Marcelo Rebelo de Sousa faz um balanço positivo dos primeiros 100 dias do Governo PSD/CDS

"O Governo cumpriu 85% ou 90% do que estava no programa da troika. Não terá aprovado tudo, mas aprovou a grande maioria das medidas a que estava vinculado", afirmou Marcelo, numa análise aos primeiros 100 dias de governação, no seu habitual espaço de comentário na TVI.

"Nesse esforço brutal", frisou Marcelo, "teve um papel fundamental o primeiro-ministro, o ministro das Finanças e os ministros da Educação e da Saúde, que têm estado mais na berra".

Porém, o responsável nota que continua a existir falta de comunicação do Governo. "Tirando a entrevista do primeiro-ministro a explicar o que se passa e agora a ajuda de Cavaco Silva [em entrevista à TVI], o Governo baseia-se nisto: está no acordo da troika, vocês têm de engolir, tem de ser assim".
in Diário Económico

Mariana Ribeiro Ferreira é a nova presidente do Instituto de Segurança Social

A vereadora da Câmara Municipal de Cascais com o pelouro da Acção Social, Mariana Ribeiro Ferreira, vai ser a próxima presidente do Instituto de Segurança Social, disse à Lusa fonte ministerial.
A vice-presidente do CDS-PP foi escolhida para suceder a Edmundo Martinho que saiu da presidência do Instituto da Segurança Social (ISS) a seu pedido para integrar o Observatório da Segurança Social, em Genebra,

Edmundo Martinho, cujo mandato como presidente do ISS terminou a 3 de Maio, ocupará um cargo ao qual tinha concorrido ainda antes das eleições legislativas de 5 de Junho.

A nova presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, ocupava até agora o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Cascais com o pelouro da Acção Social, Saúde, Voluntariado e Habitação.

A vice-presidência do Instituto da Segurança Social fica a cargo de Miguel Coelho, mestre em Economia e administrador do Montepio que sucede a Luísa Guimarães que, segundo a mesma fonte ministerial, também saiu a seu pedido para integrar a Organização Internacional de Trabalho.

A nova equipa do Instituto de Segurança Social, que deverá entrar em funções até ao final da semana, integra ainda três vogais: Joaquim Caeiro, doutorado em Ciências Sociais e professor no Instituto do Serviço Social de Lisboa, António Rapoula, director da EMEL e Luís Monteiro, antigo administrador da Valorsul e ex-director municipal em Lisboa.

in Público

Entrevista de Nuno Melo à Económico TV (2/2)

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Entrevista de Nuno Melo à Económico TV (1/2)

Clicar no título para ver a entrevista.

Agricultura: Reestruturação do ministério permite poupar cinco ME

Clicar no título para ouvir as declarações de Assunção Cristas.

A ministra da Agricultura anunciou que o Governo vai cortar cerca de 30% de toda a estrutrura do ministério, permitindo poupar cerca de 5 milhões de euros com a extinção de direcções e institutos.

TSF

Eleição da Comissão Política Concelhia dia 13 de Outubro

Ao abrigo das disposições estatutárias e regulamentares, Telmo Correia, presidente da Comissão política Distral de Lisboa do CDS, vem convocar a Assembleia Concelhia de Loures para o dia 13 de Outubro, quinta-feira, das 18h00 às 22h00 horas, no Palácio Marqueses da Praia e do Monforte, Gabinete do Grupo Municipal do CDS-PP, junto à Estrada Nacional 8 (Parque da Cidade), em Loures, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Eleição da Mesa da assembleia Concelhia;
2 - Eleição da Comissão Política Concelhia
3 - Eleição de quatro delegados à Assembleia Distrital.

Intervenção de Artur Rego acerca da Lei de Bases de Economia Social

O deputado Artur Rego intervém em plenário durante a apresentação do Projecto de Lei que aprova a Lei de Bases de Economia Social.

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Assunção Cristas atenta ao IVA nos vinhos

A ministra da Agricultura admitiu ontem já ter «conversado e sensibilizado» o seu colega do Ministério das Finanças para a necessidade de ter em atenção o «sector do vinho» nas alterações fiscais que estão a ser estudadas neste momento, nomeadamente em matéria de IVA, pois os viticultores temem que o agravamento da taxa deste imposto venha a prejudicar ainda mais o consumo interno, que já se sentiu no último ano.
in Diário do Minho

Intervenção de João Almeida sobre actual situação política de Portugal

Em resposta a uma declaração da bancada socialista, o deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, João Almeida, intervém sobre actual situação política do país.
Clicar no título para ver o vídeo.

Mota Soares quer poupar 20 milhões de euros em despesa em 2012

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou hoje, em Famões, concelho de Odivelas, que pretende poupar 20 milhões de euros em despesa de administração desta tutela no próximo Orçamento do Estado, em 2012.
O governante falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do novo edifício do Centro Comunitário Paroquial de Famões, construído ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Pares), com a colaboração da autarquia, e que irá acolher 90 crianças e 60 idosos.

Pedro Mota Soares recordou que, além do corte de 18 dirigentes distritais adjuntos da Segurança Social, vai ainda "reduzir 25 por cento nas chefias a nível distrital e nacional", na sua opinião, "um corte muito significativo".

"Vamos gastar muito menos na máquina da Segurança Social, mas mantendo a mesma qualidade na capacidade de resposta dos serviços", garantiu o governante.

A poupança de 20 milhões de euros, segundo o ministro, será feita em "cortes de dirigentes, de estruturas e muitas despesas de funcionamento".

In Jornal de Negócios

Chefias na Segurança Social vão ser reduzidas em 25 por cento

O Governo vai reduzir “25 por cento das chefias” na Segurança Social, anunciou o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, que prevê com a medida uma poupança anual de seis milhões de euros.
“Queremos ir mais longe dos objectivos que temos nos termos do memorando de entendimento com a troika e, por isso mesmo, queremos reduzir 25 por cento de chefias na Segurança Social”, revelou Mota Soares esta segunda-feira, à margem de uma visita às Festas do Povo em Campo Maior, que ontem assinalou o Dia do Cidadão Sénior.

O ministro lembrou que o Governo já tinha anunciado um plano de redução de estruturas e dirigentes, o qual, no caso do ministério que tutela implicava a extinção dos cargos dos 18 dirigentes distritais adjuntos da Segurança Social.

Essa medida, recordou hoje Pedro Mota Soares, iria garantir uma poupança de “cerca de um milhão de euros”, mas, agora, o ministério quer “ir mais longe”, atingindo uma redução de “25 por cento de chefias” na Segurança Social. A título de exemplo, o ministro revelou que, no caso das estruturas superiores daquele organismo, a redução pode mesmo chegar aos “cerca de 30 por cento”.

Já quanto às estruturas intermédias, indicou também Pedro Mota Soares, o Governo quer “reduzir cerca de 230 postos de chefia”. Esta diminuição de cargos dirigentes não vai implicar, contudo, uma menor atenção em matéria social, fez questão de esclarecer, garantindo que o objectivo é proporcionar “uma resposta social eficaz”.

“Não esquecemos que o mais importante é chegar às pessoas, mas sabemos que, com estas medidas, podemos alocar recursos e, acima de tudo, poupar aos contribuintes, a todos nós, cerca de seis milhões de euros que estão adstritos ao pagamento destes mesmos custos de estrutura”, afirmou.

Questionado pela Agência Lusa sobre quando será concretizada esta redução de chefias, o ministro afiançou que “muito brevemente”, insistindo que não vai afectar “a eficácia de resposta” da Segurança Social. “São medidas que, numa altura em que vivemos um cenário de dificuldades, também têm um sinal, que é dizer que queremos chegar mais e mais rapidamente a quem mais precisa, libertando alguns recursos para que isso possa acontecer”, frisou.

Pedro Mota Soares esclareceu ainda que a diminuição dos cargos dirigentes vai ser feita, “acima de tudo, a nível central”, mas incidirá também em “algumas outras estruturas”.

A Lusa questionou hoje o ministério sobre se já foi escolhido o sucessor de Edmundo Martinho à frente do Instituto de Segurança Social, mas fonte oficial do gabinete do ministro limitou-se a afirmar que esse assunto será tratado “em momento oportuno”.

In Público, por Lusa

CDS-PP reorganiza-se internamente

A proposta de reorganização do CDS-PP, que atribui ao eurodeputado Nuno Melo a representação política e institucional, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional, que elegeu ainda o novo secretário-geral por 153 votos a favor e três abstenções.
A deliberação para a reorganização interna do partido, proposta por Paulo Portas, foi aprovada por unanimidade, indicou o CDS-PP no final da reunião do Conselho Nacional, que elegeu o vereador na câmara de Lisboa António Carlos Monteiro para o cargo de secretário-geral.

A deliberação aprovada, segundo divulgou o CDS-PP, prevê a delegação de competências do presidente do partido em vários vice-presidentes, com o eurodeputado Nuno Melo a assumir a representação política e institucional dos democratas-cristãos.

O documento atribui ao líder parlamentar, Nuno Magalhães, o pelouro das relações entre partidos políticos, à deputada Teresa Caeiro a coordenação do Gabinete de Estudos e ao eurodeputado Diogo Feio a formação política.

No documento, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, justifica a delegação de competências nos vice-presidentes com a necessidade de «salvaguardar a afirmação da autonomia do partido».

O facto de o CDS-PP integrar agora o Governo de coligação torna necessário «adequar a organização do partido ao novo ciclo político, às suas exigências e à preservação da identidade e da autonomia do CDS».

A necessidade de salvaguardar a autonomia do CDS-PP no caso de o partido voltar ao Governo já tinha sido antecipada por Paulo Portas, que viu aprovada, em Março passado, uma alteração aos estatutos para criar o cargo de presidente da comissão executiva.

No entanto, a ideia encontrou resistência junto dos conselheiros nacionais na anterior reunião daquele órgão, em Julho, e Paulo Portas admitiu na altura que as mesmas funções poderiam ser asseguradas pelos vice-presidentes.

Lusa/SOL

Governo apresenta medida para aumentar vagas nas creches

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, visita hoje a Cáritas de Setúbal, onde apresentará alterações à legislação sobre as creches, com o objectivo de aumentar em 20 mil o número de vagas.
Fonte governamental explicou à agência Lusa que o objectivo da portaria a aprovar «é promover uma alteração que aproveite ao máximo a capacidade instalada nas creches, em condições de segurança, permitindo que se estabeleçam condições de funcionamento e instalação, por forma a que se possam acolher mais crianças e aumentar o número de vagas».

O Governo quer «aumentar, assente no critério de 2m2 mínimo por criança, de 8 para 10 o número de vagas para crianças nas salas berçário; de 10 para 14 nas crianças entre o berçário e os 24 meses; e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses».

«Esta alteração aumentará a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o que promoverá o terceiro sector enquanto agente empregador – incluindo emprego acima dos 45 anos e de pessoas com deficiência -, promotor da economia local», realçou a fonte.

Esta medida «reforçará ainda - na área das políticas de natalidade e demografia – este importante serviço de apoio às famílias e aumentará a oferta na rede de creches legais e seguras».

«Vinte mil novas vagas» nas creches é quanto as alterações previstas poderão proporcionar, de acordo também com a fonte governamental.

A medida que o ministro Pedro Mota Soares vai expor hoje em Setúbal enquadra-se no Plano de Emergência Social (PES), recentemente apresentado.

Lusa/SOL

Portas entrega a Rodrigues a representação do partido

Líder regional chamado a novas funções na direcção nacional do CDS/PP

José Manuel Rodrigues passa, a partir de hoje, a ser o representante institucional do CDS/PP ao nível nacional. A nova função do líder do partido na Madeira decorre de uma reorganização interna que o PP vai aprovar hoje à noite, em Conselho Nacional e que se prende com a necessidade de o líder nacional do CDS/PP delegar funções nos seus vice-presidentes devido ao facto de actualmente ser ministro.

A reunião está marcada para logo à noite e desse encontro sairão outras alterações ao nível de funcionamento interno do partido de Paulo Portas. Por exemplo, será nomeado um novo secretário-geral, que passa a ser António Carlos Monteiro, vereador em Lisboa, e um novo coordenador autárquico, Domingos Dotelo.

O facto de Paulo Portas ser agora uma das principais figuras do governo de Passos Coelho, ainda por cima com a pasta dos Negócios Estrangeiros, retira-lhe margem de manobra para as actividades estritamente partidárias, daí a necessidade de uma redistribuição de tarefas pelos vice-presidentes. Essa nova orgânica acaba por ser também um sinal de confiança e mesmo de promoção dos seus mais directos colaboradores, como é o caso do madeirense José Manuel Rodrigues.

Na prática, caberá a Rodrigues representar o partido institucionalmente. Ou seja, quando o PP for chamado para encontros com outros partidos, para assistir a congressos ou outras actividades de forma oficial, caberá a José Manuel Rodrigues desempenhar essa função. Um cargo que acresce a agenda do líder do CDS-PP na Madeira que é também deputado e vice-presidente do PP na Assembleia da República e está comprometido, pelo menos até 9 de Outubro, com a campanha para as eleições legislativas regionais, onde espera manter a tendência de subida eleitoral que vem registando nos últimos actos eleitorais, sobretudo desde que Rodrigues foi eleito deputado em São Bento.

Incentivo à madeira

Além da redistribuição de tarefas, o Conselho Nacional do CDS/PP deverá abordar também as eleições regionais na Madeira. Este órgão directivo do Partido Popular deverá aprovar uma deliberação sobre o próximo acto eleitoral exortando os militantes e simpatizantes a se empenharem ainda mais para um bom resultado eleitoral a 9 de Outubro.

Notícia publicada na edição de 2011-08-29 do DN-Madeira

Michael Seufert - Audiência ao Ministro dos Assuntos Parlamentares

Clicar no título para ver o vídeo.

CDS-PP quer explicações sobre não cumprimento do estatuto profissional das forças de segurança

Tendo em conta as dúvidas do anterior Governo em relação à sua ilegalidade, o CDS-PP quer que o ministro da Administração Interna explique no Parlamento quais os motivos do não cumprimento do estatuto profissional das forças de segurança.

No seguimento de um requerimento dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, hoje formalizado, sobre a presença dos ministros da Defesa e da Administração Interna no Parlamento com vista ao esclarecimento do congelamento das progressões nas Forças Armadas e de segurança, Nuno Magalhães, presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP adiantou à Agência Lusa que importa apurar o que se passou nos últimos meses relativamente ao não cumprimento do estatuto profissional da PSP e da GNR.

A questão surge após várias notícias que dão conta das dúvidas do anterior Governo em relação à legalidade do estatuto, tendo o ex-ministro das Finanças pedido ao Ministério Público para apurar se existem ou não ilegalidades.

Em declarações à Lusa, Nuno Magalhães afirmou que o actual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deve explicar o que se vai passar no futuro, mas também o que se passou no passado.



CDS-PP com Lusa

Debate quinzenal: Nuno Magalhães questiona Primeiro-ministro sobre actualização de pensões mínimas

Questionado pelo líder parlamentar do CDS-PP, o Primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo irá actualizar as pensões mínimas em 2012, como prometido no seu Programa de Governo.
Ver em:
http://vimeo.com/27052413

Nuno Magalhães

Hoje: RTP N após o Telejornal das 21h00

Novo Governo: CDS indicou sete secretários de Estado e uma subsecretária

O CDS indicou oito nomes na lista dos secretários de Estado do XIX Governo Constitucional, - sete secretários de Estado e uma subsecretária.

Vânia Dias da Silva, subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, vai trabalhar na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) mas, apesar disso, reporta directamente a Paulo Portas

Cecília Meireles, deputada eleita pelo Porto, será a Secretária de Estado do Turismo. Já Filipe Lobo d'Ávila, vai ser Secretário de Estado da Administração Interna. E João Casanova de Almeida, especialista em administração escolar, será secretário de Estado do Ensino.

Daniel Campelo, engenheiro agrónomo, ex-presidente da câmara de Ponte de Lima vai assumir a secretaria de Estado de Assunção Cristas, tutelando as Florestas e Desenvolvimento Rural. Assunção Cristas indicou ainda outro secretário de Estado, Diogo Santiago Albuquerque, para a Agricultura. Estava na Comissão Europeia, onde trabalhava na reforma da PAC.

Já conhecidas eram as indicações dos dirigentes do CDS Miguel Morais Leitão (Negócios Estrangeiros) e Paulo Núncio (Assuntos Fiscais).

Novo Governo: Mota Soares, das «camadas jovens» para a Segurança Social

Pedro Mota Soares é o chamado produto das «camadas jovens» do CDS, a Juventude Centrista. Salta agora para a ribalta como ministro da Solidariedade e da Segurança Social, depois de na última legislatura ter sido líder da bancada parlamentar do seu partido.

Luís Pedro Russo da Mota Soares, advogado de 37 anos, conta já com dez anos de deputado. Casado e pai de dois filhos, deu nas vistas nos último dias não só por fazer parte da equipa negocial com o PSD, mas também por ter surgido na sede social-democrata com a sua Vespa.

Pós-graduado em Direito do Trabalho e assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, foi líder da juventude centrista entre 1996 e 1999. Foi secretário-geral do CDS-PP entre 2002 e 2005.
in TVI

Texto integral do Acordo Político "Maioria para a Mudança" que subscrevi em nome do CDS

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

• Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

• Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

• Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

• Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I. FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a) Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b) Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c) Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d) Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e) Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

f) Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.

g) Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h) Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i) Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j) Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II. COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a) Programa do Governo;

b) Moções de confiança e de censura;

c) Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d) Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e) Propostas de lei oriundas do Governo;

f) Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;

g) Propostas de referendo nacional;

h) Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a) Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b) Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c) Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d) Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III. COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a) No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b) A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional

Paulo Portas confirma acordo com o PSD, Presidência AR fica de fora

Paulo Portas confirma a finalização dos acordos político e programático com o PSD e anuncia que a questão da Presidência da Assembleia da República fica de fora do acordo.
Ver vídeo em:
http://vimeo.com/25129183

Conversações com o PSD: quem é quem nas equipas de trabalho do CDS

De acordo com o que ficou acertado nas conversações de hoje com o PSD, duas equipas de trabalho vão aprofundar, nos próximos dias, dois aspectos importantes para a constituição de uma maioria de mudança.

A primeira equipa trabalhará no acordo político que deve reger as relações entre os dois Partidos. Pelo lado do CDS é constituída pelo Luís Pedro Mota Soares, líder parlamentar e pelo José Luís da Cruz Vilaça, membro da comissão executiva.

Por sua vez, outra equipa trabalhará na área das bases programáticas, que é por onde qualquer solução em profundidade tem de começar. Pelo lado do CDS, fazem parte desta equipa a Assunção Cristas, vice-presidente do Partido, que se tem dedicado em especial às áreas das finanças públicas e fiscalidade; a Cecília Meireles que tem focado a sua atenção na área económica e foi coordenadora do nosso Manifesto Eleitoral; o Nuno Magalhães, vice-presidente do Partido e especialista nas áreas institucionais; e o Luís Pedro Mota Soares, que tem assumido responsabilidades nas políticas sociais e é, também, vice-presidente nacional.

No final dos trabalhos, as delegações voltarão a encontrar-se para avaliar o trabalho e concluir as conversações.

Desejo boa sorte a todos os que vão participar neste processo.
Paulo Portas

Começam hoje as conversações com o PSD: declaração de intenções

Hoje começam as conversações entre PSD e CDS para a definição de um acordo que proporcione a Portugal uma maioria estável para 4 anos.



Tenho falado pouco - e só agora volto a postar - não por negligência mas por atitude. É uma negociação que por natureza não pode ser demorada; e que evidentemente começa pelo mais necessário, substantivo e árduo - o programa. Isso não se compadece com demasiada controvérsia ou exposição pública. Dizia D. João II que há tempos de coruja e tempos de falcão e tinha saber e razão no que dizia.



Parto para todo este processo conhecendo o velho princípio da negociação - nada está acordado até tudo estar acordado - e com fundada esperança no resultado final. Portugal precisa de um bom governo. De um governo forte e de mudança. Disse-o na campanha, mantenho agora. É esse o objectivo

pelo qual vale a pena trabalhar.

Passos Coelho vence e anuncia governo PSD/CDS com independentes

O PSD venceu as legislativas antecipadas de 5 junho sem maioria absoluta, tendo o seu líder, Pedro Passos Coelho, declarado que "está aberto o caminho para que o PSD e o CDS, com personalidades independentes, venham a constituir o governo de que Portugal precisa".


Conquistando o maior número de deputados da era pós-Cavaco, numas eleições marcadas pela subida do CDS/PP, o futuro primeiro-ministro iniciou o seu discurso de vitória garantindo aos portugueses "um governo de maioria". E reiterou a sua indisponibilidade de 'abrir' o Governo ao PS, embora se manifeste pronto para dialogar com os socialistas.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, também manifestou no seu discurso ao país a "disposição do CDS para construir um Governo forte para uma maioria para quatro anos". E logo se ocupou de lançar pontes para o lado do PS: "Saber dialogar com o novo Partido Socialista vai ser importante", declarou o líder centrista, nomeadamente "para aprovar uma revisão constitucional pragmática" e "leis reforçadas" que "carecem de dois terços de apoio parlamentar e de um vasto consenso político".

José Sócrates, o primeiro-ministro cessante e líder partidário derrotado, tinha sido o primeiro a discursar e, logo aí, lançara o tom que marcaria as mensagens políticas da noite: "Nunca o país precisou tanto de diálogo e de compromisso e isso não mudou com o resultado das eleições. Reafirmo, portanto, a disponibilidade do PS para o diálogo e para os compromissos e entendimentos que, em coerência com o seu projeto, sejam necessários".

Já Pedro Passos Coelho dedicou a vitória à juventude portuguesa e começou por balizar o seu programa de Governo: "Não descansaremos enquanto não pusermos Portugal a crescer. Sabemos bem que essa é a única forma verdadeira e duradoura de defender o nosso Estado social".

No seu discurso de derrota, José Sócrates fez questão de mostrar "fair play". Depois de pedir aos apoiantes que o escutavam que saudassem a vitória do PSD, desejou "o melhor" a Pedro Passos Coelho: "Desejo sinceramente o que desejaria para mim próprio e para qualquer outro que os portugueses escolhessem neste tempo de dificuldades". Nessa ocasião anunciou o abandono da liderança do PS e prometeu não só que se absteria de interferir na escolha da futura liderança dos socialistas, mas também que se iria afastar de cargos públicos durante os próximos tempos.

Em resposta a esta posição reagiu António José Seguro, dado como um candidato à sua sucessão, mas apenas para se declarar "em reflexão" e prometer uma posição para "muito breve" sobre a liderança do PS. Também Francisco Assis prometeu um "papel ativo" na discussão do futuro do PS.

Quanto à CDU, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, destacou a ligeira subida percentual dos votos na coligação e, naturalmente, o regresso a quarta força política, à frente do Bloco de Esquerda. A eleição de um deputado por Faro foi, de resto, muito festejada. Quanto ao futuro, prometeu dura oposição ao governo PSD/CDS: "A luta social vai dar-se, mas não é por vontade ou decreto. Será inevitável", afirmou.

O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, assumiu também pessoalmente a estrondosa derrota do partido, que perdeu quase metade dos votos conquistados nas últimas eleições. "O meu lugar está sempre nas mãos do partido", disse em resposta aos jornalistas, anunciando que, para analisar os resultados, a comissão política irá reunir esta semana e a mesa nacional daqui a duas.

Dos pequenos partidos, duas notas. O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) foi uma das surpresas da noite, aproximando-se do MRPP e conseguindo na sua primeira ida às urnas o número de votos suficientes para ter direito à subvenção estatal, tal como partido de Garcia Pereira. E Rui Marques, líder do Movimento Esperança Portugal, considerou que os resultados que o colocaram em 9º lugar uma "derrota claríssima" e anunciou a sua demissão da presidência do partido.
Lusa (online)

Sócrates anunciou saída da liderança do PS

PS perde mais de 20 deputados e tem a menor votação desde 1987. Derrota clara levou à demissão de Sócrates. PSD ganha mais de 20 deputados. CDS também aumenta número de mandatos e CDU ultrapassa BE, que perde, pelo menos, 8 deputados. PSD e CDS têm maioria absoluta no Parlamento. Abstenção atinge valores máximos.

O PSD esmagou o PS nestas eleições legislativas. O partido encabeçado por Pedro Passos Coelho contou com 39,57% dos votos, contra 28,24% do PS, segundo a previsão da Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença.

O CDS-PP continua como a terceira força política, com 11,36% dos votos. O PCP conta com 7,71%, enquanto o BE fica com 4,97% dos votos.

Fonte: Jornal do Algarve

CDS é o terceiro maior partido de Portugal!

Projecção TVI: PSD vence eleições com 37,7 a 42,5%
O PSD vai alcançar entre 37,7% e 42,5% dos votos nestas eleições Legislativas, segundo a projecção da Intercampus para a TVI. O PS ficará entre os 24,4% e os 28,8% e o CDS entre os 10,10% e os 13,7%. Na esquerda, a CDU fica entre os 6,20% e os 9,40%e o Bloco de Esquerda entre os 3,8% e os 7%.
Fonte: TVI

Paulo Portas: "Já votei. Votei bem. E votei na rua da... Esperança (o que não é igual a euforia)"

Hoje vai ser dia de vitória!!!!!
"Sou o eleitor 8078 da Madragoa. Votei tranquilamente às dez e pico da manhã.
Nas declarações que fiz, pedi uma participação excepcional porque a situação de Portugal é excepcional. Havemos de sair juntos, enquanto Nação, desta crise.
Detalhe: a rua onde votei chama-se rua da Esperança... (o que nada tem a ver com euforias manifestamente inadequadas."
Paulo Portas

É candidato a Primeiro Ministro? A última resposta aos 28 Dias, 28 Perguntas. Partilhem!

Paulo Portas responde:

http://vimeo.com/24611728

Filme do dia

Veja aqui:

http://vimeo.com/24480242

Acha que Portugal é capaz?

Paulo Portas:

http://vimeo.com/24417263

Qual é a preocupação principal do CDS em relação à questão social?

Veja aqui:

http://vimeo.com/24176001

Qual é a sua ligação ao mundo rural e aos produtos nacionais?

Veja aqui a opinião de Paulo Portas:

http://vimeo.com/24005715

100 horas depois do pedido de emergência ao FMI, já suspenderam o TGV?

Passaram exactamente 100 horas desde que Portugal teve de pedir ajuda externa à União Europeia e ao FMI. 100 horas depois, alguém me pode dizer se já decidiram suspender o TGV?

By Paulo Portas

Paulo Portas entrevista RTP-N

http://videos.sapo.pt/ezkNACzpiULA0VQNRDZS

Petição contra o Código Contributivo já ultrapassou as 12 mil assinaturas...

Mais 500 milhões para o BPN?

Hoje, enquanto se fala da injecção de mais 500 milhões de euros no BPN, é bom relembrar o que o então governador do Banco de Portugal escreveu a Teixeira dos Santos...
Perante uma proposta da nova administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe, Vítor Constâncio envia um parecer, datado da semana anterior à nacionalização, em que afirma:
“O montante solicitado parece ser exagerado, uma vez que para atingir um rácio de capital de mínimo de 8% não seria sequer necessário o Estado disponibilizar 600 milhões de euros, dado que 425 milhões seriam suficientes.”
Passados dois anos e a injecção de vários milhares de milhões de euros depois, lembro ainda o ponto final desse Parecer:
“Deste modo, não sendo aceitáveis e/ou possíveis as soluções anteriores e face à iminência da rotura de pagamentos por parte do BPN, esgotadas que estão as possibilidades de continuar a aumentar os apoios promovidos pelas autoridades, parece restar apenas a solução de nacionalização do banco, nas condições previstas na Constituição da República Portuguesa.
(…)
Se esta solução vier a ser adoptada, existem as hipóteses de o BPN continuar a desenvolver isoladamente a sua actividade ou, alternativamente, a sua integração, a sua integração no Grupo Caixa Geral de Depósitos. Esta última hipótese parece preferível com vista à reprivatização posterior da instituição ou à venda separada da rede de agências e outros activos do BPN”.
Como sabemos, a reprivatização preconizada por Constâncio falhou; a CGD rejeita a integração; as injecções de capital continuam a crescer assustadoramente e o BPN continua a funcionar com uma situação líquida negativa e com os rácios prudenciais abaixo dos limites exigidos… É isto que é bom lembrar, quando se fala no BPN.

By Paulo Portas

A diferença que vai entre as “Novas Oportunidades” e novas facilidades que criam novas desigualdades...

Chamo a vossa atenção para um Projecto-lei que o CDS leva amanhã à discussão no Parlamento. Pela 1ª vez, um partido põe o dedo na ferida sobre consequências perversas de certos aspectos das “Novas Oportunidades”.

Explico: um jovem do ensino regular, para aceder a universidade, tem que fazer, em regra, 4 exames (na maioria dos casos, dois no 11º ano e dois no 12º ano). Mas com as “Novas Oportunidades” outro jovem da mesma geração e em relação ao mesmo curso, pode ingressar na universidade, fazendo um único exame, no caso de a universidade lhe exigir esse único exame de admissão. É justo? Não é.

O problema adensa-se quando sabemos que o primeiro jovem, no ensino regular, tem de perfazer uma nota de entrada na universidade composta pelo resultado dos 4 exames mais o resultado da avaliação contínua. Em contraste, o segundo jovem, com as “Novas Oportunidades”, pode entrar na universidade não apenas com um exame apenas, mas dispensado do esforço que tem de ser feito para cumprir a avaliação contínua. É justo? Não é.

Tudo o que, no sistema de ensino, diminua a exigência ou dissolva o esforço, é uma ilusão para os jovens e as famílias, uma injustiça para os que aproveitam a sério o ensino e um desperdício de recursos do contribuinte (que são para investir na educação e não nas estatísticas).

O CDS propõe equidade no acesso a universidade. Uma coisa são novas oportunidades. Outra coisa são novas facilidades que se transformam em novas desigualdades.

By Paulo Portas

A condescendência com os gestores públicos versus a intransigência com os idosos mais pobres

1º Paradoxo:
Porque é que são tão lestos a abrir excepções nas empresas públicas (quanto às medidas de austeridade) e são tão lentos a admitir que o corte no abono de família das famílias de fracos rendimentos é um erro de política social e um erro de política familiar?
O paradoxo é tão gritante quanto isto: em termos de despesa pública a excepção das EP's - para além de liquidar a credibilidade de uma política - vai acabar por custar mais do que a preservação do abono de família do 4º escalão.

2º Paradoxo:
O congelamento das pensões de 246 euros por mês representa uma determinada atitude social (a insensibilidade). Em contraste, ficam todos muito sensíveis quando se propõe uma reflexão - e um corte com um tecto objectivo - sobre salários de gestores públicos que, não raro, andam na ordem dos 246 mil euros por ano. Que diferença de atitude (ali, a intransigência; aqui, a condescendência).



Detalhe não irrelevante: como em breve o CDS demonstrará, o número de empresas públicas e o número de gestores públicos aumentaram exponencialmente em plena crise...

By Paulo Portas

Convenção Autárquica no sábado

A Convenção Autárquica Distrital de Lisboa em Mafra, vai realizar-se já no próximo dia 17, sábado, no Auditório Beatriz Costa. Este evento destina-se a contribuir para a formação de autarcas, antigos candidatos, dirigentes partidários e militantes em geral. Será também uma oportunidade para partilhar experiências e debater a política autárquica nos diferentes Municípios do Distrito.
Aqui fica o nosso programa:

PROGRAMA

9h30/10h00 - Acreditação

10h00 - Boas-Vindas por Carlos Pinheiro, Presidente da CPC de Mafra


10h15 - I PAINEL: URBANISMO

Moderador: João Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais
Oradores: Silvino Malho Rodrigues, Adm. SMAS de Sintra
Miguel Xara-Brasil, Deputado Municipal de Odivelas
João Pedro Gomes, Deputado Municipal de Torres Vedras
Isabel Sande e Castro, Presidente CPC de Oeiras

Intervenções: José Luis Mata

11h30 - II PAINEL: AMBIENTE E MOBILIDADE

Moderador: António Carlos Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa
Oradores: António Ferreira de Lemos, Deputado Municipal de Lisboa
Luís Fernandes, Adm. Deleg. da Agência Municipal de Energia de Sintra
Luís Chiti Dias, Presidente CPD da JP e Dep. Municipal Amadora
Tiago Pessoa, Vogal da CPD Lisboa e Ex- Administrador da EMEL

Intervenções: Carlos Pinheiro, Gonçalo Mil-Homens,
Luisa Magalhães
12h45 - Intervenção de Hélder Amaral, Coordenador Autárquico Nacional

13h00/14h15 - Almoço

14h30 - III PAINEL: FINANÇAS, ORÇAMENTO e POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL

Moderador: José Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de Sintra
Oradores: João Paulo Castanheira, Deputado Municipal da Amadora
Adolfo Mesquita Nunes, Deputado Municipal de Lisboa
Paulo Alves Pardal, Deputado Municipal de Mafra
Luís Barros Mendes, Deputado Municipal de Alenquer

16h00 - IV PAINEL: POLÍTICAS de INTEGRAÇÃO SOCIAL e SEGURANÇA

Moderador: Ismael Pimentel, Vice-Presidente da CPD Lisboa
Oradores: Sandra Saraiva, Vereadora da Câmara Municipal de Alenquer
Mariana Ribeiro Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais
Pedro Morais Soares, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais
Tiago Nunes, Deputado Municipal de Mafra

Intervenções: Luis Domingues, Maria Clara Ferreira
da Silva, António Costa, Douglas Lima

17h30 - Encerramento : António Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa do CDS
Paulo Portas, Presidente do CDS

CDS condena e solidariza-se com os Bombeiros de Loures e com a PSP depois das agressões ocorridas na Quinta das Sapateiras

O CDS-PP condena em absoluto os actos de vandalismo, ofensas e agressões de que foram alvo membros do corpo dos Bombeiros Voluntários de Loures e agentes da PSP de Loures na Quinta das Sapateiras no passado dia 21 de Março, quando se encontravam ao serviço da população procurando extinguir um incêndio.

Os actos criminosos que foram practicados demonstra que o CDS-PP tem razão quando defende o reforço de mais meios humanos e materiais para as Forças de Segurança.

Os actos cometidos são inqualificáveis e demonstram que a segurança de pessoas e seus bens é hoje em dia um direito ameaçado em que nem as Forças de Segurança são respeitadas.

O CDS-PP apresenta publicamente toda a sua solidariedade para com os bombeiros e agentes ofendidos e agredidos, assim como às respectivas corporações, afirmando de forma inequívoca o orgulho que temos em todo o corpo de Bombeiros e Forças de Segurança.

Tal como no passado estaremos no futuro sempre ao lado destes heróis anónimos que no dia-a-dia arriscam a sua vida e a sua integridade física em prol da segurança e do bem estar das populações.

Deixamos aqui a notícia na íntegra que foi publicada no site : http://bombeirosparasempre.blogspot.com

Bombeiros Querem Polícia para Socorrer Bairros de Loures


"Foi a primeira vez que os meus homens foram atacados desta maneira. Aquilo esteve complicado, choviam paralelepípedos, chamava-nos nomes e tivemos de sair dali à pressa", conta o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, Angelo Simões. "A partir de agora só nos deslocamos a este tipo de zona com aviso prévio à polícia e depois de avaliar o risco", avisa este responsável.

Na madrugada de ontem, a polícia teve de intervir por duas vezes no bairro das Sapateiras, em Loures, a última das quais para "resgatar" os bombeiros que estavam a ser atacados. Na primeira vez, perto da 01.30 da madrugada, a PSP foi chamada ao bairro por moradores que reclamavam de desordens nas ruas e intenso ruído provocado por um grupo de perto de 30 jovens, alguns de bairros vizinhos.

Quando lá chegou o carro-patrulha da 70.ª esquadra de Loures, foi recebido à pedrada e chamou reforço de mais três carros-patrulha e duas equipas de intervenção rápida, estas últimas com oito elementos cada uma. Houve desacatos, pedras pelo ar, um polícia ferido a ter de receber tratamento hospitalar e um homem de 20 anos detido pelo crime de "ofensa à integridade física de um agente".

Mas a história não acabou aqui, ao contrário do que foi noticiado. Mal os agentes de autoridade deixaram o bairro, o grupo voltou às ruas, desta vez para começar a incendiar contentores do lixo, a fazer lembrar o cenário de "guerra" do ano passado no bairro da Bela Vista, em Setúbal.

No quartel dos bombeiros de Loures foi recebida uma chamada a dar conta da situação, perto das 02.30 da manhã. De imediato, o comandante destacou para o local um carro de combate a incêndios e logo que entraram no bairro caiu-lhes em cima uma "chuva de paralelepípedos", como "nunca" tinham visto.

O comandante Angelo Simões diz que era "um grupo de 15, 16 jovens que gritavam 'vão-se embora, saiam daqui seus filhos da p...'". Não houve feridos entre os seus homens, mas a viatura ficou com dois vidros partidos e várias mossas na chapa. Este responsável garante que vai apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos. "Nunca tínhamos tido um problema destes, somos veículos de socorro, 'apolíticos', 'apartidários' e 'arreligiosos' e, se nem nós somos poupados a violência, devemos ficar preocupados", assevera.

O bairro das Sapateiras não foi incluído no Contrato Local de Segurança de Loures, que apenas abrange as freguesias de Sacavém, Camarate e Apelação. No entanto, mesmo nestas, segundo um inquérito divulgado no início deste mês sobre os efeitos de um ano de aplicação do contrato local de segurança, o sentimento de insegurança continua.
Fonte: DN

Propostas do CDS aprovadas por unanimidade

O CDS-PP congratula-se pelo facto de na última Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Loures, as propostas que apresentou relativas ao Regulamento de Taxas e Licenças terem sido aprovadas por unanimidade por toda a Assembleia.

Com a aprovação destas propostas, ficam isentas do pagamento de qualquer taxa, a emissão pela Junta de documento que ateste situações de insuficiência económica, aleitamento ou de pensionista, entre outras.

Por outro lado, particulares e empresas passam a ter o direito de ser reembolsados de qualquer quantia paga quando os documentos solicitados não sejam emitidos dentro dos prazos previstos no regulamento.

De igual modo, a Junta será obrigada a reembolsar qualquer quantia paga em excesso por particulares e empresas não em singelo mas acrescida dos respectivos juros de mora.

Também as Instituições de Solidariedade Social poderão ficar isentas total ou parcialmente do pagamento de taxas sempre que, no âmbito do seu objecto social, requeiram a emissão de qualquer documento que se enquadre no conteúdo material de aplicação deste regulamento.

Saúda o CDS-PP a aprovação destas propostas uma vez que as mesmas permitiram assegurar um maior equílibrio e justiça na relação entre a Junta e os particulares e empresas que com ela se relacionam.

Continuaremos a apresentar propostas que permitam de forma efectiva contribuir para uma melhoria da qualidade de vida e bem estar das populações.

PROPOSTA DO CDS PARA ISENTAR INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS NA FREGUESIA DE LOURES ACEITE PELA JUNTA

O CDS-PP apresentou um conjunto de propostas de alteração ao projecto de regulamento que a Junta de Freguesia de Loures se prepara para levar a votação em Assembleia de Freguesia na próxima quarta-feira, dia 24 de Março.

Essas propostas foram apresentadas durante a fase de apreciação pública do diploma. Tal como já tinhamos tido oportunidade de anunciar, a Junta de Freguesia aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas.

Diga-se que em relação ao projecto inicialmente apresentado pela Junta de Freguesia, as únicas diferenças prendem-se precisamente com as propostas apresentadas pelo CDS.

Uma dessas propostas diz respeito à faculdade, consagrada agora de uma forma expressa, que é concedida à Junta de Freguesia, de poder isentar do pagamento de taxas, as Instituições de Solidariedade Social que, no âmbito do seu objecto social, tenham necessidade de requerer a emissão de documentos ou a prestação de serviços enquadráveis no âmbito de aplicação do diploma.

Essa faculdade prevê agora, de uma forma expressa e objectiva, as Instituições de Solidariedade Social, para que não existam dúvidas que as mesmas podem beneficiar dessa isenção do pagamento das taxas.

Aceite a proposta pela Junta de Freguesia esperamos que na próxima quarta-feira a Assembleia de Freguesia aprove esta nossa iniciativa.

Luís Pedro Domingues

PAULO PORTAS LAMENTA PERDA DE DOIS ANOS NA DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

O líder do CDS-PP lamenta se terem perdido dois anos a discutir o Estatuto do Aluno, mas admitiu ter ficado contente por o Governo ter admitido que fez aprovar um documento que tinha erros.

Após a ministra da Educação ter defendido o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, Paulo Portas frisou que o "fim do valor da assiduidade foi, em grande medida, um incentivo não só à indisciplina, mas também uma cultura facilitista e permissiva nas escolas".

"Hoje é um dia importante, porque ao fim de dois anos, o Governo vem aqui dizer que o Estatuto do Aluno foi um erro e que é preciso voltar à distinção entre faltas justificadas e não justificadas" ,sublinhou o Presidente do Partido.

Portas recordou ainda declarações do anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do primeiro-ministro quando estes "chamaram nomes ao CDS quando aqui, muitas vezes, sozinho defendeu a autoridades dos professores".

CDS VAI PROPOR REVISÃO ESTATUTO DO ALUNO PARA VALORIZAR ASSIDUIDADE DOS ALUNOS E AUTORIDADE DOS PROFESSORES

O CDS-PP vai apresentar um projecto de revisão do Estatuto do Aluno prevendo que a “falta de assiduidade” pode “comprometer um ano escolar”, anunciou o Presidente do Partido.

“A assiduidade é um valor importante na escola e depois na vida. Se não foi importante ser assíduo na escola, dificilmente se lida a seguir com o facto de ser importante ter assiduidade no trabalho”, defendeu Paulo Portas.

A protecção da “autoridade do professor” a, reposição da distinção entre falta justificada e falta injustificada, a consagração de “um processo disciplinar rápido” e o “poder de, em algumas circunstâncias mais violentas, se fazer uma suspensão imediata” do aluno, serão também previstos no projecto do CDS-PP.

“O professor tem que estar protegido legalmente se tiver que fazer uma participação”, defendeu, acusando o Governo anterior de ter aprovado um Estatuto do Aluno que "fracassou completamente".

PAULO PORTAS DEFENDE QUE GOVERNO DEVE INTERVIR PARA IMPEDIR BÓNUS A GESTORES

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que o ministro das Finanças deve dizer à Parpública que “não se justifica” qualquer bónus ou prémio a gestores face “à situação do país”.

“O ministro das Finanças está à distância de um telefonema para dar uma instrução que é a única que o país compreende”, afirmou Paulo Portas, considerando “uma vergonha” que “no estado em que o país está, pedindo sacrifícios aos outros, aumentando impostos sobre a classe média”, o Estado permita a atribuição de bónus nas empresas públicas ou nas empresas em que detém uma participação.

A oposição parlamentar aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, uma norma para proibir a atribuição de bónus ou prémios nas “empresas do sector empresarial do Estado", afirmando que como para o ano de 2010 o CDS "já resolveu o assunto, bastaria um telefonema do ministro das Finanças ao presidente da Parpública para, por uma questão de bom senso, resolver a questão de 2009".

PAULO PORTAS DESAFIA PRIMEIRO MINISTRO A DEBATE NA TV COM LÍDERES PARTIDÁRIOS SOBRE O PEC

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou este sábado o primeiro ministro, José Sócrates, a participar num debate na televisão com os líderes partidários sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"Gostava que ele [primeiro ministro] me dissesse olhos nos olhos que não há aumentos de impostos no plano que ele apresentou. Claro que há", afirmou Paulo Portas.

"Estar a cortar nas deduções como saúde e educação da classe média significa que as pessoas deduzem menos e pagam mais", adiantou Portas, explicando que isso "é um aumento de imposto que atinge em cheio a classe média".
Paulo Portas voltou ainda a insistir na necessidade do Governo suspender globalmente o TGV, argumentando que "ainda estamos no início do respectivo processo legal".

"Gostava que o primeiro ministro explicasse porque só suspende meio TGV em vez de reconhecer que esse projecto carrega muito o endividamento do País e onera imenso as próximas gerações", referiu.

Questionado sobre qual será a intenção de voto do seu partido no projecto de resolução do PS de apoio ao PEC, Portas respondeu: "já dissemos o que para nós era inegociável, já fizemos as nossas propostas aguardo que o Governo as analise".

PEC: CDS REJEITARÁ DOCUMENTO SE GOVERNO NÃO RECUAR NO CORTE DAS DEDUÇÕES FISCAIS

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, advertiu que rejeitará o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) se o Governo não recuar no corte das deduções fiscais em Saúde e Educação.

“Se as deduções no IRS com saúde e educação, que são bens essenciais, forem cortadas, em salários que são baixos, médio-baixos ou médios, isso para nós é um assalto fiscal e inaceitável face aos nossos compromissos”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP apresentou cerca de uma dezena de propostas para alterar o PEC, e afirmou esperar por uma resposta dos socialistas para depois decidir como vota o projeto de resolução do PS de apoio ao documento.

Se o Governo persistir no corte nas deduções fiscais, uma opção que considerou ir ao encontro da “política fiscal do Bloco de Esquerda”, “com certeza que só pode ter o voto contra do CDS”, disse Paulo Portas, considerando que o PEC mais parece “uma espécie de esfolamento fiscal do contribuinte”.

Paulo Portas frisou que "é totalmente falso" que o PEC, "não consagre um aumento de impostos" como defendeu o primeiro ministro, José Sócrates.

Para além da retirada dos cortes nas deduções fiscais, Portas propôs, entre outras medidas, que o TGV seja “globalmente suspenso”, que fique definido que o Código Contributivo será renegociado com os parceiros sociais antes de entrar em vigor em 2011, e a "fixação imediata" de um teto para o Rendimento Social de Inserção.

PARLAMENTO EUROPEU APOIA REDUÇÃO ENCARGOS ADMINISTRATIVOS MICROEMPRESAS PROPOSTO PELO CDS

O Parlamento Europeu defendeu a adopção de uma iniciativa do CDS-PP de serem criadas novas regras contabilísticas para as microempresas, propondo que estas passem a ficar isentas da obrigação de elaborar contas anuais, embora mantendo uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e situação financeira.

A posição da assembleia foi adoptada através da aprovação, em Estrasburgo, de uma resolução legislativa, com 445 votos a favor, 196 contra e 21 abstenções.

Segundo Diogo Feio, relator desta proposta, a mesma visa isentar de obrigação contabilística geral microempresas, “que em média, durante o ano, tenham menos de 10 funcionário e tenham volumes de balanço e volumes de negócios que não sejam muito altos”, como “o pequeno café ou a pequena loja de bairro”.

Actualização sobre os animais do canil de Loures

Na sequência de um notícia que aqui publicámos no passado dia 28 de Fevereiro, vem o CDS-PP proceder à sua actualização publicando o conteúdo da mensagem que a Presidente da Associação Animais de Rua, Dra. Maria Pinto Teixeira, nos fez amavelmente chegar, reafirmando o nosso propósito de denunciar publicamente qualquer situação desta natureza que lamentamos e condenamos em absoluto.

Quer esta Associação quer qualquer Associação sabem que contarão com a voz do CDS-PP para a denúncia pública destas e outras situações. Quanto à actuação da Câmara Municipal esperamos que aprenda com a situação inqualificável que foi denunciada.

Aqui fica para conhecimento de todos o conteúdo do comunicado da Associação Animais de Rua:

"Olá a todos, antes de mais, queremos agradecer profundamente a todas as pessoas que participaram neste protesto e que estão sempre disponíveis para participar em acções que visem a defesa dos animais. São vocês que lhes dão voz!

Entretanto, tivemos há pouco notícias da Câmara Municipal de Loures, na sequência dos protestos que inundaram a CM durante o dia de hoje.

Fomos contactados pela Médica Veterinária Municipal de Loures, Dra. Vanessa Grama, com quem, de resto, tínhamos já falado logo no dia seguinte ao do resgate dos animais por parte da Câmara Municipal, altura em que nos indicou que, para agendar uma visita aos animais, deveríamos enviar um ofício formal dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e ao Vereador do Pelouro do Ambiente, Dr. Ricardo Lima, o que fizemos de imediato.

A Dra. Vanessa informou-nos que ficou absolutamente perplexa com as centenas de protestos que estão a ser recebidos no Gabinete Médico Veterinário Municipal e na Câmara Municipal uma vez que desconhecia, até ao dia de hoje, o nosso ofício (enviado por email, por fax e por carta registada com a/r) e todas as nossas sucessivas tentativas de contacto (por carta, fax e telefone) ao longo destas 3 semanas. Aparentemente, por motivos de desorganização da CM, os pedidos de visita aos animais não chegaram sequer a ser-lhe encaminhados e só hoje conseguiu encontrar o nosso ofício enviado por carta quando, na sequência dos protestos recebidos, foi indagar junto dos serviços da CM! Mostrou-se completamente disponível para nos receber (à Associação Animais de Rua e todas as outras associações de protecção animal ou pessoas particulares) e permite que captemos imagens dos animais para divulgação - inclusive agradece ajuda na divulgação dos animais. Ficámos de lhe ligar na 2ª feira para agendar uma visita aos cães, possivelmente para o próprio dia.

Aparentemente, a situação ficou desbloqueada e será permitido o acesso aos animais, a quem os quiser ajudar.

Esperamos na próxima segunda-feira já ter fotografias e descrição dos animais, e nessa altura contaremos com a vossa ajuda para os divulgar, de forma a todos eles conseguirem um novo lar!"

Associação Animais de Rua denuncia maus tratos no canil de Loures

A Associação Animais de Rua (AAR) está a lançar uma acção de protesto contra os responsáveis pelo canil municipal de Loures. A concelhia do CDS de Loures tomou conhecimento do assunto e vai pedir esclarecimentos aos órgãos autárquicos. Segundo a Associação, o canil não permite “a visita aos animais por parte de associações de protecção animal e pessoas particulares que pretendam ajudar na divulgação dos animais”. O director do canil municipal, Cristiano Esteves, informou a Associação que poderia visitar e fotografar os animais, com o objectivo de os divulgar junto de potenciais adoptantes, desde que fosse feito um requerimento de visita. No entanto, a Associação queixa-se de que o requerimento formal de visita que enviou continua sem resposta. “Fizemos já, ao longo destas três semanas, inúmeros telefonemas para a direcção do canil e para o gabinete do vereador do Ambiente e, inacreditavelmente, tanto o director do canil como o vereador nunca estão disponíveis para nos atender nem devolvem as chamadas”, garante a Associação.
Segundo a AAR, estão 80 animais no canil, que “passaram por um autêntico inferno durante todo o tempo da sua existência, subnutridos, doentes e obrigados a viver em cima das ossadas dos seus companheiros mortos e inclusive a alimentar-se dos seus restos mortais”. O organismo de apoio aos animais realça ainda que aqueles estão “fechados em jaulas” sem terem “direito a uma divulgação minimamente eficaz”, adiantando ser “inconcebível que a Associação Animais de Rua e outras associações e particulares se tenham disponibilizado para ajudar a esterilizar e a encontrar soluções condignas para o acolhimento destes cães e que a Câmara Municipal recuse esta ajuda”, apesar de a colaboração da Câmara com associações de protecção animal, em assuntos relacionados com animais do município, está legalmente prevista.
Perante este cenário, a AAR está a pedir a todas as pessoas que são solidárias com a situação destes 80 animais, que “escrevam e liguem ininterruptamente para os contactos da Câmara Municipal de Loures, exigindo que seja permitido a todas as associações zoófilas e pessoas particulares ajudar os animais resgatados, nomeadamente visitando-os e tirando imagens para a sua divulgação”.
Aqui ficam os contactos para o protesto:
Contactos:

Gabinete da presidência - Tel.: 219829800, E-mail: gap@cm-loures.pt

Gabinete Médico Veterinário Municipal - 219 848 210

Gabinete do Vereador do Ambiente - 219848221

Fax Câmara Municipal de Loures - 219820084

Email Câmara Municipal de Loures - geral@cm-loures.pt

Email GMVM - gmvm@cm-loures.pt

CDS reúne-se em Convenção Autárquica

O concelho de Mafra vai acolher a próxima Convenção Autárquica da distrital de Lisboa do CDS. A reunião de militantes democratas-cristãos realiza-se no próximo dia 10 de Abril e conta com a presença do presidente do partido, Paulo Portas.
Contando com quatro painéis de debate – cada um com dois oradores e um moderador – de 40 minutos cada, serão abordados os seguintes temas: Urbanismo; Ambiente e Mobilidade; Finanças Locais e Política Fiscal Municipal; e Políticas de Integração Social e Segurança.
O desafio está lançado, podendo todos os militantes enviar ao senhor presidente da distrital de Lisboa, António Carlos Monteiro, as suas sugestões de oradores, os quais poderão ser actuais vereadores em funções, ou personalidades com experiências vividas em empresas municipais, eleitos às assembleias municipais ou juntas de freguesia.

Criação da Polícia Municipal de Loures

Criação da Polícia Municipal de Loures

Foi aprovada, no dia 28 de Janeiro, pelo Conselho de Ministros, a criação da Polícia Municipal de Loures, que deverá entrar em funcionamento no prazo de um ano.

As regras que regulam a criação de novas polícias municipais foram simplificadas e clarificadas com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro, que prevê a ratificação por Resolução do Conselho de Ministros da deliberação da Assembleia Municipal.

Desta forma, em reunião de Conselho de Ministros, realizada a 28 de Janeiro, foi aprovada a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, na qual foi aprovado o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.

O Município de Loures irá, assim, dispor de um serviço de Polícia Municipal constituído, numa primeira fase, por 90 elementos que, além da cooperação com as forças de segurança na manutenção da ordem pública e protecção da comunidade, terá como missão principal fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares municipais e a vigilância de espaços públicos, com especial atenção às áreas circundantes dos estabelecimentos de ensino.

Depois de terem sido criados, durante o ano de 2009, serviços de Polícia Municipal nos concelhos de Mafra, Ponta Delgada e Lagos, chegou agora a vez de Loures, um concelho com cerca de 200 mil habitantes.

Prevê-se que o novo serviço entre em funcionamento no prazo de um ano.

O CDS continuará atento a este tema não deixando de prestar todas as informações à população.

Novo Governador do Banco de Portugal

O CDS-PP entende que o próximo governador do Banco de Portugal, que substituirá Vítor Constâncio, eleito hoje para o Banco Central Europeu (BCE), deve ter "um perfil de credibilidade e independência", pelo que "não deve ter qualquer filiação partidária".

A presidência do partido considera que "o novo governador deve ter um perfil essencialmente técnico, de elevada competência" e que "não deve ter qualquer filiação partidária e deve ser, indiscutivelmente, uma personalidade independente, quer do poder político, quer do poder económico".
Para o CDS-PP, o substituto de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal deve "ser o mais possível consensual, contribuir para um ambiente de confiança e não conduzir a quaisquer polémicas estéreis".

CDS/DD

Inconsciência do Governo e do PS

O líder parlamentar do CDS interrogou-se hoje sobre até onde vai "a inconsciência" do Governo e do PS ao desafiarem a oposição para avançar com uma moção de censura e considerou que no executivo reina o "desnorte".

"Como é possível que um Governo que teve um Orçamento viabilizado há dois dias esteja agora a pedir à oposição para o derrubar? Até onde vai a inconsciência destes senhores?", questionou Pedro Mota Soares.

O vice presidente da Comissão Política do PS Capoulas Santos considerou que há uma "tentativa de decapitação" do primeiro ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo.

O eurodeputado socialista manifestou-se "indignado" com o que considera ser uma tentativa de decapitação do primeiro ministro por parte de quem "se arvora agora como paladino da liberdade de informação e que, provavelmente, não questiona quem, neste momento, controla efetivamente os órgãos de informação em Portugal", referindo-se a notícias publicadas sobre o caso Face Oculta.

"É inconcebível que um Governo que sabe os riscos que Portugal corre nos mercados internacionais, que conhece os avisos externos feitos ao país, esteja sistematicamente a criar instabilidade e a encenar crises artificiais, como quem procura pretextos para fugir às suas responsabilidades e atirar o país para eleições. O executivo devia pura e simplesmente explicar o que tem a explicar e governar bem melhor do que tem governado, mas não faz uma coisa nem outra", afirmou Pedro Mota Soares.

Na sua posição, o líder parlamentar do CDS fez várias referências indirectas à tentativa de compra da Media Capital por parte da PT, perguntando "que culpa tem o povo das confusões do Governo?"
CDS/DD

Hospital de Loures em 2012

O CDS-PP questionou por escrito a Junta de Freguesia de Loures no passado mês de Janeiro sobre a construção do futuro Hospital de Loures, promessa eleitoral de vários partidos ao longo das últimas décadas.

Segundo informação do Ministério da Saúde, está prevista a abertura do Hospital de Loures para o ano de 2012.

O futuro Hospital irá servir perto de 272.000 pessoas dos concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço, num investimento de cerca de 44 milhões de euros.

Este Hospital será construído pelo consórcio Consis, liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde e constituído pela Mota-Engil, Opca e Dalkia Energia e Serviços.

Terá um total de 424 camas de internamento com capacidade de aumento das mesmas para 453. Terá ainda 8 blocos operatórios e 44 gabinetes de consulta externa.

O Hospital terá ainda as seguintes valências médicas : Cardiologia, Dermato-Venerolgia, Doenças Infecciosas, Endocrinologia, Gastrentereologia, Imunoalergologia, Medicina Interna, Nefrologia, Neurologia, Oncologia Médica, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e psiquiatria da infância e adolescência e Reumatologia.

O Hospital assegurará ainda as valências cirúrgicas de Angiologia e cirurgia vascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica e reconstrutiva, Obstetrícia/Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia e Urologia.

Terá por fim ao nível do diagnóstico e terapêutica as valências de Anatomia patológica, Anestesiologia, Imunohemoterapia, Medicina física e de reabilitação, Medicina Nuclear, Patologia Clínica, Radiodiagnóstico, Litotrícia, Coronariografias de angioplastias.

O CDS-PP continuará a acompanhar a evolução da construção do Hospital prestando à população todas as informações que obtiver e solicitando todas as informações que sejam consideradas importantes por parte da população.

Luís Pedro Domingues

Sócrates começa a ser "o primeiro problema do País

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou esta quinta-feira o Governo de contribuir para a “instabilidade política” afirmando que “para muita gente” o primeiro ministro “começa a tornar-se no primeiro problema” do país.
Numa intervenção no debate sobre o Orçamento do Estado para 2010, o líder do CDS-PP criticou a “atitude de chantagem” do Governo sobre a oposição, questionando “que autoridade tem um primeiro ministro que ameaça `bazar´ do Governo por 50 milhões de euros para a Madeira, quando ele próprio deu à Madeira 129 milhões de euros o ano passado”.
CDS com DD

CDS propõe corte nos salários dos políticos

O CDS-PP propôs esta quarta-feira ao Governo, durante o debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República, que fossem os políticos a dar o exemplo no espírito de contenção e sacrifício que se exige ao país para este ano, abdicando do 13º mês.
“Está disposto a tocar no salário do primeiro-ministro, nos salários dos ministros, no salário dos deputados, nos salários dos responsáveis dos governos regionais?”, questionou Portas, dirigindo-se a José Sócrates. “Porque não damos o exemplo e não abdicamos todos do 13º mês?”, disse Paulo Portas.
CDS com Agência Financeira

CDS exige esclarecimento do negócio da TVI

O CDS-PP exigiu esta terça-feira o esclarecimento “cabal” do ponto de vista político se houve ou não “intromissão” do Governo através da PT para a compra da TVI.
“O que o CDS-PP quer saber é tão somente isto: se houve ou não uma intromissão do Governo através de uma empresa na qual o Estado tem uma posição relevante numa estação de televisão”, afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, reagindo às afirmações de José Sócrates ao início da tarde.
CDS com DD e TVI24

Teresa Caeiro pede esclarecimentos sobre contrato com Misericórdias

O CDS-PP quer que o Governo e o PS esclareçam a sua posição sobre a proposta democrata-cristã de celebrar um contrato com a União das Misericórdias para a realização de 40 mil cirurgias anuais.
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro considerou esta terça-feira que "há um problema a resolver" entre o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e o ministério sobre "as virtudes" do diploma centrista para contratualizar cirurgias com as Misericórdias.
"Sabemos que ainda segunda-feira o secretário de Estado da Saúde realçou as virtudes, senão de todo, de parte do projeto. A coordenadora para a área da Saúde do PS, Maria Antónia Almeida Santos também salientou as virtudes deste projeto. Agora, aguardamos qual vai ser o sentido de voto que resultará da reunião da bancada socialista amanhã na quarta feira", afirmou.
CDS com Antena1

PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS SAÚDA PROPOSTA DO CDS PARA CONTRATUALIZAR CIRURGIAS

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, considerou esta terça-feira que o projeto do CDS-PP para contratualizar 40 mil cirurgias com o sector social representa “uma tentativa séria e inovadora” para uma mudança de paradigma.

“As recentes propostas do CDS no sentido de aproveitar de forma sistemática e consistente a capacidade instalada nas misericórdias vão seguramente muito para além do imediatismo virtuoso de garantir alguns milhares de cirurgias e tempo útil.

Para Manuel Lemos, este projecto "representa uma tentativa séria e inovadora de mudança de paradigma que vai ser fundamental para a preparação de futuro”.

O responsável discursava num debate promovido no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem em Guimarães, sobre “A importância do setor social no combate à pobreza”.

O projeto de resolução do CDS-PP, que vai ser debatido quinta-feira na Assembleia da República, recomenda ao Estado que celebre, no prazo de 60 dias, um “acordo-quadro” com a União das Misericórdias Portuguesas, para a contratualização de 40 mil cirurgias por ano nos 14 hospitais daquela instituição.

Na sua intervenção, Manuel Lemos defendeu uma “mudança de paradigma” e uma mudança na relação do Estado com o setor social, afirmando que a que existe hoje "é uma relação de controlo, de desconfiança e de tutela arrogante”.

Manuel Lemos disse que as Misericórdias “não pretendem receber subsídios do Estado” mas sim que a “administração mude a atitude em relação ao setor social”.

Ironizando, o responsável sugeriu a criação de “espécie de simplex social”, um “balcão para que as pessoas saibam onde pedir ajuda”, numa crítica à “excessiva burocratização dos apoios”.

CDS com IOL.pt

CDS CONSIDERA "CALAMITOSO" ESTADO "DE MANIFESTA INSUFICIÊNCIA" DO EFECTIVO DA PSP

O CDS-PP considerou esta segunda-feira como "calamitoso" o estado "de manifesta insuficiência" do efectivo das forças de segurança, sublinhando que a PSP tem actualmente um "défice de cerca de 600" elementos.

Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o CDS-PP refere que os 1100 polícias que estão à espera de aposentação demonstram "o estado calamitoso" em que se encontram as forças de segurança, especialmente a PSP, devido à "insuficiência de efetivos".

Estas questões do CDS surgem na sequência de uma notícia do Correio da Manhã, desta segunda-feira a qual refere que a "entrada de novos polícias não compensa as saídas", uma vez que mais de 1100 polícias estão a utilizar as baixas médicas enquanto aguardam pela saída da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Nuno Magalhães comsidera que "há um défice de cerca de 600" efetivos, uma vez que no ano passado entraram 903 polícias, mas "1500 estão no mínimo fora de funções", contabilizando os 1100 à espera de aposentação e cerca de 500 que "estão a ser avaliados".

"Isto é muito perigoso, tendo em conta que a criminalidade é cada vez mais grave, violenta e organizada e sobretudo concentrada em Lisboa, Porto e Setúbal, locais onde esta insuficiência é maior", sustentou.

O deputado disse que o CDS-PP vai também questionar o ministro da Administração Interna sobre o número de novos polícias que vão ser recrutados e quando terá início o curso, uma vez que o Orçamento de Estado apenas refere que será realizado um curso anual com um "número adequado" de elementos.

Nuno Magalhães disse ainda que os novos polícias anunciados pelo Governo só deverão entrar em funções "em meados" de 2011, tendo em conta que um concurso público obedece a prazos e "em média demora sete meses" para o início do curso, além dos nove meses de formação.

O CDS-PP defendeu recentemente a realização de um concurso anual com 1000 novos polícias e um outro "excecional" para Lisboa, Porto e Setúbal com cerca de quatro centenas.

CDS com Iol.pt

Em defesa do estatuto de arrependido

O CDS vai propor esta quinta-feira ao Governo a criação da figura do arrependido para a criminalidade organizada e de difícil investigação, no âmbito das alterações às leis penais.
O deputado Nuno Magalhães, anunciou que Portugal deveria criar o estatuto do arrependido para ajudar na investigação de determinados crimes.
CDS com IOL.pt

Orçamento do Estado: uma "Postura Patriótica"

Pedro Mota Soares, reforçou, esta segunda-feira, a ideia de que o sentido de voto do CDS-PP face à proposta de Orçamento de Estado que o Governo irá apresentar será o de uma "abstenção construtiva", justificada por uma "postura patriótica" que tem como primeira meta "servir o interesse nacional".
A "redução substancial do défice", o "aumento das pensões de reforma" e o adiamento do reforço dos "efectivos das forças de segurança" foram alguns dos pontos destacados pelo líder parlamentar do CDS-PP.
CDS com A Bola e SIC-N

CDS conseguiu devolução do IVA em 30 dias

As pequenas e médias empresas (PME) e os micro-empresáros representam mais de 98% do tecido produtivo português. Assim, esta é uma medida extremamente importante para os empresários e o futuro da economia portuguesa.
A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias. Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.
CDS com DD e TVI24

Propostas do CDS-PP sobre Taxas e Licenças da Freguesia de Loures aprovadas

Por uma questão de justiça vem o CDS-PP informar que a Junta de Freguesia em comunicação enviada no passado dia 15, aceitou incorporar 12 das nossas 13 propostas na proposta final a apresentar na Assembleia de Freguesia de Loures.

Foram em particular aceites, as nossas propostas de obrigação por parte da Junta de Freguesia, do reembolso das quantias pagas em excesso mas acrescidas de juros de mora e da obrigação de reembolso da totalidade das quantias pagas quando as licenças e certidões solicitadas não fossem emitidas pela Junta de Freguesia dentro dos prazos previstos no regulamento.

Deu o CDS-PP um contributo decisivo com as suas propostas para que a população da freguesia visse salvaguardados os seus direitos e legítimos interesses nesta matéria uma vez que se alcançou uma maior justiça na relação entre a Junta e a população.

Não podem existir apenas obrigações para uma das partes. As propostas do CDS-PP asseguram que também a Junta é penalizada quando erra ou não cumpre com as suas obrigações dentro dos prazos legais.

Uma palavra de apreço à Junta de Freguesia por ter aceite as nossas propostas. Se pensarmos em primeiro lugar na população e não nos interesses das forças políticas certamente que alcançaremos soluções justas e que venham a beneficiar a população da freguesia.

Da nossa parte manifestamos toda a disponibilidade para alcançar soluções de consenso e demonstramos saber dar o nosso contributo com propostas sérias e justas!

Luís Pedro Domingues

Taxas e Licenças para a Freguesia de Loures em 2010

Encontra-se em fase de apreciação pública uma proposta da Junta de Freguesia sobre o novo regulamento das Taxas de Licenças a aplicar na Freguesia de Loures para o ano de 2010.

O CDS-PP não quis de dar o seu contributo em defesa da população tendo apresentado mais de uma dezena de propostas de alteração.

Entre as nossas diversas propostas salientamos duas que entendemos serem fundamentais para que se estabeleça um justo equilíbrio na relação da Junta de Freguesia com todas as pessoas que com ela se relacionam sobre este tema.

Uma das nossas propostas visa imputar à Junta de Freguesia a obrigação de reembolsar os requerentes das quantias pagas em excesso acrescidas de juros de mora. A proposta da Junta de Freguesia que se encontra em fase de apreciação pública apenas previa o reembolso em singelo.

Uma outra proposta que fizemos prende-se com a obrigatoriedade da Junta de Freguesia proceder ao reembolso das quantias pagas pelos requerentes nos casos em que as Licenças e outras certidões não sejam emitidas dentro dos prazos previstos no regulamento para a sua emissão.

Porque motivo haverão os requerentes terem de pagar o dobro das taxas previstas quando requerem a emissão de uma licença ou certidão com carácter de urgência e não existir qualquer sanção para a Junta de Freguesia quando a mesma não proceder à emissão dos documentos requeridos dentro dos prazos previstos ?

Esperemos que estas e as nossas outras propostas venham a ser aceites pela Junta de Freguesia por forma a estabelecermos uma maior relação de justiça e de equilíbrio de posições entre a Junta de Freguesia e a população.

Luís Pedro Domingues