE DOIS ANOS NA DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

O líder do CDS-PP lamenta se terem perdido dois anos a discutir o Estatuto do Aluno, mas admitiu ter ficado contente por o Governo ter admitido que fez aprovar um documento que tinha erros.

Após a ministra da Educação ter defendido o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, Paulo Portas frisou que o "fim do valor da assiduidade foi, em grande medida, um incentivo não só à indisciplina, mas também uma cultura facilitista e permissiva nas escolas".

"Hoje é um dia importante, porque ao fim de dois anos, o Governo vem aqui dizer que o Estatuto do Aluno foi um erro e que é preciso voltar à distinção entre faltas justificadas e não justificadas" ,sublinhou o Presidente do Partido.

Portas recordou ainda declarações do anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do primeiro-ministro quando estes "chamaram nomes ao CDS quando aqui, muitas vezes, sozinho defendeu a autoridades dos professores".

CDS VAI PROPOR REVISÃO ESTATUTO DO ALUNO PARA VALORIZAR ASSIDUIDADE DOS ALUNOS E AUTORIDADE DOS PROFESSORES

O CDS-PP vai apresentar um projecto de revisão do Estatuto do Aluno prevendo que a “falta de assiduidade” pode “comprometer um ano escolar”, anunciou o Presidente do Partido.

“A assiduidade é um valor importante na escola e depois na vida. Se não foi importante ser assíduo na escola, dificilmente se lida a seguir com o facto de ser importante ter assiduidade no trabalho”, defendeu Paulo Portas.

A protecção da “autoridade do professor” a, reposição da distinção entre falta justificada e falta injustificada, a consagração de “um processo disciplinar rápido” e o “poder de, em algumas circunstâncias mais violentas, se fazer uma suspensão imediata” do aluno, serão também previstos no projecto do CDS-PP.

“O professor tem que estar protegido legalmente se tiver que fazer uma participação”, defendeu, acusando o Governo anterior de ter aprovado um Estatuto do Aluno que "fracassou completamente".

PAULO PORTAS DEFENDE QUE GOVERNO DEVE INTERVIR PARA IMPEDIR BÓNUS A GESTORES

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que o ministro das Finanças deve dizer à Parpública que “não se justifica” qualquer bónus ou prémio a gestores face “à situação do país”.

“O ministro das Finanças está à distância de um telefonema para dar uma instrução que é a única que o país compreende”, afirmou Paulo Portas, considerando “uma vergonha” que “no estado em que o país está, pedindo sacrifícios aos outros, aumentando impostos sobre a classe média”, o Estado permita a atribuição de bónus nas empresas públicas ou nas empresas em que detém uma participação.

A oposição parlamentar aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, uma norma para proibir a atribuição de bónus ou prémios nas “empresas do sector empresarial do Estado", afirmando que como para o ano de 2010 o CDS "já resolveu o assunto, bastaria um telefonema do ministro das Finanças ao presidente da Parpública para, por uma questão de bom senso, resolver a questão de 2009".

PAULO PORTAS DESAFIA PRIMEIRO MINISTRO A DEBATE NA TV COM LÍDERES PARTIDÁRIOS SOBRE O PEC

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou este sábado o primeiro ministro, José Sócrates, a participar num debate na televisão com os líderes partidários sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"Gostava que ele [primeiro ministro] me dissesse olhos nos olhos que não há aumentos de impostos no plano que ele apresentou. Claro que há", afirmou Paulo Portas.

"Estar a cortar nas deduções como saúde e educação da classe média significa que as pessoas deduzem menos e pagam mais", adiantou Portas, explicando que isso "é um aumento de imposto que atinge em cheio a classe média".
Paulo Portas voltou ainda a insistir na necessidade do Governo suspender globalmente o TGV, argumentando que "ainda estamos no início do respectivo processo legal".

"Gostava que o primeiro ministro explicasse porque só suspende meio TGV em vez de reconhecer que esse projecto carrega muito o endividamento do País e onera imenso as próximas gerações", referiu.

Questionado sobre qual será a intenção de voto do seu partido no projecto de resolução do PS de apoio ao PEC, Portas respondeu: "já dissemos o que para nós era inegociável, já fizemos as nossas propostas aguardo que o Governo as analise".

PEC: CDS REJEITARÁ DOCUMENTO SE GOVERNO NÃO RECUAR NO CORTE DAS DEDUÇÕES FISCAIS

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, advertiu que rejeitará o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) se o Governo não recuar no corte das deduções fiscais em Saúde e Educação.

“Se as deduções no IRS com saúde e educação, que são bens essenciais, forem cortadas, em salários que são baixos, médio-baixos ou médios, isso para nós é um assalto fiscal e inaceitável face aos nossos compromissos”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP apresentou cerca de uma dezena de propostas para alterar o PEC, e afirmou esperar por uma resposta dos socialistas para depois decidir como vota o projeto de resolução do PS de apoio ao documento.

Se o Governo persistir no corte nas deduções fiscais, uma opção que considerou ir ao encontro da “política fiscal do Bloco de Esquerda”, “com certeza que só pode ter o voto contra do CDS”, disse Paulo Portas, considerando que o PEC mais parece “uma espécie de esfolamento fiscal do contribuinte”.

Paulo Portas frisou que "é totalmente falso" que o PEC, "não consagre um aumento de impostos" como defendeu o primeiro ministro, José Sócrates.

Para além da retirada dos cortes nas deduções fiscais, Portas propôs, entre outras medidas, que o TGV seja “globalmente suspenso”, que fique definido que o Código Contributivo será renegociado com os parceiros sociais antes de entrar em vigor em 2011, e a "fixação imediata" de um teto para o Rendimento Social de Inserção.

PARLAMENTO EUROPEU APOIA REDUÇÃO ENCARGOS ADMINISTRATIVOS MICROEMPRESAS PROPOSTO PELO CDS

O Parlamento Europeu defendeu a adopção de uma iniciativa do CDS-PP de serem criadas novas regras contabilísticas para as microempresas, propondo que estas passem a ficar isentas da obrigação de elaborar contas anuais, embora mantendo uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e situação financeira.

A posição da assembleia foi adoptada através da aprovação, em Estrasburgo, de uma resolução legislativa, com 445 votos a favor, 196 contra e 21 abstenções.

Segundo Diogo Feio, relator desta proposta, a mesma visa isentar de obrigação contabilística geral microempresas, “que em média, durante o ano, tenham menos de 10 funcionário e tenham volumes de balanço e volumes de negócios que não sejam muito altos”, como “o pequeno café ou a pequena loja de bairro”.

Actualização sobre os animais do canil de Loures

Na sequência de um notícia que aqui publicámos no passado dia 28 de Fevereiro, vem o CDS-PP proceder à sua actualização publicando o conteúdo da mensagem que a Presidente da Associação Animais de Rua, Dra. Maria Pinto Teixeira, nos fez amavelmente chegar, reafirmando o nosso propósito de denunciar publicamente qualquer situação desta natureza que lamentamos e condenamos em absoluto.

Quer esta Associação quer qualquer Associação sabem que contarão com a voz do CDS-PP para a denúncia pública destas e outras situações. Quanto à actuação da Câmara Municipal esperamos que aprenda com a situação inqualificável que foi denunciada.

Aqui fica para conhecimento de todos o conteúdo do comunicado da Associação Animais de Rua:

"Olá a todos, antes de mais, queremos agradecer profundamente a todas as pessoas que participaram neste protesto e que estão sempre disponíveis para participar em acções que visem a defesa dos animais. São vocês que lhes dão voz!

Entretanto, tivemos há pouco notícias da Câmara Municipal de Loures, na sequência dos protestos que inundaram a CM durante o dia de hoje.

Fomos contactados pela Médica Veterinária Municipal de Loures, Dra. Vanessa Grama, com quem, de resto, tínhamos já falado logo no dia seguinte ao do resgate dos animais por parte da Câmara Municipal, altura em que nos indicou que, para agendar uma visita aos animais, deveríamos enviar um ofício formal dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e ao Vereador do Pelouro do Ambiente, Dr. Ricardo Lima, o que fizemos de imediato.

A Dra. Vanessa informou-nos que ficou absolutamente perplexa com as centenas de protestos que estão a ser recebidos no Gabinete Médico Veterinário Municipal e na Câmara Municipal uma vez que desconhecia, até ao dia de hoje, o nosso ofício (enviado por email, por fax e por carta registada com a/r) e todas as nossas sucessivas tentativas de contacto (por carta, fax e telefone) ao longo destas 3 semanas. Aparentemente, por motivos de desorganização da CM, os pedidos de visita aos animais não chegaram sequer a ser-lhe encaminhados e só hoje conseguiu encontrar o nosso ofício enviado por carta quando, na sequência dos protestos recebidos, foi indagar junto dos serviços da CM! Mostrou-se completamente disponível para nos receber (à Associação Animais de Rua e todas as outras associações de protecção animal ou pessoas particulares) e permite que captemos imagens dos animais para divulgação - inclusive agradece ajuda na divulgação dos animais. Ficámos de lhe ligar na 2ª feira para agendar uma visita aos cães, possivelmente para o próprio dia.

Aparentemente, a situação ficou desbloqueada e será permitido o acesso aos animais, a quem os quiser ajudar.

Esperamos na próxima segunda-feira já ter fotografias e descrição dos animais, e nessa altura contaremos com a vossa ajuda para os divulgar, de forma a todos eles conseguirem um novo lar!"

Associação Animais de Rua denuncia maus tratos no canil de Loures

A Associação Animais de Rua (AAR) está a lançar uma acção de protesto contra os responsáveis pelo canil municipal de Loures. A concelhia do CDS de Loures tomou conhecimento do assunto e vai pedir esclarecimentos aos órgãos autárquicos. Segundo a Associação, o canil não permite “a visita aos animais por parte de associações de protecção animal e pessoas particulares que pretendam ajudar na divulgação dos animais”. O director do canil municipal, Cristiano Esteves, informou a Associação que poderia visitar e fotografar os animais, com o objectivo de os divulgar junto de potenciais adoptantes, desde que fosse feito um requerimento de visita. No entanto, a Associação queixa-se de que o requerimento formal de visita que enviou continua sem resposta. “Fizemos já, ao longo destas três semanas, inúmeros telefonemas para a direcção do canil e para o gabinete do vereador do Ambiente e, inacreditavelmente, tanto o director do canil como o vereador nunca estão disponíveis para nos atender nem devolvem as chamadas”, garante a Associação.
Segundo a AAR, estão 80 animais no canil, que “passaram por um autêntico inferno durante todo o tempo da sua existência, subnutridos, doentes e obrigados a viver em cima das ossadas dos seus companheiros mortos e inclusive a alimentar-se dos seus restos mortais”. O organismo de apoio aos animais realça ainda que aqueles estão “fechados em jaulas” sem terem “direito a uma divulgação minimamente eficaz”, adiantando ser “inconcebível que a Associação Animais de Rua e outras associações e particulares se tenham disponibilizado para ajudar a esterilizar e a encontrar soluções condignas para o acolhimento destes cães e que a Câmara Municipal recuse esta ajuda”, apesar de a colaboração da Câmara com associações de protecção animal, em assuntos relacionados com animais do município, está legalmente prevista.
Perante este cenário, a AAR está a pedir a todas as pessoas que são solidárias com a situação destes 80 animais, que “escrevam e liguem ininterruptamente para os contactos da Câmara Municipal de Loures, exigindo que seja permitido a todas as associações zoófilas e pessoas particulares ajudar os animais resgatados, nomeadamente visitando-os e tirando imagens para a sua divulgação”.
Aqui ficam os contactos para o protesto:
Contactos:

Gabinete da presidência - Tel.: 219829800, E-mail: gap@cm-loures.pt

Gabinete Médico Veterinário Municipal - 219 848 210

Gabinete do Vereador do Ambiente - 219848221

Fax Câmara Municipal de Loures - 219820084

Email Câmara Municipal de Loures - geral@cm-loures.pt

Email GMVM - gmvm@cm-loures.pt

CDS reúne-se em Convenção Autárquica

O concelho de Mafra vai acolher a próxima Convenção Autárquica da distrital de Lisboa do CDS. A reunião de militantes democratas-cristãos realiza-se no próximo dia 10 de Abril e conta com a presença do presidente do partido, Paulo Portas.
Contando com quatro painéis de debate – cada um com dois oradores e um moderador – de 40 minutos cada, serão abordados os seguintes temas: Urbanismo; Ambiente e Mobilidade; Finanças Locais e Política Fiscal Municipal; e Políticas de Integração Social e Segurança.
O desafio está lançado, podendo todos os militantes enviar ao senhor presidente da distrital de Lisboa, António Carlos Monteiro, as suas sugestões de oradores, os quais poderão ser actuais vereadores em funções, ou personalidades com experiências vividas em empresas municipais, eleitos às assembleias municipais ou juntas de freguesia.

Criação da Polícia Municipal de Loures

Criação da Polícia Municipal de Loures

Foi aprovada, no dia 28 de Janeiro, pelo Conselho de Ministros, a criação da Polícia Municipal de Loures, que deverá entrar em funcionamento no prazo de um ano.

As regras que regulam a criação de novas polícias municipais foram simplificadas e clarificadas com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro, que prevê a ratificação por Resolução do Conselho de Ministros da deliberação da Assembleia Municipal.

Desta forma, em reunião de Conselho de Ministros, realizada a 28 de Janeiro, foi aprovada a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, na qual foi aprovado o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.

O Município de Loures irá, assim, dispor de um serviço de Polícia Municipal constituído, numa primeira fase, por 90 elementos que, além da cooperação com as forças de segurança na manutenção da ordem pública e protecção da comunidade, terá como missão principal fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares municipais e a vigilância de espaços públicos, com especial atenção às áreas circundantes dos estabelecimentos de ensino.

Depois de terem sido criados, durante o ano de 2009, serviços de Polícia Municipal nos concelhos de Mafra, Ponta Delgada e Lagos, chegou agora a vez de Loures, um concelho com cerca de 200 mil habitantes.

Prevê-se que o novo serviço entre em funcionamento no prazo de um ano.

O CDS continuará atento a este tema não deixando de prestar todas as informações à população.

Novo Governador do Banco de Portugal

O CDS-PP entende que o próximo governador do Banco de Portugal, que substituirá Vítor Constâncio, eleito hoje para o Banco Central Europeu (BCE), deve ter "um perfil de credibilidade e independência", pelo que "não deve ter qualquer filiação partidária".

A presidência do partido considera que "o novo governador deve ter um perfil essencialmente técnico, de elevada competência" e que "não deve ter qualquer filiação partidária e deve ser, indiscutivelmente, uma personalidade independente, quer do poder político, quer do poder económico".
Para o CDS-PP, o substituto de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal deve "ser o mais possível consensual, contribuir para um ambiente de confiança e não conduzir a quaisquer polémicas estéreis".

CDS/DD

Inconsciência do Governo e do PS

O líder parlamentar do CDS interrogou-se hoje sobre até onde vai "a inconsciência" do Governo e do PS ao desafiarem a oposição para avançar com uma moção de censura e considerou que no executivo reina o "desnorte".

"Como é possível que um Governo que teve um Orçamento viabilizado há dois dias esteja agora a pedir à oposição para o derrubar? Até onde vai a inconsciência destes senhores?", questionou Pedro Mota Soares.

O vice presidente da Comissão Política do PS Capoulas Santos considerou que há uma "tentativa de decapitação" do primeiro ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo.

O eurodeputado socialista manifestou-se "indignado" com o que considera ser uma tentativa de decapitação do primeiro ministro por parte de quem "se arvora agora como paladino da liberdade de informação e que, provavelmente, não questiona quem, neste momento, controla efetivamente os órgãos de informação em Portugal", referindo-se a notícias publicadas sobre o caso Face Oculta.

"É inconcebível que um Governo que sabe os riscos que Portugal corre nos mercados internacionais, que conhece os avisos externos feitos ao país, esteja sistematicamente a criar instabilidade e a encenar crises artificiais, como quem procura pretextos para fugir às suas responsabilidades e atirar o país para eleições. O executivo devia pura e simplesmente explicar o que tem a explicar e governar bem melhor do que tem governado, mas não faz uma coisa nem outra", afirmou Pedro Mota Soares.

Na sua posição, o líder parlamentar do CDS fez várias referências indirectas à tentativa de compra da Media Capital por parte da PT, perguntando "que culpa tem o povo das confusões do Governo?"
CDS/DD

Hospital de Loures em 2012

O CDS-PP questionou por escrito a Junta de Freguesia de Loures no passado mês de Janeiro sobre a construção do futuro Hospital de Loures, promessa eleitoral de vários partidos ao longo das últimas décadas.

Segundo informação do Ministério da Saúde, está prevista a abertura do Hospital de Loures para o ano de 2012.

O futuro Hospital irá servir perto de 272.000 pessoas dos concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço, num investimento de cerca de 44 milhões de euros.

Este Hospital será construído pelo consórcio Consis, liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde e constituído pela Mota-Engil, Opca e Dalkia Energia e Serviços.

Terá um total de 424 camas de internamento com capacidade de aumento das mesmas para 453. Terá ainda 8 blocos operatórios e 44 gabinetes de consulta externa.

O Hospital terá ainda as seguintes valências médicas : Cardiologia, Dermato-Venerolgia, Doenças Infecciosas, Endocrinologia, Gastrentereologia, Imunoalergologia, Medicina Interna, Nefrologia, Neurologia, Oncologia Médica, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e psiquiatria da infância e adolescência e Reumatologia.

O Hospital assegurará ainda as valências cirúrgicas de Angiologia e cirurgia vascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica e reconstrutiva, Obstetrícia/Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia e Urologia.

Terá por fim ao nível do diagnóstico e terapêutica as valências de Anatomia patológica, Anestesiologia, Imunohemoterapia, Medicina física e de reabilitação, Medicina Nuclear, Patologia Clínica, Radiodiagnóstico, Litotrícia, Coronariografias de angioplastias.

O CDS-PP continuará a acompanhar a evolução da construção do Hospital prestando à população todas as informações que obtiver e solicitando todas as informações que sejam consideradas importantes por parte da população.

Luís Pedro Domingues

Sócrates começa a ser "o primeiro problema do País

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou esta quinta-feira o Governo de contribuir para a “instabilidade política” afirmando que “para muita gente” o primeiro ministro “começa a tornar-se no primeiro problema” do país.
Numa intervenção no debate sobre o Orçamento do Estado para 2010, o líder do CDS-PP criticou a “atitude de chantagem” do Governo sobre a oposição, questionando “que autoridade tem um primeiro ministro que ameaça `bazar´ do Governo por 50 milhões de euros para a Madeira, quando ele próprio deu à Madeira 129 milhões de euros o ano passado”.
CDS com DD

CDS propõe corte nos salários dos políticos

O CDS-PP propôs esta quarta-feira ao Governo, durante o debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República, que fossem os políticos a dar o exemplo no espírito de contenção e sacrifício que se exige ao país para este ano, abdicando do 13º mês.
“Está disposto a tocar no salário do primeiro-ministro, nos salários dos ministros, no salário dos deputados, nos salários dos responsáveis dos governos regionais?”, questionou Portas, dirigindo-se a José Sócrates. “Porque não damos o exemplo e não abdicamos todos do 13º mês?”, disse Paulo Portas.
CDS com Agência Financeira

CDS exige esclarecimento do negócio da TVI

O CDS-PP exigiu esta terça-feira o esclarecimento “cabal” do ponto de vista político se houve ou não “intromissão” do Governo através da PT para a compra da TVI.
“O que o CDS-PP quer saber é tão somente isto: se houve ou não uma intromissão do Governo através de uma empresa na qual o Estado tem uma posição relevante numa estação de televisão”, afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, reagindo às afirmações de José Sócrates ao início da tarde.
CDS com DD e TVI24

Teresa Caeiro pede esclarecimentos sobre contrato com Misericórdias

O CDS-PP quer que o Governo e o PS esclareçam a sua posição sobre a proposta democrata-cristã de celebrar um contrato com a União das Misericórdias para a realização de 40 mil cirurgias anuais.
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro considerou esta terça-feira que "há um problema a resolver" entre o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e o ministério sobre "as virtudes" do diploma centrista para contratualizar cirurgias com as Misericórdias.
"Sabemos que ainda segunda-feira o secretário de Estado da Saúde realçou as virtudes, senão de todo, de parte do projeto. A coordenadora para a área da Saúde do PS, Maria Antónia Almeida Santos também salientou as virtudes deste projeto. Agora, aguardamos qual vai ser o sentido de voto que resultará da reunião da bancada socialista amanhã na quarta feira", afirmou.
CDS com Antena1

PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS SAÚDA PROPOSTA DO CDS PARA CONTRATUALIZAR CIRURGIAS

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, considerou esta terça-feira que o projeto do CDS-PP para contratualizar 40 mil cirurgias com o sector social representa “uma tentativa séria e inovadora” para uma mudança de paradigma.

“As recentes propostas do CDS no sentido de aproveitar de forma sistemática e consistente a capacidade instalada nas misericórdias vão seguramente muito para além do imediatismo virtuoso de garantir alguns milhares de cirurgias e tempo útil.

Para Manuel Lemos, este projecto "representa uma tentativa séria e inovadora de mudança de paradigma que vai ser fundamental para a preparação de futuro”.

O responsável discursava num debate promovido no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem em Guimarães, sobre “A importância do setor social no combate à pobreza”.

O projeto de resolução do CDS-PP, que vai ser debatido quinta-feira na Assembleia da República, recomenda ao Estado que celebre, no prazo de 60 dias, um “acordo-quadro” com a União das Misericórdias Portuguesas, para a contratualização de 40 mil cirurgias por ano nos 14 hospitais daquela instituição.

Na sua intervenção, Manuel Lemos defendeu uma “mudança de paradigma” e uma mudança na relação do Estado com o setor social, afirmando que a que existe hoje "é uma relação de controlo, de desconfiança e de tutela arrogante”.

Manuel Lemos disse que as Misericórdias “não pretendem receber subsídios do Estado” mas sim que a “administração mude a atitude em relação ao setor social”.

Ironizando, o responsável sugeriu a criação de “espécie de simplex social”, um “balcão para que as pessoas saibam onde pedir ajuda”, numa crítica à “excessiva burocratização dos apoios”.

CDS com IOL.pt

CDS CONSIDERA "CALAMITOSO" ESTADO "DE MANIFESTA INSUFICIÊNCIA" DO EFECTIVO DA PSP

O CDS-PP considerou esta segunda-feira como "calamitoso" o estado "de manifesta insuficiência" do efectivo das forças de segurança, sublinhando que a PSP tem actualmente um "défice de cerca de 600" elementos.

Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o CDS-PP refere que os 1100 polícias que estão à espera de aposentação demonstram "o estado calamitoso" em que se encontram as forças de segurança, especialmente a PSP, devido à "insuficiência de efetivos".

Estas questões do CDS surgem na sequência de uma notícia do Correio da Manhã, desta segunda-feira a qual refere que a "entrada de novos polícias não compensa as saídas", uma vez que mais de 1100 polícias estão a utilizar as baixas médicas enquanto aguardam pela saída da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Nuno Magalhães comsidera que "há um défice de cerca de 600" efetivos, uma vez que no ano passado entraram 903 polícias, mas "1500 estão no mínimo fora de funções", contabilizando os 1100 à espera de aposentação e cerca de 500 que "estão a ser avaliados".

"Isto é muito perigoso, tendo em conta que a criminalidade é cada vez mais grave, violenta e organizada e sobretudo concentrada em Lisboa, Porto e Setúbal, locais onde esta insuficiência é maior", sustentou.

O deputado disse que o CDS-PP vai também questionar o ministro da Administração Interna sobre o número de novos polícias que vão ser recrutados e quando terá início o curso, uma vez que o Orçamento de Estado apenas refere que será realizado um curso anual com um "número adequado" de elementos.

Nuno Magalhães disse ainda que os novos polícias anunciados pelo Governo só deverão entrar em funções "em meados" de 2011, tendo em conta que um concurso público obedece a prazos e "em média demora sete meses" para o início do curso, além dos nove meses de formação.

O CDS-PP defendeu recentemente a realização de um concurso anual com 1000 novos polícias e um outro "excecional" para Lisboa, Porto e Setúbal com cerca de quatro centenas.

CDS com Iol.pt

Em defesa do estatuto de arrependido

O CDS vai propor esta quinta-feira ao Governo a criação da figura do arrependido para a criminalidade organizada e de difícil investigação, no âmbito das alterações às leis penais.
O deputado Nuno Magalhães, anunciou que Portugal deveria criar o estatuto do arrependido para ajudar na investigação de determinados crimes.
CDS com IOL.pt

Orçamento do Estado: uma "Postura Patriótica"

Pedro Mota Soares, reforçou, esta segunda-feira, a ideia de que o sentido de voto do CDS-PP face à proposta de Orçamento de Estado que o Governo irá apresentar será o de uma "abstenção construtiva", justificada por uma "postura patriótica" que tem como primeira meta "servir o interesse nacional".
A "redução substancial do défice", o "aumento das pensões de reforma" e o adiamento do reforço dos "efectivos das forças de segurança" foram alguns dos pontos destacados pelo líder parlamentar do CDS-PP.
CDS com A Bola e SIC-N

CDS conseguiu devolução do IVA em 30 dias

As pequenas e médias empresas (PME) e os micro-empresáros representam mais de 98% do tecido produtivo português. Assim, esta é uma medida extremamente importante para os empresários e o futuro da economia portuguesa.
A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias. Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.
CDS com DD e TVI24

Propostas do CDS-PP sobre Taxas e Licenças da Freguesia de Loures aprovadas

Por uma questão de justiça vem o CDS-PP informar que a Junta de Freguesia em comunicação enviada no passado dia 15, aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas na proposta final a apresentar na Assembleia de Freguesia de Loures.

Foram em particular aceites, as nossas propostas de obrigação por parte da Junta de Freguesia, do reembolso das quantias pagas em excesso mas acrescidas de juros de mora e da obrigação de reembolso da totalidade das quantias pagas quando as licenças e certidões solicitadas não fossem emitidas pela Junta de Freguesia dentro dos prazos previstos no regulamento.

Deu o CDS-PP um contributo decisivo com as suas propostas para que a população da freguesia visse salvaguardados os seus direitos e legítimos interesses nesta matéria uma vez que se alcançou uma maior justiça na relação entre a Junta e a população.

Não podem existir apenas obrigações para uma das partes. As propostas do CDS-PP asseguram que também a Junta é penalizada quando erra ou não cumpre com as suas obrigações dentro dos prazos legais.

Uma palavra de apreço à Junta de Freguesia por ter aceite as nossas propostas. Se pensarmos em primeiro lugar na população e não nos interesses das forças políticas certamente que alcançaremos soluções justas e que venham a beneficiar a população da freguesia.

Da nossa parte manifestamos toda a disponibilidade para alcançar soluções de consenso e demonstramos saber dar o nosso contributo com propostas sérias e justas!

Luís Pedro Domingues

Taxas e Licenças para a Freguesia de Loures em 2010

Encontra-se em fase de apreciação pública uma proposta da Junta de Freguesia sobre o novo regulamento das Taxas de Licenças a aplicar na Freguesia de Loures para o ano de 2010.

O CDS-PP não quis de dar o seu contributo em defesa da população tendo apresentado mais de uma dezena de propostas de alteração.

Entre as nossas diversas propostas salientamos duas que entendemos serem fundamentais para que se estabeleça um justo equilíbrio na relação da Junta de Freguesia com todas as pessoas que com ela se relacionam sobre este tema.

Uma das nossas propostas visa imputar à Junta de Freguesia a obrigação de reembolsar os requerentes das quantias pagas em excesso acrescidas de juros de mora. A proposta da Junta de Freguesia que se encontra em fase de apreciação pública apenas previa o reembolso em singelo.

Uma outra proposta que fizemos prende-se com a obrigatoriedade da Junta de Freguesia proceder ao reembolso das quantias pagas pelos requerentes nos casos em que as Licenças e outras certidões não sejam emitidas dentro dos prazos previstos no regulamento para a sua emissão.

Porque motivo haverão os requerentes terem de pagar o dobro das taxas previstas quando requerem a emissão de uma licença ou certidão com carácter de urgência e não existir qualquer sanção para a Junta de Freguesia quando a mesma não proceder à emissão dos documentos requeridos dentro dos prazos previstos ?

Esperemos que estas e as nossas outras propostas venham a ser aceites pela Junta de Freguesia por forma a estabelecermos uma maior relação de justiça e de equilíbrio de posições entre a Junta de Freguesia e a população.

Luís Pedro Domingues